segunda-feira, 28 de junho de 2010

Ministério Público Estadual, Ananindeua também que tarifa de R$ 1,70


A partir de 0h desta terça-feira passagem de ônibus será de R$1,70

Agora já está valendo. A partir desta terça-feira (29) quem pegar ônibus vai desembolsar R$1,70 e não mais R$1,85. Para quem paga a passagem inteira a economia é de R$ 0,15. Já para os estudantes, que pagavam R$0,90, irão desembolsar R$0,85 conforme determina a decisão judicial.

Segundo Roberto Sena, supervisor técnico do Dieese Pará (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos), com o novo valor Belém é, novamente, a capital brasileira com a menor valor da passagem de ônibus.

A notícia foi divulgada hoje pela Prefeitura Municipal de Belém (PMB). Em nota a PMB informou que foi notificada oficialmente pela Justiça e que, por meio da Companhia de Transportes de Belém (CTBel), já está comunicando o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Belém (Setransbel) sobre o novo valor. A Prefeitura informou ainda que irá recorrer da decisão da justiça dentro do prazo legal.

História - Na última quinta-feira (24) o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Elder Lisboa Ferreira da Costa, concedeu tutela antecipada ao Ministério Público Estadual que determinou a redução dos preços das passagens de ônibus de R$ 1,85 para R$ 1,70 em Belém.
A decisão também vale para os transportes coletivos que fazem os trajetos de ida e volta de Belém para Mosqueiro e de Belém para Cotijuba. O descumprimento da decisão implicará na multa diária de R$ 10 mil a ser paga pela Prefeitura.

A ação - Em documento formal, datado de 5 de fevereiro de 2010, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado do Pará SINTSEP-PA, o Diretório Central dos Estudantes e o outros, pediram ao Ministério Público do Estado do Pará, que fossem tomadas providências para apurar o aumento abusivo da tarifa de ônibus no município de Belém, bem como as péssimas condições de transporte público na Região Metropolitana.

Tal documento, leva em consideração que no dia 25 de janeiro deste ano, começou a articulação para discutir o reajuste da tarifa de ônibus urbano, por parte dos empresários e da Prefeitura Municipal de Belém. Apresentadas pela Companhia de Transporte do Município de Belém – CTBEL e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém – SETRANSBEL, onde a primeira propôs um aumento de cerca de 11,76% e a segunda de 16%, não tendo prosperado nenhuma, pois, em 1º de fevereiro de 2010, estabeleceu-se pelo demandado um aumento em cerca de 8,82% na tarifa de ônibus, sendo que, mesmo tendo sido menor do que se esperava, o aumento colide com o que deveria ser, ou seja, 5% conforme inflação acumulada entre dezembro de 2008 e janeiro de 2010.

Segundo os reclamantes, o aumento foi acima da inflação, desrespeitando o que determina a Lei Orgânica do Município de Belém e ignorando o Poder Aquisitivo da população de Belém.


Fonte:Redação Portal ORM
Foto : Blog Raizes do Anani

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