Bicicletas elétricas terão emplacamento obrigatório; veja as regras de identificação

  Via portal Novo Tempo por Gabriel Almeida

Lei quer criar uma espécie de emplacamento obrigatório para bicicletas elétricas.

As bicicletas elétricas podem ganhar uma espécie de identificação obrigatória no Brasil. A medida, que já movimenta discussões em Brasília, cria um cadastro nacional para esse tipo de veículo e pode mudar a rotina de quem usa e-bike para trabalhar, estudar, fazer entregas ou se deslocar pelas cidades. A proposta ficou conhecida popularmente como “emplacamento” das bicicletas elétricas. No entanto, o texto não prevê placa igual à de carros e motos. A ideia é criar um registro digital, gratuito, vinculado ao proprietário e acessado por QR Code.

O assunto aparece no Projeto de Lei 4920/2025, em análise na Câmara dos Deputados. O texto cria o Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas, chamado de CNBE, e estabelece regras para circulação, segurança, fiscalização e identificação desses veículos em todo o país.

Na prática, cada bicicleta elétrica cadastrada ficaria ligada ao CPF ou CNPJ do dono. Com isso, agentes de trânsito poderiam consultar as informações do veículo durante fiscalizações. Além disso, o cadastro ajudaria em casos de furto, roubo, venda irregular ou adulteração. Bicicletas elétricas vão precisar de placa?

A proposta não cria uma placa metálica obrigatória, como acontece com automóveis, caminhões e motocicletas, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo. Portanto, o termo “emplacamento” funciona mais como uma comparação popular. Pelo projeto, a identificação aconteceria por meio de um QR Code. Esse código ficaria associado ao cadastro nacional e permitiria a consulta de dados do veículo e do proprietário.

Outro ponto importante: o texto prevê cadastro gratuito. Assim, a proposta não cria IPVA, licenciamento anual ou taxa para registrar a bicicleta elétrica.

Mesmo assim, a mudança representa um novo modelo de controle. Hoje, muitas bicicletas elétricas circulam sem qualquer identificação, o que dificulta a fiscalização e também complica a recuperação em caso de crime. O que muda com o cadastro nacional

O CNBE teria três objetivos principais: identificar bicicletas elétricas, responsabilizar condutores em caso de infrações e reunir dados nacionais sobre o uso desses veículos. Com o crescimento das e-bikes nas cidades, o Congresso tenta criar uma regra única para evitar que cada município adote um padrão diferente. Dessa forma, a proposta busca organizar a circulação e reduzir conflitos entre ciclistas, pedestres, motoristas e motociclistas.

O projeto também mira bicicletas elétricas adulteradas. O texto proíbe mudanças na potência, na velocidade máxima ou nas características originais do sistema de propulsão.

Quem circular com veículo adulterado poderá receber multa e perder a bicicleta por apreensão. Além disso, oficinas, lojas e empresas que fizerem esse tipo de alteração também poderão sofrer punições. Regras previstas para usar bicicletas elétricas

O projeto cria uma lista de exigências para quem pretende conduzir bicicletas elétricas e motorizadas. Entre as principais regras estão:

idade mínima de 15 anos para conduzir;

uso obrigatório de capacete;

capacete também para passageiro;

proibição de celular durante a condução;

proibição de fones de ouvido;

campainha obrigatória;

luz dianteira branca;

luz traseira vermelha;

refletores laterais;

veículo em boas condições de funcionamento.

A proposta também exige capacete certificado pelo Inmetro e com viseira ou óculos de proteção. Portanto, o texto trata a segurança como ponto central da regulamentação.

Velocidade terá limite conforme o local

As bicicletas elétricas também teriam limites de velocidade diferentes conforme o espaço de circulação. 

Em áreas de pedestres e calçadas, quando o uso for permitido, a velocidade máxima seria de 6 km/h. Além disso, o condutor teria que dar prioridade absoluta a quem está a pé.

Nas ciclovias e ciclofaixas, o limite previsto é de 25 km/h. Já em vias urbanas autorizadas, a velocidade poderia chegar a 32 km/h, conforme regras do Contran.

