quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Rolo compressor na Alepa garante aprovação da reforma


Via blog do Deputado Edmílson  Rodrigues

"Esse pacote de reforma (administrativa) é esdrúxulo e violenta a ordem legal estabelecida por este poder e pela República brasileira", classificou o deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), durante a votação da reforma administrativa do governo do Pará (PL 439/2014), na sessão desta quarta-feira, 17, da Assembleia Legislativa. O projeto foi aprovado pela maioria dos 30 deputados, pertencente à base aliada, sem qualquer discussão aprofundada. 

Edmilson apontou que os prazos regimentais não foram obedecidos na tramitação dos projetos e que não foi garantido tempo suficiente para os deputados analisarem e debaterem as consequências das mudanças que estão sendo viabilizadas na reforma, antes do envio para a pauta de votação. "Estamos nos dando o direito de rasgar a Constituição Estadual, a Constituição Federal e o regimento desta Casa", apontou.

O projeto extingue todas as cinco secretarias especiais (de Gestão; de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção; de Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável; de Promoção Social; e de Proteção e Desenvolvimento Social), assim como o Núcleo Administrativo e Financeiro que gerencia financeiramente essas pastas; extingue também as secretarias estaduais de Pesca e Aquicultura (Sepaq), de Trabalho, Emprego e Renda (Seter); de Obras (Seop); a Consultoria Geral do Estado (CGE); o Instituto de Artes do Pará (IAP); a Fundação Curro Velho e a Loteria do Estado (Loterpa). As competências dessas pastas serão absorvidas por outros órgãos do Executivo, implicando também em mudança na nomenclatura de algumas instituições que serão mantidas.

Ainda, a reforma cria os Centros Regionais de governo no Marajó, Baixo Amazonas, Sudeste, Sudoeste, Metropolitana e Nordeste do Pará; bem como cria a Fundação Pró-Paz, a Ouvidoria Geral do Estado, a Secretaria de Apoio ao Gabinete do Governador, a Coordenação de Relações Internacionais, e os Núcleos de Acompanhamento e Monitoramento de Gestão, de Articulação e Cidadania, de Relação com os Municípios e Entidades de Classe, de Relações Institucionais e de Representação do Estado no Distrito Federal. "Felizmente, o governo recuou na transferência das Centrais de Abastecimento do Pará (Ceasa) para a Prefeitura de Belém. Também conseguimos evitar que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) saísse da subordinação à Secretaria de Segurança Pública (Segup) para a área de infraestrutura", comemorou o psolista.

Edmilson se posicionou contra o fato da Universidade do Estado do Pará (UEPA) passar a ser subordinada à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), pois a medida "fere a autonomia da instituição". Ainda, afirmou que a extinção da Fapespa é o "segundo sepultamentodo Idesp" (antigo instituto de pesquisa fechado pelo ex-governador Almir Gabriel e reaberto como Fapespa pela sucessora Ana Júlia Carepa. O líder do PSOL criticou também a extinção da Loterpa, que tem capacidade de arrecadar recursos para investimentos sociais. "É frágil a justificativa de extinção de órgãos para economizar R$ 15 milhões ao ano. Somente a reforma do Hospital Abelardo Santos, em Icoaraci, já está custando R$ 90 milhões e ainda será necessário buscar mais recursos", comparou, demonstrando que a economia será irrisória frente aos grandes desafios impostos ao estado.

Emendas - A maioria da base aliada do Executivo, possibilitou a aprovação de apenas três emendas que tiveram o aval das Comissões de Justiça e Finanças, assim como a rejeição de outras 14 apresentadas em plenário, sendo sete delas de iniciativa de Edmilson. As emendas do psolista visavam manter a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) subordinada à Segup e evitar o fechamento da Loterpa. Outras emendas, voltadas à área ambiental, atendiam ao pleito do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Gestão Ambiental do Estado, e tinham como finalidade: criar a carreira de especialista em meio ambiente na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e no Instituto de Desevolvimento Florestal do Pará (Ideflor-Bio); redistribuir ao Ideflor-Bio os servidores da Diretoria de Áreas Protegidas da Semas; determinar o prazo de 90 dias para que o governo envie à Alepa o projeto de lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e criar o Prêmio de Desempenho aos servidores desses órgãos, além  e a Gratificação de Fiscalização Ambiental (GTA) de 50% aos fiscais dos órgãos de meio ambiente; e garantir assento aos servidores do Sistema de Meio Ambiente no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) e no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CEHR).

