sexta-feira, 24 de maio de 2013

Partido que homenageou ex vice-presidente da ditadura é contra casamento gay

Ontem quem assistiu o programa do PSC na TV, viu que o partido de Feliciano, homenageou Pedro Aleixo vice presidente do General  Costa Silva, foi no governo deles que baixaram o famigerado AI -5. O Partido de Feliciano, quer agora proibir o casamento Gay.


Via Site do STF

Partido questiona resolução do CNJ sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo


O Partido Social Cristão (PSC) ajuizou Mandado de Segurança (MS 32077) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consistente na edição da Resolução 175, de 14 de maio de 2013, que veda “às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão da união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo”.

Segundo o PSC, ao dispor sobre a questão, o CNJ violou direito líquido e certo de todos os seus filiados, especialmente de seus 19 deputados federais e um senador, de discutir e votar a matéria no âmbito do Poder Legislativo. O partido pede liminar para suspender os efeitos da resolução e, no mérito, pede que sua vigência seja suspensa até que o Congresso Nacional delibere sobre a questão.

O PSC afirma que o teor da Resolução do CNJ 175/2013 não pode ter validade sem ser objeto do devido processo legislativo, no qual o partido poderá exercer suas prerrogativas legais e constitucionais, expressando sua vontade nos limites de sua orientação cristã. Para o partido, houve “abuso de poder do presidente do CNJ ao buscar legislar, apropriando-se de prerrogativas do Congresso Nacional”.

O partido afirma que qualquer projeto de lei dessa natureza jamais terá sua aprovação. “O PSC é totalmente contrário à união entre pessoas do mesmo sexo e sempre se posicionará neste sentido, no exercício de suas prerrogativas legais, junto ao Congresso Nacional”.

Citando o julgamento da ADPF 132, o PSC afirma que nesse julgamento o STF apenas reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, não se pronunciando sobre casamento civil. “O temor que aqui se assevera é do sentimento de que, usurpando o poder de legislar do Congresso Nacional e cobrindo a Resolução com o efeito de decisões anteriores do STF sobre assuntos apenas correlatos, norteando e dilatando o objeto das ações, o CNJ estaria também inovando com tal decisão”, argumenta a legenda.

O PSC sustenta que a edição da resolução do CNJ viola seu direito líquido e certo, uma vez que teria sido impedida sua manifestação sobre o tema. Na ação, o partido ressalta que, a partir das regras de interpretação e considerando a natureza das relações jurídicas, “no universo das entidades familiares só tem cabimento a união entre homem e mulher, ou seja, entre pessoas de diferentes sexos”. Para a legenda, às “parcerias homossexuais” estão assegurados apenas efeitos jurídicos no campo do Direito das Obrigações e do Direito das Sucessões.

O relator do MS é o ministro Luiz Fux.

VP/AD

2 comentários:

Anônimo disse...

Se estão "chocados" com o CNJ,
olha essa aí Leitores, com relação ao CNMP:

Retirado do Blog do Barata.

"CNMP – Nelson Medrado sob a Lei da Mordaça".

Quantas Prefeituras não estão nessa mesma Situação e o TCM será que não sabe???.

Aqui na Prefeitura de São João de Pirabas, tem 8 Advogados, sendo Tres deles prestando Serviços na Cidade de Belém junto aos Órgãos de Fiscalização (TCM, MP/PA).


Comentário de Lindolfo Mendes:

Ridículo, enquanto isso em Parauapebas temos um MP que a inércia agrada aos políticos da mais rica cidade do Pará!

Nelson Medrado é a referência do MPPA que trabalha!
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Inércia do Ministério Público na cidade mais rica do Pará é denunciada ao Conselho Nacional
Em Parauapebas: contratação suspeita de um advogado, sem licitação, por cifras que podem chegar a R$ 160 milhões, não desperta interesse do MP que mantém a investigação nas gavetas



Jáder Alberto Pazinato foi contratado pelo prefeito DARCI LERMEN nos idos de 2006, às escondidas, nem o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará conhecia a contratação, apenas em 2012 é que este Tribunal cadastrou o referido contrato, mas estranhamente, num evidente conluio entre gestor público fiscalizado e órgão fiscalizador, o TCM limitou-se a multar o prefeito Darci, quando deveria ter negado eficácia ao suspeito contrato e acionar o Ministério Público para apurar eventuais irregularidades.

Como um contrato que envolve o pagamento de R$ 160 milhões não tem qualquer rigor na análise dos seus termos pelo órgão fiscalizador, como um município assume um compromisso de R$ 160 milhões e o TCM é assim, tão negligente?

Quando a contratação do advogado PAZINATO pelo município de Parauapebas é narrada, por esse Brasil afora, o espanto é geral, perplexidade que aumenta quando acrescenta-se o fato de que o Ministério Público local tem conhecimento e até abriu uma procedimento administrativo, mas nunca, nesses 2 anos, noticiou qualquer medida efetiva para investigar a suspeita pactuação.

Pois bem, agora a inércia ministerial foi denunciada no Conselho Nacional do Ministério Público, onde os cidadãos parauapebenses esperam ansiosamente que a situação tenha um solução definitiva e legal, com a devida responsabilização de todos os envolvidos.

Foi requerido ao Conselho Nacional do Ministério Público os nomes do promotores que passaram em Parauapebas e que deveriam ter atuado no caso, requereu-se ainda que seja relatados os atos que cada promotor efetuou no procedimento investigatório que foi aberto em agosto de 2011.

Mas não é apenas essa investigação que dormita nas gavetas do MPPA envolvendo políticos da cidade mais rica do Pará, tem mais, noutras sequer o MPPA se dignou a instaurar qualquer procedimento.
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http://soldocarajas.blogspot.com.br/2013/05/inercia-do-ministerio-publico-na-cidade.html

Anônimo disse...

E O CASO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS COMO FICA EM STE/DF E TRE/PA.

Pois o Claudio Barroso, Prefeito de São João de Pirabas, tem varias Acusações de Improbidade Administrativa, Responsabilidade Fiscal e Enriquecimento Ilícito, inclusive a de Fraude na Eleição de 2012, que levou o mesmo de volta o Poder Executivo, através de um Esquema Criminoso Eleitoral, ver Processo no TRE Nº71279, onde esta envolvido Prefeito, o Vice e 6 Vereadores, (Post ainda não visto em seu BLOG) mas se o MP Estadual e Federal Investigar a Fundo, tem mais Vereadores Eleitos Envolvidos.

Mas o Culpado disso é as Instituições e a Imprensa que não divulgam para pressionar as Autoridades a tomarem as Providências Cabíveis.

Se verificarem o Processo esta lá que foi Concluído e esta nas Mãos do Juiz Eleitoral, simplesmente para dá o VEREDITO.

O Justiça Brasileira, Paraense nossa de todo dia.