Essa divisão busca reduzir acidentes em locais com grande circulação de pessoas. Afinal, uma e-bike em alta velocidade pode oferecer risco tanto para o condutor quanto para pedestres. Delivery também entra nas novas regras

O projeto também atinge empresas de entrega por aplicativo que usam bicicletas elétricas. Pela proposta, as plataformas terão que orientar e treinar entregadores sobre segurança no trânsito.

Além disso, essas empresas deverão exigir o cumprimento das normas e manter cadastro atualizado de veículos e condutores. Caso descumpram as regras, poderão receber multa e até suspensão temporária das atividades. Esse ponto chama atenção porque as bicicletas elétricas ganharam espaço no delivery. Em muitas cidades, elas já aparecem em avenidas, ciclovias, calçadas e áreas comerciais movimentadas.

Serra discute regras próprias para bicicletas elétricas

Enquanto a Câmara dos Deputados analisa a proposta nacional, a Serra também debate regras para bicicletas elétricas no Espírito Santo. Um projeto em tramitação na Câmara Municipal prevê medidas mais rígidas para a circulação desses veículos na cidade. Entre os pontos em discussão estão idade mínima, uso obrigatório de capacete, limite de velocidade e possível cadastro municipal.

O debate ganhou força após o aumento de acidentes envolvendo bicicletas elétricas. Levantamento do Portal Tempo Novo aponta que o Espírito Santo já registrou 134 acidentes com esse tipo de veículo em 2026. Desse total, 62 ocorreram na Serra.

Além disso, sete mortes relacionadas a acidentes com bicicletas elétricas já entraram nas estatísticas do Estado neste ano. Nova regra ainda não está valendo

As mudanças ainda não valem. O projeto precisa avançar nas comissões da Câmara dos Deputados antes de virar lei.

Por isso, quem usa bicicleta elétrica deve acompanhar a tramitação, mas não precisa fazer nenhum cadastro nacional neste momento. Enquanto o Congresso discute a proposta, continuam valendo as regras atuais e as normas locais já existentes. Caso o texto avance, o Brasil poderá ter uma identificação nacional para bicicletas elétricas, com QR Code e vínculo ao dono do veículo. A medida não cria placa tradicional nem imposto, mas inaugura uma nova fase de fiscalização para as e-bikes.

Prefeito Hugo Atayde assina ordem de serviço para construção da Praça dos Entregadores de Aplicativo

Nesta quarta-feira (1º), o prefeito Hugo Atayde assinou a ordem de serviço para a construção da Praça dos Entregadores de Aplicativo. A iniciativa atende a um requerimento da vereadora Nathalia Begot.

O espaço contará com estrutura de apoio e área de descanso destinada aos profissionais que atuam no setor de entregas por aplicativo, oferecendo mais conforto e melhores condições para o exercício da atividade no município de Ananindeua.

Atlas/Bloomberg: Lula tem 46,3% de intenções de voto no 1º turno; Flávio fica com 36,6%

 

Via portal Terra por Beatriz Araujo 

Levantamento também indica vitória do petista em um eventual segundo turno com Flávio; confira mais detalhes. Nova pesquisa do instituto Atlas/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira, 1º, mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderando o primeiro turno com 46,3% das intenções de voto para reeleição à Presidência da República – frente ao pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL), que aparece com 36%. O petista performa como o favorito em todos os cenários elencados na pesquisa, também vencendo Flávio em um eventual segundo turno.

Em um primeiro cenário de primeiro turno, Lula fica com 46,3% das intenções de voto, seguido de Flávio Bolsonaro com 36,6% e de Renan Santos (Missão), com 7,8%. Depois aparecem Ronaldo Caiado (PSD), com 2,9%; Romeu Zema (Novo), com 2%, e Joaquim Barbosa (DC), com 1%.