Comemoração - Os consultores jurídicos do governo do estado, que acompanharam a votação nas galerias, comemoraram a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 07/2014, que extinguiu a Consultoria Geral do Estado, passando as atribuições desse órgão à Procuradoria Geral do Estado. "Evitamos que fosse revogado o artigo 310 da Constituição Estadual, que iria tirar a legitimidade jurídica de atuação regular dos consultores jurídicos no estado", comemorou o presidente da Associação dos Consultores Jurídicos do Estado do Pará, Luiz Carlos Lopes. Após a votação, Edmilson foi parabenizado pelos consultores, que agradeceram a intervenção dele em prol da preservação da carreira deles.

Ainda, foram aprovados outros projetos complementares à reforma administrativa, que extingiu a Companhia Paraense de Turismo (Paratur) (PL 430/2014) e que reorganizou a Defensoria Pública do Estado e a carreira dos membros desse órgão (Projeto de Lei Complementar 08/2014). Foram adiados para a próxima sessão, da quinta-feira, 18, a votação do projeto de lei que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (TFRH) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (CERH), além do projeto de lei que extingue a Fapespa.

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Jatene vai entregar a CEASA para Zenaldo e os serviços devem piorar

 


















O governo enviou um projeto na "calada da noite" para Assembleia Legislativa passando a CEASA para a prefeitura de Belém, os tucanos não conversaram com ninguém, decidiram e pronto. O Servidores da Ceasa e o sindicato da categoria estão denunciando a lambança Tucana, veja a nota do Sindicato Stafpa:

Governo Jatene vai entregar a CEASA a Prefeitura de Belém 

O Governo do estado enviou projeto para Alepa municipalizando a Ceasa. O projeto vai ser votado nessa quinta-feira (18/12), o sindicato e os trabalhadores receberam a notícia com surpresa e preocupação, pois a municipalização não foi discutida com ninguém, podendo levar a demissões e precarização dos serviços. "A prefeitura não cuida das feiras e mercados imagine o que vai fazer com a Ceasa", disse Otoniel Chagas Presidente do Stafpa. Com municipalização os preços dos hortifrutigranjeiros deve m aumentar, prejudicando a população da região metropolitana.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

RELATÓRIO DA COMISSÃO DA VERDADE: ACUSADAS 377 PESSOAS, INCLUSIVE OS CINCO DITADORES

Via blog Evidentemente de Jadson Oliveira


Jornal O Movimento
(FOTO: Consciência.net)

O relatório foi entregue nesta quarta-feira, dia 10, à presidente Dilma Rousseff, com a conclusão de que os CRIMES contra a humanidade cometidos durante a ditadura foram sistemáticos. Foram acusados pelas mortes, torturas, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e prisões arbitrárias os cinco generais-ditadores (do período 1964 a 1985) e ministros, além de outros militares e policiais que se envolveram diretamente na repressão. 

UM RESUMO (TÓPICOS) DO RELATÓRIO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE 

Por Gustavo Barreto, no SITE Consciência.net, de 10/12/2014

1. As principais violações dos direitos humanos foram na ditadura militar, entre 1964 e 1985 (a Comissão investigou o período 1946-1988).

2. A Comissão confirmou 434 mortes e desaparecimentos de vítimas do regime militar, números que “certamente não correspondem ao total de mortos e desaparecidos”. Assim COMO fez Rui Barbosa com a documentação escravista do Ministério da Fazenda, o Exército disse oficialmente que destruiu as provas.

3. Foram acusadas 377 pessoas pelas GRAVES violações durante a ditadura civil-militar, todos homens; mais ou menos a metade está viva.
Dilma ao receber o relatório (FOTO: Internet)
4. As violações nada tiveram de “isolados” ou “voluntaristas”, ao contrário: foram decisões “emanadas da presidência da República e dos ministérios militares”, mobilizando AGENTES públicos para os CRIMES cometidos.

5. Ocorreram crimes contra a Humanidade, conforme as normas imperativas internacionais. Foram “atos desumanos”, contra civis, de forma generalizada ou sistemática e com amplo conhecimento de seus mandantes, sendo atingidos homens, MULHERES, crianças, adolescentes, idosos, clérigos, camponeses, estudantes etc.

6. A prática persiste nos dias de hoje, não mais como repressão político-institucional, porém viva: detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. Os crimes resultam, diz a Comissão, parcialmente do fato que persiste a impunidade em relação ao passado e, portanto, “criando as condições para sua perpetuação”.

