Opinião,Pensamentos e Política
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Segundo as informações da sua assessoria que entrou em contato com o Portal, ele está lúcido e segue em tratamento.
Desejamos ao companheiro Gilberto uma pronta e plena recuperação. Força, Gilberto!
A votação na cidade foi expressiva e inédita para uma candidata sem vínculo político ou eleitoral com Ananindeua. O resultado demonstra a força política do presidente da Câmara Municipal de Ananindeua, vereador Vanderray, a quem se atribui o principal mérito pela expressiva votação conquistada pela candidata.
A vereadora de Belém e pastora Patrícia Queiroz (PP) teve que publicar uma retratação pública nas redes sociais por compartilhar mensagens que incentivavam empresários a demitir trabalhadores em razão de suas escolhas políticas.
A determinação é da Justiça do Trabalho, em decisão liminar concedida após ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A parlamentar havia compartilhado publicações que sugeriam que empresários verificassem as redes sociais de seus funcionários para identificar aqueles que apoiaram o presidente Lula e considerassem sua demissão.
A Justiça determinou que a vereadora reconheça publicamente o direito dos trabalhadores de escolher livremente seus candidatos, independentemente de partido ou orientação política. Também proibiu manifestações que incentivem discriminação, perseguição ou demissões por motivos políticos. A determinação é da Justiça do Trabalho, em decisão liminar concedida após ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A parlamentar havia compartilhado publicações que sugeriam que empresários verificassem as redes sociais de seus funcionários para identificar aqueles que apoiaram o presidente Lula e considerassem sua demissão.
A Justiça determinou que a vereadora reconheça publicamente o direito dos trabalhadores de escolher livremente seus candidatos, independentemente de partido ou orientação política. Também proibiu manifestações que incentivem discriminação, perseguição ou demissões por motivos políticos. Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil.
A decisão representa uma medida judicial de proteção à liberdade política dos trabalhadores e contra o assédio eleitoral nas relações de trabalho. Fontes para consulta:
Ministério Público do Trabalho – ação civil pública contra a vereadora.
G1 Pará – decisão da Justiça do Trabalho.
Diário do Pará – detalhes da decisão judicial.
Observação jornalística: o MPT também pede indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Esse valor é um pedido da ação, não uma condenação já aplicada.
O encontro teve como objetivo “alinhar os próximos passos, definir prioridades e planejar o trabalho que temos pela frente”.
“Com diálogo, responsabilidade e compromisso, seguimos trabalhando pelo futuro do nosso Pará”, declarou o governador eleito.
Hugo foi um dos grandes protagonistas da campanha eleitoral em Ananindeua e Belém, consolidando seu nome como uma das principais forças políticas do município e fortalecendo sua posição para a disputa eleitoral de 2028.
O movimento pós-eleições foge ao padrão observado, já que o assédio eleitoral costumava se concentrar antes da votação. O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu cerca de 240 denúncias de assédio eleitoral nas 24 horas seguintes a definição das eleições presidenciais, realizada no domingo (25/10). Em dois dias, esse número mais que dobrou: foram registradas 530 reclamações. As queixas têm origem em manifestações de parlamentares, influenciadores e empresários que incentivam a demissão e a retaliação de trabalhadores por causa do voto. Curadoria Trabalhista
Últimos acontecimento sobre direito trabO movimento foge ao padrão observado. O assédio eleitoral costumava se concentrar antes da votação, quando empregadores pressionam funcionários a votar em determinado candidato. Agora, multiplicam-se os relatos de perseguição e demissão de trabalhadores que apoiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito para o quarto mandato.alhista dos Três Poderes. Para o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, demitir trabalhadores por convicção política é ilegal e será alvo de atuação do MPT na Justiça do Trabalho. “O MPT está atento a todos os casos denunciados e vai atuar de forma célere e firme, aplicando as penalidades cabíveis em cada caso concreto”, afirmou. “A empresa é dona do seu negócio e não do voto do seu empregado.”
Oliveira recomenda que os trabalhadores guardem prints ou gravações de tela das publicações para agilizar as investigações. E que a denúncia seja feita pelo site mpt.mp.br.