Com menos de 1% das intenções de voto foram elencados Aécio Neves (PSDB), Samara Martins (UP), Augusto Cury (Avante), Cabo Daciolo (Mobiliza) e Rui Costa Pimenta (PCO). Edmilson Costa (PCB) e Hertz Dias (PSTU) apareceram com 0%. Os votos brancos ou nulos somaram 1,1% e outros 0,1% constam como "não sei". Considerando o universo dos entrevistados nesta pesquisa, a maior parte dos homens vota em Lula (49,2%), frente a Flávio (29,1%). O público feminino, por sua vez, segue bem dividido: Lula fica com 42,7% das intenções de voto, enquanto Flávio com 43,5%.

Quando o assunto é religião, entre os entrevistados católicos, 48,3% votariam em Lula e 37,9% em Flávio. Já evangélicos preferem Flávio (42,9%) a Lula (39,7%). As intenções de voto são discrepantes apenas para o núcleo de agnósticos ou ateus, onde a grande maioria, 75,5%, indica voto no petista e apenas 8,7% no filho de Jair Bolsonaro.

A pesquisa foi realizada entre os dias 26 e 30 de junho, em meio a semanas agitadas nos campos políticos. Nos dias anteriores, pelo lado da direita, Michelle Bolsonaro atacou diretamente Flávio Bolsonaro e a situação expôs tanto um racha na família quanto no bolsonarismo. Além disso, Flávio segue em meio a investigações do Banco Master. Já pela esquerda, o marco foi em torno de Jaques Wagner, senador pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia, que deixou a liderança do governo Lula no Senado após ser alvo de operação da Polícia Federal que investiga supostos envolvimentos em crimes também do caso Master.

Outros cenários

Em um cenário com menos candidatos, Lula segue como favorito, com 47,2%, frente a Flávio Bolsonaro, com 36,3%. Nessa hipótese, também são citados Renan Santos (7,8%), Ronaldo Caiado (3,1%), Romeu Zema (3,0%) e Joaquim Barbosa (1,2%). Votos brancos e nulos somam 1,2%. Outros 0,1% dizem não saber em quem votar.

A pesquisa Atlas/Bloomberg considerou, também, uma possibilidade em que Michelle Bolsonaro (PL) substitui Flávio Bolsonaro. Nesse caso, Lula também aparece como o preferido, com 47,1%. A ex-primeira dama, por sua vez, fica com 19,3%. Nesse cenário, outros candidatos têm desempenho diferenciado: Zema aparece com 8,6%, Renan Santos e Caiado com 8,1%, e Joaquim Barbosa com 1,7%. Votos brancos e nulos passam para 5,1%, e 2% dizem não saber responder.

Eventual segundo turno

Considerando as edições da pesquisa feitas neste ano, essa é a em que Lula aparece mais descolado de Flávio Bolsonaro em um eventual segundo turno. No levantamento divulgado nesta quarta, o petista recebeu 48,8% das intenções de voto contra 42,3% de Flávio, com brancos e nulos em 8,9%

STJ mantém tese que valida tarifa de esgoto mesmo se não houver tratamento final de dejetos

 

Via site Jota por  Lucas Mendes 

Entendimento deve ser aplicado de forma obrigatória pelas instâncias inferiores do Judiciário. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a tese que valida a cobrança de tarifa de esgoto mesmo se a concessionária ou o poder público não fizerem o tratamento final dos dejetos.O entendimento foi fixado pelo colegiado em 2012 (Tema 565) e deve ser aplicado de forma obrigatória pelas instâncias inferiores do Judiciário. Ocorre que o Ministério Público Federal (MPF) reuniu um conjunto de decisões na Justiça que representariam “distorções” na aplicação da tese e argumentou que seria necessária sua revisão.  

Segundo o MPF, a tese deveria fixar que não cabe cobrança de serviço público por esgoto não coletado ou despejado in natura na rede de galerias pluviais.

Para o presidente da Seção, ministro Gurgel de Faria, não há motivos para revisar o entendimento do STJ. Ele disse que a tese admite a cobrança integral da tarifa se a concessionária realizar a coleta, transporte e escoamento dos dejetos, ainda que não promova o respectivo tratamento sanitário antes do deságue.

Segundo o ministro, a situação apresentada pelo MPF é de cobrança integral da tarifa por um serviço que não foi prestado — ou seja, sem a entrega de nenhuma das etapas e com o esgoto sendo despejado sem tratamento. 

