Privatização da Cosanpa: o que era ruim, piorou

Neste domingo (8), mais uma vez, as torneiras amanheceram sem água na Região Metropolitana de Belém. São famílias, restaurantes, comércios e serviços prejudicados. O processo acelerado que levou à privatização parcial dos serviços de água e esgoto da Cosanpa (Companhia de Saneamento do Pará) ocorreu em leilão realizado em abril de 2025, quando a empresa Aegea Saneamento arrematou três dos quatro blocos para operar em 99 municípios, incluindo Belém, Ananindeua e Marituba, com a promessa de universalizar o acesso à água e ao esgoto.

A medida foi controversa e gerou críticas de movimentos sociais e sindicais. O governo do Pará, por sua vez, defendeu a concessão como forma de atrair investimentos e melhorar os serviços, enquanto a Cosanpa permaneceu responsável pela produção de água em algumas áreas. Até agora, porém, não se percebe melhoria no abastecimento — ao contrário, a situação piorou. Deputados que votaram a favor da privatização permanecem em silêncio, e a empresa vencedora do leilão trata a falta de água como problema técnico, quando muitos apontam falhas de gestão. No fim das contas, quem paga o pato é a população — e não é nem pato do Círio, nem no tucupi.

STF mantém regra que aumenta pena de crime contra honra de servidor

 

Via site Jota por Lucas Mendes

ADPF 338 discute o aumento de pena em casos de calúnia, injúria e difamação contra servidores públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira (5/2) o aumento de pena para crimes contra a honra cometidos contra servidores públicos em razão de suas funções. O caso analisado foi a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 338, proposta pelo PP. A legenda contestou o trecho do Código Penal que estabelece aumento de um terço na pena em crimes contra a honra cometidos contra funcionário público em razão de suas funções. São crimes contra a honra a calúnia, a injúria e a difamação.  A regra também vale para crimes contra a honra dos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados ou do STF. Essas autoridades foram incluídas na regra pela Lei 14.197, aprovada em 2021.

A decisão foi tomada por maioria de votos, vencendo a divergência aberta pelo ministro Flávio Dino. Seguiram seu entendimento Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes.

Para Dino, o aumento da pena representa uma proteção ao serviço público. O ministro ressaltou que as críticas aos agentes do Estado não podem ultrapassar certos limites. Em seu entendimento, que foi majoritário, o aumento de pena em caso de crime motivado pelo cargo contra os servidores não é ilegal. 

O julgamento encerrado nesta quinta havia começado em maio de 2025, quando o ministro Luís Roberto Barroso (agora já aposentado) ainda estava na Corte. Ele foi o relator da ação. 

Na visão de Barroso, que ficou vencida, o aumento de pena só deveria valer para o caso de calúnia contra o servidor público.Votaram com ele os ministros André Mendonça e Cármen Lúcia. O presidente do STF, Edson Fachin, também ficou vencido. Ele votou por aceitar integralmente a ação do PP, porque entendeu que o trecho do Código Penal que estabelece o aumento não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988.

Prefeitura de Ananindeua e Defesa Civil retornam à Alameda Sofia com auxílio humanitário e equipe técnica

 

Foto Ascom PMA

Via Ananews - A SEPDEC segue no auxílio e no monitoramento das ações .

​Após os danos causados pelas fortes chuvas na última quarta-feira, a gestão municipal intensificou as ações de apoio aos moradores da Alameda Sofia, no bairro Centro. Nesta quinta-feira (05), o vice-prefeito Dr. Hugo Atayde retornou à comunidade para coordenar pessoalmente a entrega de suprimentos e as próximas etapas de reconstrução.

Suporte Alimentar: A Defesa Civil (SEPDEC) realizou a entrega de cestas de alimentos diretamente nas residências das famílias afetadas, visando suprir as necessidades imediatas após o sinistro.

Presença no Local: O vice-prefeito visitou os moradores, conversando com famílias e verificando a situação de crianças e idosos que residem na área.

Canais Abertos: Dr. Hugo reforçou a proximidade com a comunidade ao disponibilizar contato direto para que os moradores possam reportar novas necessidades.

​Encaminhamentos Técnicos e Notificações

Além da assistência social, a prefeitura avançou na resolução das questões estruturais:

​Notificação da Empresa Responsável: O vice-prefeito informou que a empresa envolvida no incidente já foi notificada. Os representantes têm um prazo até amanhã para comparecer à prefeitura e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA).

Avaliação de Engenharia: Engenheiros da SESAN (Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura) já realizaram vistorias no local para planejar as melhorias estruturais necessárias na passagem.

