A 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) decidiu, nesta segunda-feira (26), manter a decisão que leva ao Tribunal do Júri os policiais acusados pelo Massacre de Pau D’Arco, ocorrido em 2017, no sul do Pará. Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram os principais recursos apresentados pelas defesas e confirmaram a sentença de pronúncia dos acusados.
A decisão representa um dos avanços mais importantes do caso desde o massacre e reforça a expectativa de que o julgamento popular dos policiais seja finalmente realizado após quase uma década de tramitação judicial. Para as famílias das vítimas, sobreviventes e organizações que acompanham o processo, o resultado simboliza uma vitória contra a impunidade da violência no campo.
Jamyla Carvalho, advogada da Comissão Pastoral da Terra (CPT) que acompanha o caso, afirma que a decisão representa um marco importante na luta contra a impunidade no campo. “Este julgamento representa um passo extremamente importante porque pode destravar um processo que há anos aguarda definição e permitir que os acusados sejam efetivamente submetidos ao julgamento popular”, pontuou.
O julgamento dos recursos ocorreu sob relatoria do desembargador Leomam Gondim da Cruz Júnior. Durante a sessão, o colegiado rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas, incluindo alegações de inépcia da denúncia, cerceamento de defesa, nulidades processuais, ilegalidade das investigações e questionamentos sobre as provas produzidas.
No mérito, os desembargadores também rejeitaram os pedidos de anulação da sentença de pronúncia, ou seja, a decisão da Justiça de primeiro grau que determinou o envio dos acusados ao Tribunal do Júri. O entendimento da Corte foi de que a decisão observou os requisitos legais e apresentou fundamentação suficiente para submeter os réus ao julgamento popular.
Ao final da sessão, foi mantida a pronúncia dos policiais em relação às dez vítimas assassinadas no massacre. Apenas dois réus tiveram parte dos recursos acolhida, sendo impronunciados em relação às seis primeiras vítimas.
O massacre ocorreu em 24 de maio de 2017, na antiga Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’Arco, sudeste do Pará, durante uma operação policial que resultou na morte de nove trabalhadores e uma trabalhadora rurais. Desde o início das investigações, o Ministério Público do Estado do Pará sustenta que não houve confronto, mas uma execução praticada por policiais civis e militares, seguida de manipulação da cena do crime para simular troca de tiros.
Em setembro de 2017, o Ministério Público denunciou 17 policiais pelos crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio, tortura, fraude processual e associação criminosa. Desde então, o processo foi marcado por sucessivos recursos e denúncias de morosidade judicial.
A Comissão Pastoral da Terra do Pará acompanha as famílias das vítimas e os sobreviventes desde o massacre, oferecendo apoio jurídico, político e humanitário. A entidade também denunciou nacional e internacionalmente a demora no andamento do processo, além de atuar na proteção de testemunhas e na preservação da memória das vítimas.
A resistência das famílias no território resultou, em 21 de janeiro de 2026, na criação do Projeto de Assentamento Jane Júlia, por meio da Portaria do governo federal nº 1.598, na área da antiga Fazenda Santa Lúcia. O assentamento se tornou símbolo da resistência camponesa e da defesa da vida no campo.
Jamyla observa que a decisão do TJPA também reafirma a importância da mobilização coletiva em defesa da justiça. “Para a CPT, o julgamento dos recursos representa uma vitória importante da resistência das famílias e das organizações que nunca permitiram que o caso fosse esquecido. No entanto, a luta por justiça continua. O que se espera agora é a realização do Tribu