Faria disse que é preciso fazer uma diferenciação entre as duas situações. 

“Convém assinalar que ambas as Turmas de Direito Público desta Corte Superior têm reconhecido que a situação analisada no aludido precedente qualificado não se assemelha àquela em que o esgoto é diretamente lançado, in natura, nas galerias de águas pluviais, sem nenhum tratamento dos desejos, pois, nesses casos, não há nenhum serviço prestado ao consumidor”, afirmou.

Conforme o ministro, a questão nesse último caso deixa de ser de tratamento de resíduos e se transforma em poluição pura e simples, “o que implica, para o Poder Público e suas concessionárias, responsabilidade civil ambiental, e não direito a pagamento por serviços inexistentes".

A posição de Gurgel de Faria foi acompanhada pelos demais integrantes do colegiado em sessão virtual feita entre 10 e 16 de junho. O pedido de revisão da tese já havia sido rejeitado pela então presidente da 1ª Seção, ministra Regina Helena Costa. Segundo a ministra, em decisão de setembro de 2025, a tese vinculante não é passível de revisão, “porquanto a específica hipótese de inexistência de prestação de serviço não foi objeto de valoração pelo precedente qualificado, constituindo premissa distinta da então examinada”.

O diretor jurídico e legislativo da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (ABCON), Felipe Cascaes, disse que a decisão fortalece a estabilidade regulatória do setor. 

“Projetos de infraestrutura dependem de previsibilidade e confiança nas regras vigentes. A preservação dos precedentes judiciais é fundamental para garantir um ambiente seguro para investidores e operadores”, declarou.

Veja quem é o técnico mais caro da Copa 2026

 

Profissionais da saúde de Ananindeua recebem capacitação para uso de desfibrilador que pode salvar vidas

 

Foto Antônio Silva

Via Ananews - O Treinamento promovido pela Sesau reuniu cerca de 40 participantes e reforça a qualificação do atendimento de urgência e emergência no município

A possibilidade de ampliar as chances de sobrevivência em casos de parada cardiorrespiratória motivou o enfermeiro Lucas Tadeu a participar da capacitação sobre o uso do Desfibrilador Externo Automático (DEA). Para ele, dominar a tecnologia representa um avanço importante para a assistência prestada à população.

"É incrível saber que podemos salvar mais vidas. O Desfibrilador Externo Automático terá um papel fundamental na qualidade do serviço de saúde em Ananindeua", destacou o profissional.

Promovida pela Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua (Sesau), a capacitação reuniu cerca de 40 profissionais da rede municipal. Durante o treinamento, os participantes aprimoraram os conhecimentos sobre o funcionamento do DEA, equipamento capaz de analisar o ritmo cardíaco e auxiliar no atendimento de vítimas de parada cardiorrespiratória, aumentando significativamente as chances de sobrevivência.

Diretora do Damac, Cintia Gomes, "essa iniciativa representa um importante avanço para a saúde pública do município".

Para a diretora do Departamento de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (DAMAC), Cintia Gomes, a iniciativa representa um importante avanço para a saúde pública do município e fortalece a preparação das equipes que atuam na linha de frente.

"Vamos continuar investindo na qualificação dos nossos profissionais. Imagine quantas vidas poderão ser salvas. Saber manusear esse equipamento é fundamental para oferecer um atendimento rápido, seguro e de qualidade à população", ressaltou a diretora.

Pré-candidato Dr. Daniel forma frente ampla para enfrentar o barbalhismo no Pará

Apoiado por setores da esquerda e da direita, o pré-candidato ao Governo do Pará, Dr. Daniel, está articulando uma frente ampla com o objetivo de disputar o comando do Estado nas eleições. A estratégia busca reunir diferentes forças políticas em torno de um projeto alternativo ao grupo político conhecido como barbalhismo, que atualmente comanda o governo estadual.

A formação dessa aliança amplia o campo de apoio ao pré-candidato e promete intensificar o cenário político paraense nos próximos meses, com a expectativa de uma disputa acirrada pelo Palácio dos Despachos.