Monitoramento Contínuo: A equipe da SEPDEC permanece em alerta, acompanhando a remoção de entulhos e garantindo que o fluxo de água não cause novos problemas habitacionais.

"Estamos com toda a nossa equipe aqui para, tão logo, trazer essas melhorias para vocês," afirmou Dr. Hugo Atayde durante a vistoria.

​A prefeitura segue priorizando a segurança das áreas de risco, especialmente em locais propensos a alagamentos e danos estruturais durante este período de chuvas intensas.

A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL/PA) foi ameaçada de morte

 

Nota Pública 

 Novamente, por meio de mensagem de e-mail recebida na noite da última quarta-feira, 4. Essa é a terceira vez que a parlamentar recebe mensagens ameaçadoras. Lívia e a equipe do seu gabinete estão adotando as medidas necessárias para a proteção da integridade física da deputada, bem como para que a autoria do crime seja investigada e que seja dada a denúncia pública do fato. Lívia se mantém firme em seu trabalho parlamentar 

A mensagem criminosa menciona textualmente que a Lívia Duarte pode sofrer um “assassinato”: “Seu assassinato será tão real quanto a dor que você sentiu ao ler isso”, diz a ameaça. E prossegue: “Deputada Lívia Duarte, sua existência é uma piada. Não é suficiente que eu quebre todos os seus ossos”.

Um boletim de ocorrência do caso foi registrado na delegacia. O presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB) e o gabinete militar da Casa foram acionados para garantir a segurança da deputada Lívia Duarte. Ainda, foi requisitado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) que proceda a investigação da autoria da mensagem por meio do serviço de inteligência.

Não por acaso, a atuação de mulheres parlamentares, principalmente negras e com perfil de esquerda, como a Lívia Duarte, tem provocado a ira de quem não admite que elas estejam em espaço de poder, exercendo a luta por justiça social e equidade. No Rio de Janeiro, a deputada estadual Renata Souza (PSOL) foi recentemente ameaçada de morte por mensagem. 

A ameaça a um(a) deputado(a) legitimamente eleito(a) é um grave ataque à democracia brasileira e à sociedade paraense, que merece o rigor da lei. 

Lívia é a primeira deputada preta da história de dois séculos da Alepa e uma das raras representantes desse recorte social em cargo parlamentar no Brasil, apesar da maioria da população ser autodeclarada preta e parda no Brasil, 56%, segundo o Censo do IBGE 2022.

A nova tentativa de silenciar Lívia Duarte não vai prosperar. Ela continuará fazendo a sua luta política em defesa da Amazônia, das mulheres, das populações tradicionais, da classe trabalhadora, entre outros, com coragem, fé e esperança na construção de um futuro feliz.

Equipe Deputada Estadual Lívia Duarte (PSOL)

Ação da Secretaria de Meio Ambiente de Ananindeua fiscaliza muro desabado no bairro Centro

 

Secretário de Meio Ambiente Muca Reis 

Via Ananews - Fiscais da SEMA  estiveram na manhã desta quinta-feira (05), na Alameda Sofia, no bairro Centro, para notificar os possíveis responsáveis de um muro que cedeu, por causa das fortes chuvas. A situação acabou prejudicando os moradores da área. 

Segundo Luís Júnior, fiscal da Secretaria do Meio Ambiente, um dos motivos do desabamento do muro está relacionado também com o desmatamento irregular da região. "O muro entre a vizinhança e a empresa cedeu. A empresa desmatou e aterrou de maneira irregular, sem nenhuma autorização da prefeitura. Isso resultou no assoreamento que derrubou o muro da vizinhança; e tudo que tinha de água acabou invadindo as casas dos moradores", explicou.

Para o morador da Alameda Sofia, Lucas Barbosa, um dos motivos do desabamento pode estar relacionado com as fortes chuvas

De acordo com Lucas Barbosa, morador da área afetada, o aterro que foi jogado acabou chegando no nível do muro, afetando a situação do terreno. "Com as chuvas fortes deste período, o muro veio a ceder, também destruindo a fiação elétrica", relatou sobre o que ocorreu.

NOTA PÚBLICA - Prefeitura Municipal de Ananindeua

Via Ananews - A Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), manifesta-se sobre a charge publicada pelo portal O Liberal, que estabelece associação entre o consumo de açaí e a transmissão da "doença de Chagas".

