Via ASCOM CMA
Conselhos Tutelares são estruturas criadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para zelar pelo cumprimento dos direitos desse segmento da população em âmbito municipal, enfrentando violações como negligênia, abuso e exploração sexual e violências física e psicológica.
Para
debater a realidade dos Conselhos Tutelares de Ananindeua, a Câmara Municipal (CMA)
realiza nessa quinta-feira (22), às 9h, uma audiência pública, requerida pelo
vereador Robson Barbosa (PDT), que já foi conselheiro tutelar. Foram convidadas
a participar as Secretarias Municipais de Cidadania, Assistência Social e
Trabalho (Semcat), de Saúde (Sesau), de Educação (Semed) e de Segurança e
Defesa Social (Sesds); a Vara da Infância e Adolescência do Ministério Público
Estadual; a Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Pará; o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica); e os Conselhos
Tutelares de Ananindeua.
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Serviço:
Audiência pública sobre os Conselhos Tutelares de Ananindeua
Audiência pública sobre os Conselhos Tutelares de Ananindeua
Data: 22 de junho de 2017
Hora: 9h
Local: Plenário João Nunes, da Câmara Municipal de
Ananindeua (Avenida Zacarias de Assunção, nº 134, próximo à Prefeitura)Contato:
98112-8001 (Ádria Azevedo - Assessoria de Comunicação)
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