Por Luis Nassif
O
anúncio da aposentadoria do Ministro Joaquim Barbosa livra o sistema
judicial de uma das duas piores manchas da sua história moderna.
O pedido de aposentadoria surge no momento em que Barbosa se queima
com os principais atores jurídicos do país, devido à sua posição no caso
do regime semi-aberto dos condenados da AP 470. E quando expõe o
próprio CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a manobras pouco
republicanas. E também no dia em que é anunciada uma megamanifestação
contra seu estilo ditatorial na frente do STF.
A gota d’água parece ter sido a PEC 63 – que dispõe sobre o aumento do teto salarial da magistratura.
Já havia entendimento no STF que corregedor não poderia substituir
presidente do CNJ na sua ausência. Não caso da PEC 63 – que aumenta o
teto dos magistrados – Barbosa retirou-se estrategicamente da sessão e
colocou o corregedor Francisco Falcão na presidência. Não apenas isso:
assumiu publicamente a defesa da PEC e enviou nota ao Senado
argumentando que a medida seria “uma forma de garantir a permanência e
estimular o crescimento profissional na carreira” (http://tinyurl.com/mf2t6jl).
O Estadão foi o primeiro a dar a notícia, no dia 21. À noite, Barbosa
procurou outros veículos desmentindo a autoria da nota enviada ao
Senado ou o aval à proposta do CNJ (http://tinyurl.com/m5ueezb).
Ontem, o site do CNJ publicou uma nota de Barbosa, eximindo-se da responsabilidade sobre a PEC.
O ministro ressalta que não participou da redação do documento,
não estava presente na 187ª Sessão Ordinária do CNJ no momento da
aprovação da nota técnica, tampouco assinou ofício de encaminhamento do
material ao Congresso Nacional.
A manipulação política do CNJ
Não colou a tentativa de Barbosa de tirar o corpo do episódio. É
conhecido no CNJ – e no meio jurídico de Brasília – a parceria estreita
entre ele e o corregedor Francisco Falcão.
É apenas o último capítulo de um jogo político que vem comprometendo a imagem e os ventos de esperança trazidos pelo CNJ.
Para
evitar surpresas como ocorreu no STF - no curto período em que Ricardo
Lewandowski assumiu interinamente a presidência -, Barbosa montou
aliança com Falcão. Em sua ausência, era Falcão quem assumia a
presidência do órgão, embora a Constituição fosse clara que, na ausência
do presidente do CNJ (e do STF) o cargo deveria ser ocupado pelo
vice-presidente – no caso Ricardo Lewandowski.
Muitas das sessões presididas por Falcão, aliás, poderão ser anuladas.
Com o tempo, um terceiro elemento veio se somar ao grupo, o
conselheiro Gilberto Valente, promotor do Pará indicado para o cargo
pelo ex-Procurador Geral da República Roberto Gurgel.
Com o controle da máquina do CNJ, da presidência e da corregedoria,
ocorreram vários abusos contra desafetos. Os presos da AP 470 não foram
os únicos a experimentar o espírito de vingança de Barbosa.
Por
exemplo, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Félix
Fischer é desafeto de Falcão e se candidatará ao cargo de Corregdor
Geral quando este assumir a presidência do STJ. De repente, Fischer é
alvejado por uma denúncia anônima feita diretamente a Joaquim Barbosa,
de suposto uso de passagens aéreas para levar a esposa em viagens
internacionais. O caso torna-se um escândalo público e o conselheiro
Gilberto Martins é incumbido de investigar, na condição de corregedor
interino (http://tinyurl.com/qg6cjx3) .
Passa a exigir, então, o detalhamento de todas as viagens oferecidas pelo STJ a ministros, mulheres de ministros e assessores (http://tinyurl.com/l6ezw3k).
A investigação é arquivada por falta de fundamentos mas, àquela altura,
o nome de Fischer já estava lançado na lista de escândalos.
A contrapartida de Falcão foi abrir uma série de sindicâncias contra
desembargadores do Pará, provavelmente adversários de Gilberto Martins.
Nesse jogo de sombras e manobras, Barbosa foi se enredando em alianças e abandonando uma a uma suas bandeiras moralizadoras.
Sua principal agenda era combater o “filhotismo”, os escritórios de advocacias formado por filhos de ministros.
Deixou de lado porque Falcão, ao mesmo tempo em que fazia nome
investindo-se na função de justiceiro contra as mazelas do judiciário,
tem um filho – o advogado Djaci Falcão Neto – que atua ostensivamente
junto ao STJ (mesmo quando seu pai era Ministro) e junto ao CNJ (http://tinyurl.com/ku5kdl5),
inclusive representando tribunais estaduais. Além de ser advogado da
TelexFree, organização criminosa que conseguiu excepcional blindagem no
país, a partir da falta de ação do Ministro da Justiça.
Por aí se entende a razão de Falcão ter engavetado parte do inquérito
sobre o Tribunal de Justiça da Bahia que envolvia os contratos com o
IDEP (Instituto Brasiliense de Direito Público), de Gilmar Mendes.
E, por essas estratégias do baixo mundo da política do Judiciário,
compreende-se porque Barbosa e Falcão crucificaram o adversário Fischer,
mas mantiveram engavetado processo disciplinar aberto contra o
todo-poderoso comandante da magistratura fluminense, Luiz Sveiter,
protegido da Rede Globo.
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