A Prefeitura considera importante esclarecer que a abordagem do tema deve ocorrer de forma técnica, responsável e baseada em informações oficiais, a fim de evitar interpretações equivocadas que possam gerar insegurança na população e impactos indevidos sobre atividades econômicas tradicionais do município.

O açaí é um alimento amplamente consumido, de grande relevância cultural e econômica para a região, e sua produção e comercialização em Ananindeua seguem protocolos sanitários definidos pelos órgãos de saúde. O município realiza ações permanentes de fiscalização, orientação e capacitação de batedores e comerciantes, além de monitoramento sanitário contínuo, com foco na segurança alimentar da população.

A "doença de Chagas" é um tema de saúde pública que requer tratamento educativo e informativo, com base em dados técnicos e orientações oficiais, contribuindo para a prevenção sem comprometer cadeias produtivas locais nem o trabalho desenvolvido por profissionais do setor.

A Prefeitura de Ananindeua reafirma o compromisso com a saúde pública, a valorização da economia local e a disseminação de informações de qualidade, e reforça a importância da atuação responsável dos meios de comunicação no cumprimento de sua função social.

Restaurante Popular de Ananindeua: mais de 100 mil refeições servidas e a garantia do direito à alimentação

Foto Ascom PMA

Via Ananews - A intenção é assegurar não apenas o acesso à alimentação, mas também a qualidade nutricional e o respeito aos hábitos alimentares da população.

Em Ananindeua, o alimento servido diariamente no Restaurante Popular vai além do prato. Ele representa direito, dignidade e segurança alimentar para centenas de pessoas que encontram no espaço uma política pública concreta de cuidado com a população. Desde a retomada do serviço, 108.128 refeições já foram servidas, reafirmando a importância do equipamento no combate à fome e à insegurança alimentar no município.

Com capacidade para servir até 600 refeições por dia, o Restaurante Popular funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 14h, exceto em feriados e pontos facultativos, oferecendo refeições completas pelo valor acessível de R$ 4,00. A iniciativa é vinculada à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho (SEMCAT) e integra o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, política pública que reconhece a alimentação adequada como um direito humano fundamental.

O cardápio é elaborado por uma equipe multiprofissional, com foco em uma alimentação equilibrada, saudável e culturalmente adequada, priorizando ingredientes da agricultura familiar e valorizando os sabores regionais. A proposta é garantir não apenas o acesso ao alimento, mas também qualidade nutricional e respeito aos hábitos alimentares da população.

Para a secretária da SEMCAT, Francy Pereira, o restaurante cumpre um papel estratégico nas políticas sociais do município.

"Cada refeição servida aqui representa a garantia de um direito básico. O Restaurante Popular fortalece a segurança alimentar, promove inclusão social e assegura que famílias, trabalhadores, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso a uma alimentação digna e de qualidade", destacou.

Entre os usuários do serviço está Raimundo Silva, que, sempre que pode, almoça no restaurante e faz questão de trazer o filho, Ian, de 9 anos.

"A comida aqui é muito boa. É farta, balanceada, uma alimentação saudável. Sempre que posso, venho almoçar aqui porque a comida é excelente. E trago meu filho também", contou. Ian aprovou a experiência com entusiasmo: "Muito bom! Muito bom!"

Outro usuário do equipamento é o aposentado Adalberto Benedito, de 72 anos, que acompanha o Restaurante Popular desde a sua primeira unidade.

"Eu venho desde o início. Esse novo restaurante ficou muito bom, com climatização, funcionários atenciosos, comida de qualidade e um preço que ajuda muito quem é aposentado", afirmou. Ele relembra o período em que o serviço ficou suspenso para reforma: "Fez muita falta. A gente sentiu muito, porque esse lugar já faz parte da nossa rotina. O gosto da comida lembra das refeições da minha infância, lembro da minha mãe".

A inclusão também é um dos pilares do Restaurante Popular. O espaço foi adaptado para receber pessoas com deficiência (PCD), garantindo acessibilidade e autonomia. Valmir Aquino, usuário do restaurante, destaca a estrutura e o acolhimento.

"A alimentação aqui é excelente. Sou bem recebido desde a entrada. Não tenho dificuldade para me locomover pelo restaurante, e os banheiros são adaptados para nós. Isso mostra respeito", ressaltou.

Com mais de 100 mil refeições servidas e capacidade diária de atendimento ampliada, o Restaurante Popular de Ananindeua se consolida como um instrumento fundamental de segurança alimentar e nutricional, promovendo dignidade, inclusão e justiça social. Em cada prato, a certeza de que o direito à alimentação está sendo efetivamente garantido à população.