O procurador-geral também cobrou as plataformas digitais: “O MPT reforça que as plataformas digitais têm responsabilidade e precisam estar atentas para remover imediatamente conteúdos ilícitos”. ‘Empregado que odeia empresário’
Nesta terça-feira (27/10), o MPT no Rio de Janeiro obteve liminar contra a deputada estadual Índia Armelau (PL), a mais votada do estado. Em publicação no Instagram, para cerca de 1 milhão de seguidores, ela sugeriu que empresários monitorassem as redes sociais dos funcionários e demitissem quem tivesse apoiado Lula: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.
A decisão do juiz Leonardo Saggese Fonseca, da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determina que a deputada retire as publicações questionadas de todos os locais em que foram divulgadas, especialmente sites, perfis em redes sociais e aplicativos de mensagens. O prazo é de 48 horas. Em caso de descumprimento, incidirá multa diária de R$ 5 mil a partir do primeiro dia útil seguinte. A liminar também proíbe Armelau de incentivar ou orientar empregadores a discriminar, demitir, prejudicar ou perseguir trabalhadores por crença ou convicção política (Processo nº 0101606-05.2026.5.01.0003).
Para o magistrado, “sendo a ré uma integrante do parlamento, mais do que qualquer outro cidadão, deve prezar pela liberdade de expressão, desde que respeitosa, deve fomentar a democracia e aceitar as diferentes opções políticas de cidadãos e trabalhadores”, sem usar discursos que possam gerar “sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação”.
Na ação civil pública, o MPT sustenta que a mensagem estimula o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política e que, por partir de uma autoridade pública com grande alcance, pode levar empresários a acreditar que a prática é legítima. O órgão argumenta ainda que a imunidade parlamentar não protege discursos discriminatórios e pede a condenação da deputada ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo. Ao saber da ação, Armelau publicou um novo vídeo no Instagram em que afirma ter sua liberdade de expressão violada por apoiar a campanha “Não Contrate Quem Odeia Empresário”. “Antes de ser parlamentar, eu sou empresária. O meu marido é empresário. Tu acha mesmo que eu vou querer ..alguém comigo na minha empresa que acha que eu sou o câncer do mundo? [...] Tu acha mesmo que eu vou contratar alguém que prega uma ideologia que diz que empresários não devem existir?”, disse. Demitam o mal’
No Paraná, o MPT abriu investigação contra a deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno, a Jéssicão (PL), a mais votada do estado, com 131.670 votos. No fim da manhã de domingo (25/10), dia do segundo turno, ela pediu aos seguidores que “demitam o mal” caso tenham funcionários que votem no PT. Jéssicão também sugeriu deixar de frequentar estabelecimentos que empreguem eleitores do presidente e romper amizades com eles, sob o argumento de que esse voto prejudica os negócios, a família e a vida das pessoas.
No Pará, o MPT apura possível discriminação no trabalho por motivação política envolvendo a vereadora de Belém Patricia Queiroz (PP). A parlamentar, que é pastora evangélica, compartilhou nas redes sociais uma postagem que sugeria a empresários monitorar o posicionamento ideológico de funcionários e considerar a demissão de quem se manifestasse a favor de Lula.
Reação nas redes
A jornalista e ex-deputada federal Manuela D’Ávila (PSOL) usou o Instagram para comparar as listas de boicote que circulam no Rio Grande do Sul após o segundo turno à perseguição de judeus na Alemanha nazista.
“Em 1933, os nazistas organizaram um boicote nacional contra estabelecimentos e profissionais judeus. Identificavam quem eram, onde trabalhavam, quais lojas e negócios pertenciam a pessoas judias. A partir daí, esses estabelecimentos eram expostos e marcados para que as pessoas não comprassem mais deles. Era uma prática de perseguição política e econômica”, afirmou.