Foram encaminhadas 399 sugestões de recomendações, a Comissão 29. Algumas:

1. As Forças ARMADAS tem de reconhecer oficialmente a verdade sobre o período, e não mais comemorar (em atos oficiais) o golpe de Estado;

2. Responsabilização jurídica (CRIMINAL, civil e administrativa) dos agentes públicos que promoveram os crimes contra a Humanidade, pois estes crimes são imprescritíveis e não passíveis de anistia;

Para continuar lendo no Consciência.net; lá tem LINK para a íntegra  do relatório: clicar aqui

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Puty na Sudam



O Deputado Federal Puty (PT) é um dos nomes cotados para ser superintendente da SUDAM. A sua tendência DS, está mexendo os “pauzinhos” para ele assumir a agência

sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

Juiz manda prender Sininho. E os facista do PSDB que pregam golpe militar continuam desfilando na Paulista e agredindo jornalistas

Sininho tem prisão preventiva decretada

Jornal GGN – A Justiça do Rio decretou a prisão preventiva da manifestante Elisa Quadros Pinto, a Sininho. Ela teria descumprido a medida cautelar imposta pelo habeas corpus ao participar de nova manifestação popular. “O descumprimento de uma das medidas cautelares impostas aos réus em substituição à prisão demonstra que a aplicação das referidas medidas cautelares se mostra insuficiente e inadequada para garantia da ordem pública”, disse a decisão.
Enviado por Giovane Borges
Do O Dia
Ativista e mais dois réus que respondem por formação de quadrilha participaram de manifestação, descumprindo medidas cautelares concedidas por habeas corpus
Rio - A ativista Elisa Quadros Pinto (conhecida como Sininho) teve a prisão preventiva decretada nesta quarta-feira pelo descumprimento de medida cautelar imposta por um habeas corpus concedido em agosto pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Ela ganhou liberdade sob algumas condições, entre elas o impedimento de participar de manifestações. A decisão foi do juiz da 27ª Vara Criminal da Capital, Flavio Itabaiana.
Ativista Sininho, ao sair da prisão no Complexo de Gericinó, em Bangu; manifestante voltou a ter prisão preventiva decretada após descumprir medidas cautelaresFoto:  Sandro Vox / Agência O Dia 
Além de Sininho, tiveram a prisão preventiva decretada, pelos mesmos motivos, os ativistas Igor Mendes da Silva e Karlayne Moraes da Silva Pinheiro (vulgo Moa). No dia 15 de outubro, os réus estiveram em um protesto na Cinelândia, em frente à Câmara de Vereadores, de acordo com investigações da Polícia Civil.
“O descumprimento de uma das medidas cautelares impostas aos réus em substituição à prisão demonstra que a aplicação das referidas medidas cautelares se mostra insuficiente e inadequada para garantia da ordem pública, tendo em vista que os acusados insistem em encontrar os mesmos estímulos para a prática de atos da mesma natureza daqueles que estão proibidos”, disse o magistrado em sua decisão.
Até o momento, três mandados de prisão já foram expedidos. Igor Mendes da Silva foi intimado e está preso. As demais rés já são consideradas foragidas.
Vinte e três ativistas respondem por formação de quadrilha
Os três, e mais 20 denunciados, respondem pelo crime de formação de quadrilha armada. Em agosto, a 7ª Câmara Criminal concedeu habeas corpus aos réus, permitindo que eles aguardem em liberdade o julgamento da ação penal. Entre as medidas cautelares que devem ser cumpridas, estão o comparecimento regular ao juízo e a proibição de participar de manifestações. Eles também não poderão se ausentar do país.

quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Chibinha é flagrado com mulher e causa revolta nos fãs de Joelma

 
Via Bahia Notícias
 
O músico Chimbinha está na mira dos fãs de Joelma. Prova disso é que o blog de Fabíola Reitert recebeu áudios de alguns deles revoltados depois que vazaram fotos de Chimbinha dançando com uma fã em clima de intimidade. A cena um tanto íntima teria rolado em Belém (PA). Outra informação quer circula é que Chimbinha teria fechado uma casa noturna em Belém para curtir a noite com amigos. Fora isso, o pessoal está com raiva por achar que ele não tem tratado Joelma muito bem nos shows. Há quem diga que o jogo virou, afinal de contas, segundo Reipert, quem sempre mandou na relação foi a artista. Confira abaixo as imagens que causaram revolta nos fãs de Joelma

