Via GGN
Criado em 1995, O Comitê Gestor da Internet no Brasil tem a atribuição de estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil. O CGI é uma referência internacional em governança da internet por dar voz a diferentes setores da sociedade. Atualmente é formado por 21 integrantes: dez nomeados pelo governo, inclusive seu coordenador, e o restante indicado por associações de empresas, da comunidade científica e da sociedade civil.
No entanto, notícias divulgadas recentemente na imprensa dão conta de
que o atual ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,
Gilberto Kassab, pretende reduzir o número de integrantes do comitê e
alterar sua representação. A suspeita é que se pretenda aumentar o poder
das empresas de telecomunicações nas decisões do Comitê, já que os
representantes da sociedade sempre votam em bloco na defesa dos
interesses dos consumidores.
As próximas eleições dos membros do CGI estão marcadas para abril de 2017. Mudanças na representatividade de sua composição só poderão ser feitas através de decreto assinado pelo presidente. Diminuir a participação da sociedade civil nesse fórum significa aumentar ainda mais o poder das teles nas definições da política de acesso e uso da internet no País.
A internet deve ser tratada como um recurso comum, já que dele dependem tantos outros direitos como o acesso à informação, à educação e ao conhecimento. Não podemos permitir que deixe de ser território livre e comum. Para isso, é fundamental a participação direta da sociedade na definição de sua governança.
As próximas eleições dos membros do CGI estão marcadas para abril de 2017. Mudanças na representatividade de sua composição só poderão ser feitas através de decreto assinado pelo presidente. Diminuir a participação da sociedade civil nesse fórum significa aumentar ainda mais o poder das teles nas definições da política de acesso e uso da internet no País.
A internet deve ser tratada como um recurso comum, já que dele dependem tantos outros direitos como o acesso à informação, à educação e ao conhecimento. Não podemos permitir que deixe de ser território livre e comum. Para isso, é fundamental a participação direta da sociedade na definição de sua governança.
No entanto, notícias divulgadas recentemente na imprensa dão conta de
que o atual ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,
Gilberto Kassab, pretende reduzir o número de integrantes do comitê e
alterar sua representação. A suspeita é que se pretenda aumentar o poder
das empresas de telecomunicações nas decisões do Comitê, já que os
representantes da sociedade sempre votam em bloco na defesa dos
interesses dos consumidores.
As próximas eleições dos membros do CGI estão marcadas para abril de
2017. Mudanças na representatividade de sua composição só poderão ser
feitas através de decreto assinado pelo presidente. Diminuir a
participação da sociedade civil nesse fórum significa aumentar ainda
mais o poder das teles nas definições da política de acesso e uso da
internet no País.
A internet deve ser tratada como um recurso comum, já que dele
dependem tantos outros direitos como o acesso à informação, à educação e
ao conhecimento. Não podemos permitir que deixe de ser território livre
e comum. Para isso, é fundamental a participação direta da sociedade na
definição de sua governança.
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