Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio e impede liberdade de Lula

Foto: STF

 

Jornal GGN - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que garantia a liberdade a presos condenados em segunda instância, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "A Presidência vem a exercer o poder geral de cautela atribuído ao Estado-Juiz", argumentou o ministro, sobre a sua competência para contrariar o relator.

 

"A admissibilidade da contra cautela pressupõe, entre outros aspectos legais, a demonstração de que o ato impugnado possa vir a causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. Apoiado nessas premissas, em face da relevância do tema e do potencial risco de lesão à ordem pública e à segurança, advindas da decisão impugnada, cumpre a imediata apreciação do pleito deduzido pela douta Procuradora-Geral da República", escreveu Toffoli.

 

Após a determinação do ministro relator da ação, Marco Aurélio, que concedia a liberdade a sentenciados em turma colegiada, a juiza da Vara de Execuções Penais, Carolina Lebbos, não acatou à medida do magistrado superior e decidiu pedir uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

 

A PGR, por sua vez, decidiu recorrer minutos depois contra a medida de Marco Aurélio, em petição ao Supremo, dirigido ao presidente da Corte, Dias Toffoli. O ministro despachou, então, às 19h39min desta quarta, contra a decisão de seu colega, derrubando a liberdade de todos os condenados em segunda instância, incluindo Lula.