Jader pede auditagem da CGU no BRT de Belém

Via site do Senador Jader Barbalho

(Foto: Bruno Carachesti)
O senador Jader Barbalho (PMDB) solicitou ontem à Controladoria Geral da União (CGU), por meio de requerimento protocolado no Senado Federal, informações sobre o projeto BRT, que vem sendo tocado pela Prefeitura Municipal de Belém e ao qual ele, Jader, dirigiu críticas contundentes.
Dirigindo-se ao ministro chefe da CGU, Jorge Hage Sobrinho, o senador defendeu que, caso não tenha sido ainda adotada tal providência, seja realizada em regime de urgência uma auditagem nas contas da Prefeitura de Belém relativas a esse projeto, cuja execução conta com financiamento de recursos do governo federal.
Assinalou o senador do PMDB que a execução do BRT já consumiu, em duas gestões – a anterior, de Duciomar Costa, e a atual, de Zenaldo Coutinho (PSDB) – recursos superiores a R$ 100 milhões dos cofres da União, segundo informações extraoficiais.
“E nessa obra não se vê, a rigor, nenhum leve indício de que tenha por objetivo melhorar as condições de transporte urbano de passageiros nesta capital. Muito pelo contrário, avolumam-se evidências de que, por trás dela, há uma teia de interesses escusos e desonestos, cujo único propósito parece ser a malversação de recursos públicos e não propriamente servir à coletividade”, acrescentou.
Jader Barbalho destacou que uma auditagem nas contas do projeto se faz urgente e necessária até para desfazer, se for o caso, “as sombras de suspeitas e desconfianças que, com muita razão, pairam sobre esse lamentável empreendimento”.
Enfatizou que não pode continuar sem uma providência da administração pública federal o descalabro que hoje se observa no projeto BRT. “Esse empreendimento não passa de um engodo, de uma farsa contra o erário e contra os interesses maiores da população”, disparou.
Observou o líder do PMDB do Pará que o projeto consiste em apenas duas pistas centrais precariamente pavimentadas, por onde trafegam, em velocidade temerária, veículos velhos e em péssimas condições.
Instalado na principal e quase única via de acesso e saída da capital, a avenida Almirante Barroso – acrescentou –, num trecho de seis quilômetros, a obra atravanca o fluxo de tráfego em área vital da cidade, ao reduzir os espaços laterais perigosamente disputados por automóveis, utilitários e veículos de carga.
O senador chamou ainda a atenção para a insegurança no trânsito causada pelo BRT. Entre outras falhas, apontou a falta de proteção em suas laterais, o que deixa perigosamente expostos os pedestres, ciclistas, condutores de motos e motoristas em geral.
Jader lembrou, a propósito, que ali já ocorreram mais de 40 acidentes, a maior parte deles com vítimas fatais. É esse, conforme frisou, o alto preço que a população de Belém está pagando “por uma obra tosca em sua concepção e executada de maneira improvisada e irresponsável”.
EDITAL
O requerimento, dirigido à Controladoria Geral da União, foi protocolado ontem no Senado Federal. (Foto: Bruno Carachesti)
No requerimento dirigido à CGU, o senador Jader Barbalho assinalou ainda que, não satisfeito com o caos já instalado no trânsito da capital, “o prefeito Zenaldo Coutinho tem agora o desplante de anunciar o edital para execução de uma segunda etapa do apelidado BRT”, num trecho de 16 Km que, segundo diz a prefeitura, vai do Entroncamento até Icoaraci.
“O prefeito tenta nos impor o fato consumado, sem se sentir na obrigação de dar satisfações a ninguém, pelo menos para se explicar sobre o descalabro já existente no trânsito urbano de Belém, que vai se transformando em verdadeiro caos”, completou.
Para Jader, chega a ser “um escárnio, um deboche para com a população de Belém e do Pará” o simples anúncio dessa nova etapa do projeto, pelo simples fato de que a prefeitura se dispõe a dar continuidade a algo inexistente.
“Em Belém não existe um projeto BRT. O que existe, efetivamente, é apenas um arremedo grosseiro e mal ajambrado de um projeto de mobilidade – neste caso específico projetado e executado contra os interesses da população e direcionado tão-somente para beneficiar os responsáveis pela obra, incluídos aí provavelmente agentes públicos e uma empreiteira de projeção nacional, a famosa Andrade Gutierrez”, aduziu.
O senador ressaltou que é vital e impositivo, não somente para a cidade de Belém, mas para toda a região metropolitana, onde hoje vivem mais de dois milhões de pessoas, um projeto eficiente e moderno de acessibilidade e mobilidade.
Um projeto que, conforme frisou, possa acabar ou pelo menos diminuir o caos no trânsito e oferecer à população um serviço de transporte com satisfatórias condições de rapidez, conforto e segurança, “o que é impossível esperar desse indecoroso simulacro de projeto que foi executado em Belém de forma desonesta e afrontosa para com a nossa população”, finalizou.
Os pedidos de Jader
Informar se a CGU já procedeu alguma auditagem no escandaloso BRT de Belém, para verificação de sua execução financeira e física de acordo com projeto apresentado ao governo federal.
Em caso positivo, informar quais foram os resultados e se as aplicações financeiras estão sendo realizadas dentro dos marcos da legalidade e do projeto financiado.
Se a resposta for negativa, requer à GCU que providencie, com a máxima urgência, uma auditagem nas contas do BRT de Belém, incluindo uma rigorosa avaliação técnica da relação custo/benefício do empreendimento.
Verificar se o arranjo de engenharia adotado na execução do projeto é, de fato, o que atende às necessidades de Belém, em face das características singulares do seu sítio urbano e considerando os modernos recursos hoje disponíveis para a melhoria dos serviços de transporte públicos de passageiros, no Brasil e no mundo.