Via site JOTA por Flávia Maia Filhos permitidos em horários específicos, visitas suspensas e proibição de aglomeração estão entre os termos; prazo inicial é de 90 dias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24/3) a prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devido ao agravamento de problemas de saúde. O prazo inicial é de 90 dias. O ex-presidente está internado desde 13 de março em um hospital de Brasília, quando foi diagnosticado com broncopneumonia aspirativa e problemas renais. Bolsonaro está preso desde 22 de novembro de 2025, após ser condenado por tentativa de golpe de estado. Desde que foi internado, porém, ministros do Supremo começaram a levar a possibilidade, em conversas entre si e com Moraes, relator do processo da trama golpista, de prisão domiciliar. Nos bastidores, uma das preocupações era o risco de morte do ex-presidente na prisão, o que poderia ser ruim para a imagem do STF. Moraes impôs condições, como o uso de tornozeleira eletrônica e movimentação apenas dentro da casa. Apenas sua esposa, Michelle Bolsonaro, sua filha, Laura Firmo Bolsonaro, e sua enteada, Letícia Marianna Firmo da Silva, terão livre acesso ao ex-presidente, uma vez que habitam no mesmo local.
Ficam autorizadas as visitas permanentes de seus filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro, nas mesmas condições da Papudinha, ou seja, às quartas e sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.
As demais visitas ficam suspensas por 90 dias “para resguardar o ambiente controlado necessário, principalmente para se evitar o risco de sepse e controle de infecções”, diz um trecho da decisão. Médicos, advogados e fisioterapeutas cadastrados podem ter acesso ao ex-presidente, sem necessidade de autorização judicial.
Moraes também proibiu o uso de celulares, de redes sociais e gravação de vídeos ou áudios, assim como o acesso e permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações de indivíduos em um raio de um quilômetro do endereço residencial de Bolsonaro, “notadamente para a participação de quaisquer atos que possam comprometer a higidez da prisão domiciliar humanitária do custodiado”, escreveu o ministro.
Moraes também autorizou a internação urgente do custodiado, sem necessidade de prévia decisão judicial, quando houver orientação médica.
Caberá ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal e ao Subdiretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar - NCPM, Tenente-Coronel Allenson Nascimento Lopes, adotar as providências cabíveis para a fiscalização da prisão domiciliar humanitária, com envio de relatórios semanais ou comunicação imediata em caso de descumprimento de qualquer medida.
Pela decisão, deve haver monitoramento presencial na área externa da residência e devem ser feitas vistorias em porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu. Movimentações pela domiciliar
Além da movimentação interna no Supremo, atores externos também contribuíram para a concessão da domiciliar. Uma delas foi a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que conversou pessoalmente com o presidente do STF, Edson Fachin. Outro articulador pela domiciliar foi o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que chegou a abordar o assunto em agendas com cinco ministros — Moraes, Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Por fim, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou um dia antes, nesta segunda-feira (23/3), a favor da domiciliar. Para ele, a “evolução clínica” do ex-presidente recomenda a flexibilização do regime. No dia 5 de março, a 1ª Turma do STF, responsável por julgar o processo da trama golpista, havia negado outro pedido. Mas, na visão de Gonet, a situação mudou desde então.
