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| Luiz Roberto/TSE |
Via site JOTA por Flávia Maia
O Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade de votos, multou a Meta em R$ 7,5 milhões por entender que a plataforma não apresentou as informações dentro do prazo estipulado nem de forma completa e transparente, Flávia Maia escreve no JOTA.
Em outubro, o TSE exigiu informações como alcance de postagens, anúncios e valores recebidos.
A Meta é dona de WhatsApp, Instagram e Facebook.
🔭 Panorama: A multa se deu em uma ação ajuizada pela coligação de Lula, que defendeu que a empresa fez restrição seletiva na entrega dos conteúdos da campanha de 2026.
Segundo o PT, a empresa cometeu falhas no impulsionamento contratado e permitiu anúncios políticos pagos por contas estrangeiras, circulação de redes inautênticas e conteúdos gerados por IA sem rotulagem.
Todos acompanharam o voto do ministro relator Marco Aurélio Bellizze (foto), que avaliou que a empresa não cumpriu os prazos fixados pelo TSE para adotar medidas de tratamento igualitário entre os candidatos à Presidência.
Além disso, em sua avaliação, a plataforma apresentou informações de forma fracionada e genérica, em linguagem estrangeira e técnica, o que dificultou a verificação do cumprimento da liminar dada em outubro.
Para o relator, não foi possível aferir a veracidade dos motivos que geraram as falhas, nem o tempo efetivamente empregado na correção e adoção das medidas determinadas porque todos os dados dependiam da Meta.
Bellizze apontou potencial risco de manipulação no ambiente digital e sustentou que a Justiça Eleitoral precisa construir caminho para afastar distorções à integridade do processo democrático em eleições futuras.
“A questão jurídica central não reside apenas na regularidade formal da propaganda eleitoral, mas também na transparência dos mecanismos tecnológicos que determinam seu alcance”, afirmou.
“Quando esses critérios não são suficientemente conhecidos ou verificáveis, torna-se mais difícil avaliar se a distribuição das mensagens respeita os princípios do pluralismo político, da igualdade de oportunidades entre candidaturas e da autonomia da vontade do eleitor”, acrescentou.
Participaram do julgamento os ministros Sérgio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques.
A advogada da empresa, Patrícia Helena Martins, afirmou na tribuna que “são falsas as alegações de que a Meta favoreceu qualquer candidato ou grupo político”.
Para ela, a representação perdeu o objeto, não há quebra de isonomia e as ordens judiciais foram cumpridas.
O advogado do PT, Ângelo Ferraro, argumentou que a vitória de Lula nas urnas não absolve a Meta e disse que é necessário que a plataforma abra a “caixa-preta” dos algoritmos.
Sobre o relatório do alcance maior a Lula do que a Flávio, ele alegou que a empresa usou informações do primeiro e do segundo turno, sendo que a partir do segundo turno havia decisão judicial exigindo isonomia pela empresa.
Aliás… A Meta foi a empresa que mais recebeu dinheiro de candidatos durante este ciclo eleitoral, segundo as prestações de contas ao TSE (sem paywall).
Foram R$ 522 milhões, ou 8% dos R$ 6,8 bilhões em gastos declarados por todos os candidatos do Brasil.
A multa aplicada pelo TSE, portanto, equivale a 1,4% do faturamento da Meta apenas com as eleições.
