Falando em transparência

Quando o site da Prefeitura vai está atualizado com a nova Lei?

Órgãos e entidades públicas da União, Estados, Distrito Federal e municípios com mais de 100 mil habitantes têm um ano, a partir da data de publicação da nova Lei complementar 131/27.05, para disponibilizar as informações de forma detalhada. (Ananindeua se enquadra nesse perfil) Os gestores que não atenderem às novas exigências no período determinado estão sujeitos a não receber nenhum tipo de transferência voluntária ou repasse de recursos de convênio e afins, o que impactaria diretamente na realização de ações e obras nos estados e municípios.

Acesso livre - De acordo com a Lei Transparência , todas as informações sobre a movimentação financeira dos órgãos públicos deverão ser detalhadas para qualquer pessoa que tenha acesso à Internet. Será publicado todo o detalhamento da nota fiscal, o bem comprado ou o serviço prestado, o número do processo, quem recebeu e quanto foi o pagamento. Ainda será publicada toda a arrecadação dos governos.

Exemplo - A compra de macarrão para a merenda escolar por uma secretaria de educação. Na hora que a nota for emitida confirmando a intenção de comprar esse produto, no mesmo instante poderá ser vista na tela do computador, conectado a Internet, por qualquer cidadão. Ele vai saber o número da nota de empenho, a quantidade de macarrão que a secretaria pretende comprar, qual a marca, o peso do pacote, quanto custa cada pacote, o valor total da compra e quem é a empresa que está vendendo para a secretaria.