Moradores da área que será alagada têm direito a uma indenização ou a uma nova moradia
Sabrina Craide
Da Agência Brasil
Da Agência Brasil
Mais de 500 famílias de Altamira (PA) que terão de ser deslocadas por
causa da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte procuraram
ajuda da Defensoria Pública da União (DPU), nos últimos dois meses, para
buscar direitos relativos a moradia. Cerca de 120 casos estão
resolvidos, mas, por falta de acordo, muitos estão sendo levados para a
Justiça.
“O princípio básico é que todas as pessoas que forem retiradas de
suas casas recebam outra moradia, e isso não estava sendo respeitado à
risca. Estamos lá para fazer valer esse direito à moradia, para que quem
era morador da área receba uma nova casa”, explica o defensor público
Francisco Nóbrega, um dos coordenadores da força-tarefa que está em
Altamira.
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As pessoas que têm casas na área que será alagada pelo reservatório
da hidrelétrica têm direito a uma indenização ou a uma das moradias que
estão sendo construídas pela Norte Energia, responsável pela usina.
Uma das casas que será atingida é a da coordenadora do Movimento
Xingu Vivo para Sempre, Antonia Melo. Ela diz que vai optar por receber a
indenização pelo imóvel, pois o local do reassentamento é muito
distante. “Vou optar pela indenização, centavo por centavo, não vou
dispensar nada. Não estou pedindo para sair da minha casa nem estou
vendendo nada para eles”, reforça.
Antonia conta que um dos problemas é que a Norte Energia subestimou o
número de famílias que precisavam de reassentamento. Além disso, muitas
pessoas alegam que não foram incluídas no cadastro feito pela empresa.
“Tem que apresentar mil e um documentos, recibos, parece um calvário de
dificuldade que a empresa está fazendo com essas pessoas”, explica.
Cadastramento de famílias
O defensor público reconhece a existência de problemas no
cadastramento das famílias. Segundo ele, a maior parte da demanda por
indenização vem de famílias que não constam do cadastro e se dizem
moradoras do local. “A empresa desconfia de quem vai pedir indenização
ou reassentamento”, diz Nóbrega.
Segundo a Norte Energia, o cadastro socioeconômico feito pela empresa
constatou 5.241 famílias moradoras em 5.141 imóveis, com direito a
casas nos bairros construídos pela empresa ou a indenização em dinheiro,
carta de crédito ou aluguel social. Com base no cadastro, foi
determinada a construção de 4.100 casas em cinco novos bairros,
estimando que os demais moradores optassem pelas outras modalidades.
“Os demais proprietários, no universo de 7.790 cadastros
socioeconômicos, são pessoas que detêm mais de uma posse, pessoas
jurídicas, espólio e outros para os quais será dado o tratamento
adequado, dependendo de cada caso”, explica a empresa.
Outra reclamação comum entre os moradores de Altamira atingidos pela
usina diz respeito à qualidade das moradias construídas para reassentar
as famílias. Segundo Antonia Melo, a empresa tinha apresentado um
projeto prevendo casas de alvenaria em três tamanhos diferentes – a
serem construídas a dois quilômetros de distância da atual moradia e
perto de escolas, posto de saúde e com acesso fácil a transporte.
“Foi empurrado goela abaixo uma casinha de um tamanho só, de
concreto, que é muito quente, com uma construção de péssima qualidade,
[as paredes] já estão rachando e com vazamentos. Além disso, [as casas]
ficam a até oito quilômetros de distância, sem transporte e de difícil
acesso”, conta a moradora.
Problemas estruturais
Nóbrega diz que a DPU vem recebendo reclamações de problemas
estruturais e das condições das novas moradias, mas que também há
pessoas satisfeitas com as casas. Segundo a Norte Energia, a empresa
optou por construir as casas com um modelo que garanta segurança
estrutural, durabilidade, conforto térmico e acústico.
“As edificações atendem às normas técnicas aplicáveis à construção
civil e oferecem vantagens por consumir menos recursos naturais e gerar
menos resíduos a serem lançados no meio ambiente”, alega a empresa.
Ainda segundo a Norte Energia, uma consultoria técnica foi contratada
para avaliar as casas já entregues e recomendar o atendimento à demanda
dos moradores. As novas casas têm 63 metros quadrados (m²), três
quartos e dois banheiros.
O valor das indenizações pagas a quem tem de deixar as casas também é
alvo de crítica por parte da população de Altamira. Segundo Nóbrega, os
terrenos são avaliados com valores muito baixos, que não condizem com a
realidade atual do município – que registrou alta no valor de imóveis
devido à especulação imobiliária desde a chegada das obras, em 2011. Na
cidade também há problemas de grilagem e de dificuldades de comprovação
da posse dos terrenos. “O valor da indenização é tão baixo que, na
verdade, as pessoas nem têm essa opção. Ou ficam no reassentamento ou
ficam sem nada porque a indenização não vai dar nem para comprar um
terreno”, diz o defensor público.
A Norte Energia alega que os valores das indenizações oferecidos às
famílias foram definidos de acordo com o caderno de preços referendado
pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama). Segundo a empresa, as compensações por meio de
indenização têm como base pesquisas do mercado imobiliário local, feitas
por avaliadores habilitados pelo Conselho Regional de Engenharia e
Arquitetura (Crea). As pesquisas foram feitas em janeiro, junho e
outubro de 2012 e revisadas de janeiro a março de 2013.
A Usina Belo Monte é uma das obras do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC). Com previsão de contribuir com 11.233 MW, a usina
está orçada em R$ 28,9 bilhões.
A previsão é que a força-tarefa da DPU fique em Altamira até o fim de
abril, mas esse prazo pode ser prorrogado para que mais famílias possam
ser atendidas.
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