Segundo ela, a mesma prática está sendo reproduzida agora no estado. “Estão circulando listas de empresas e de pessoas para que sejam identificadas por suas posições políticas e sofram boicotes. Listas para dizer: não compra aqui, não contrata essa pessoa, não faz negócio com essa empresa. Isso tem nome na história. E nós sabemos onde a normalização desse tipo de perseguição pode chegar.” Reação nas redes
A jornalista e ex-deputada federal Manuela D’Ávila (PSOL) usou o Instagram para comparar as listas de boicote que circulam no Rio Grande do Sul após o segundo turno à perseguição de judeus na Alemanha nazista.
“Em 1933, os nazistas organizaram um boicote nacional contra estabelecimentos e profissionais judeus. Identificavam quem eram, onde trabalhavam, quais lojas e negócios pertenciam a pessoas judias. A partir daí, esses estabelecimentos eram expostos e marcados para que as pessoas não comprassem mais deles. Era uma prática de perseguição política e econômica”, afirmou.
Segundo ela, a mesma prática está sendo reproduzida agora no estado. “Estão circulando listas de empresas e de pessoas para que sejam identificadas por suas posições políticas e sofram boicotes. Listas para dizer: não compra aqui, não contrata essa pessoa, não faz negócio com essa empresa. Isso tem nome na história. E nós sabemos onde a normalização desse tipo de perseguição pode chegar.”
Manuela orienta quem teve o próprio nome ou o da empresa incluído nessas listas a reunir provas e buscar apoio jurídico. “Faz print, registra os links, os perfis, os grupos de quem está divulgando. Procura o Ministério Público e uma advogada ou advogado. Não trata isso como brincadeira de internet. Listar pessoas para persegui-las economicamente por aquilo que pensam é uma prática autoritária. E as práticas autoritárias precisam ser enfrentadas quando começam, não quando já foram longe demais.” Combate ao assédio
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou na segunda-feira (26/10), durante sessão do Pleno, que a Justiça do Trabalho continuará combatendo o assédio eleitoral mesmo após as eleições. Segundo ele, o fim da votação não encerra a responsabilidade das instituições de apurar irregularidades e responsabilizar quem desrespeitar os direitos dos trabalhadores.
“O assédio eleitoral é uma chaga que ainda persiste em nossa sociedade. É uma prática que atenta contra a liberdade de consciência, a dignidade do trabalhador e o próprio exercício da democracia. Nenhum trabalhador pode ser ameaçado, pressionado ou constrangido por causa de suas opiniões políticas ou da escolha de seu candidato”, afirmou. O ministro destacou a atuação conjunta com o MPT, as medidas preventivas adotadas antes do pleito e a continuidade das investigações.
Até o domingo do segundo turno, o MPT havia recebido 1.937 denúncias de assédio eleitoral. Segundo o painel nacional de monitoramento da Justiça do Trabalho, foram registrados 863 processos sobre o tema entre maio de 2023 e outubro de 2026, dos quais 233 neste ano. Direito de defesa
Ao JOTA, a assessoria de imprensa da deputada Índia Armelau informou que até o momento a deputada não foi intimada da referida decisão judicial, tomando conhecimento através das redes sociais sobre a existência de processo neste sentido. “No dia 27/10, por volta das 16:45h a deputada Índia Armelau postou em suas redes sociais uma nota pública explicativa sobre os fatos veiculados em diversas redes sociais, que estavam distorcendo a sua postagem e de forma voluntária retirou os stories e postagens de sua rede social evidenciando sua boa fé.”
Em nota, a deputada eleita Jessicão (PR) afirmou que suas declarações se deram “exclusivamente no âmbito do livre debate político e democrático” e negou ter defendido práticas discriminatórias ou o uso da preferência partidária como motivo para demissões. Segundo o texto, ela defende tanto o direito dos cidadãos às próprias escolhas políticas quanto a autonomia dos empregadores na gestão de seus negócios e na formação de equipes, “sempre dentro dos limites da lei”. A nota também afirma que ela exercerá o mandato com independência e não se curvará a “tentativas de cerceamento”.
Procurados pelo JOTA, as assessorias da deputada estadual Índia Armelau (PL), do deputado federal suplente Sancler Mello e da procuradoria do município de Macaé não retornaram até o fechamento da reportagem. A assessoria da vereadora de Belém Patricia Queiroz (PP) não foi localizada.
