Jornal GGN - O jornalista Kennedy Alencar publicou dois artigos sobre o julgamento de Lula no caso triplex nesta segunda (22). Em um deles, ele opinia que, "como há fragilidade jurídica na sentença, o correto seria a absolvição" do ex-presidente. Isso porque, ao contrário do que fez em outros processos, Sergio Moro enviou para a segunda instância uma sentença "quadrada", cuja fragilidade foi escancarada na crítica de inúmeros profissionais da área.
No outro artigo, Kennedy aponta que o governo Michel Temer trabalha com a possibilidade de Lula ser candidato, mesmo que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirme a sentença de Moro.
Ele diz que Temer, particularmente, tem sido muito "cuidadoso" com o caso, no sentido de não querer politizar a condenação. Ao contrário disso, o presidente teria dito, em conversa reservada no domingo, que "a posição do procurador da República de Porto Alegre que atuará no julgamento do recurso de Lula sustenta uma tese jurídica diferente do Ministério Público de Curitiba e que isso poderia 'alimentar muitos debates'", ou seja, estender o leque de recursos de Lula contra a condenação.
"Leitura política da avaliação presidencial: isso permitiria a possibilidade de discussão de teses jurídicas da parte da defesa de Lula que poderiam adiar a conclusão do julgamento ou levar a um resultado favorável ao petista", apontou Alencar.
O GGN reproduz os dois artigos abaixo.
Os três desembargadores que julgarão o recurso de Lula terão desafio inédito na Lava Jato, porque analisarão sentença extremamente contestada por boa parte dos juristas e advogados _situação diferente de outras condenações de Moro que chegaram a Porto Alegre.
Há margem jurídica para absolvição, o que não é o comum nas sentenças que saem de Curitiba. As sentenças de Moro normalmente chegam redondas a Porto Alegre e são confirmadas na sua grande maioria pelos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Agora, os três desembargadores receberam uma bola quadrada.
Advogados criminalistas apontam fragilidades na sentença de Moro, como inversão do ônus da prova, condenação por fato que não consta da denúncia e incapacidade de provar a ligação entre a reforma no apartamento com três contratos da OAS com a Petrobras.
A decisão do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, se confirmada ou não, terá forte influência no rumo político do Brasil. Isso aumenta muito a responsabilidade dos desembargadores. Como há fragilidade jurídica na sentença, o correto seria a absolvição.
Quem quer uma condenação política e moral de Lula pode fazer isso nas urnas. Portanto, os desembargadores terão de fundamentar melhor as suas decisões, caso optem pela condenação. Diferentemente de casos em que delatores assumiram culpas e apresentaram provas, no processo de Lula, há contestação à condenação de Moro com argumentos jurídicos consistentes.
O presidente Michel Temer tem sido cuidadoso ao analisar política e juridicamente o julgamento do recurso da defesa de Lula no processo do apartamento no Guarujá. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, julgará o recurso nesta quarta.
Em entrevista publicada no sábado pela “Folha de S.Paulo”, Temer disse que seria melhor que o petista fosse derrotado nas urnas do que retirado da disputa presidencial por uma decisão judicial. Temer afirmou que isso evitaria uma vitimização do petista.
Como é advogado constitucionalista, Temer sabe que essa possibilidade de julgamento nas urnas só seria possível em caso de absolvição do petista. É essa a avaliação jurídica embutida na entrevista à Folha.
Em conversa reservada no domingo, Temer disse que a posição do procurador da República de Porto Alegre que atuará no julgamento do recurso de Lula sustenta uma tese jurídica diferente do Ministério Público de Curitiba e que isso poderia “alimentar muitos debates”.
Leitura política da avaliação presidencial: isso permitiria a possibilidade de discussão de teses jurídicas da parte da defesa de Lula que poderiam adiar a conclusão do julgamento ou levar a um resultado favorável ao petista.
O procurador da República de Porto Alegre que atuará no julgamento desta quarta, Maurício Gotardo Gerum, considera que não ficou provado que três empregados da OAS soubessem que o apartamento do Guarujá seria propina a Lula. A condenação de Moro está basicamente ancorada na palavra de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que é corréu e não tinha a obrigação de dizer a verdade em depoimento, pois não falou na condição de testemunha.
Há divergências ainda em relação à acusação de lavagem de dinheiro. Portanto, haveria espaço para uma atuação cc
dada defesa de Lula que pudesse levar a um adiamento do julgamento ou a uma decisão favorável, parcial ou integral
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