Via Ascom Paulo Rocha
A
Medida Provisória 726/2016, a primeira editada pelo governo interino,
trata da reforma ministerial. A MP da reforma administrativa,
que já está valendo, reduziu o número de Ministérios de 32 para 23. O senador Paulo Rocha (PT-PA),
apresentou 32 emendas pedindo a volta dos órgãos como a Secretaria das
Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Controladoria
Geral da União
(CGU) e os Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Cultura e da
Previdência Social que foram transformados, extintos ou absorvidos por
outras instâncias administrativas, mudanças que têm gerado insatisfações
na população e em muitos parlamentares.
A
MP deverá ser analisada por uma comissão mista de parlamentares e
depois seguirá para votação nos Plenários da Câmara e do Senado.
A medida extinguiu também, a Secretaria de Portos, a Secretaria de
Aviação Civil, a Secretaria de Comunicação Social e a Casa Militar da
Presidência da República; e o Ministério das Comunicações.
Segundo
Paulo Rocha, a nova separação se dá em bases equivocadas. “Os remendos
na Previdência e as suas entidades vinculadas levaram
para outros órgãos. O INSS, por exemplo, agora é vinculado ao
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, enquanto a PREVIC e a
DATAPREV passaram para o Ministério da Fazenda, ao qual foram
transferidas Competências”, disse o senador.
O
novo Ministério criado, da Transparência, Fiscalização e Controle,
abarca parte das competências da Controladoria-Geral da União
(CGU), também extinta.
Pela
MP, o Ministério da Educação voltou a englobar a Cultura. As funções
das Secretarias de Aviação Civil e de Portos passaram
para o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. As funções
do extinto Ministério das Comunicações foram para o Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. As questões relativas às
mulheres, igualdade racial e direitos humanos passaram
para o Ministério da Justiça e Cidadania.
Cargos extintos
Deixam
de existir os cargos de ministro dos ministérios extintos e dos
acoplados, como o da Cultura, que se reuniu ao de Educação;
o de Portos e o de Aviação Civil, que se reuniram ao de Transportes; ou
ainda o das Comunicações, que se reuniu ao de Ciência e Tecnologia. O
cargo de ministro das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos
Humanos também foi extinto, uma vez que este ministério
foi acoplado ao da Justiça e Cidadania.
Até
o início da manhã de quinta-feira (19), a MP recebeu 444 emendas
questionando a alteração da administração pública federal direta,
em especial os ministérios e órgãos que integram a Presidência da
República.
Nenhum comentário:
Postar um comentário