Moro cede a Bolsonaro e retira Caixa 2 do projeto anticrime

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Após condenar políticos principalmente do PT por crimes de caixa 2, o ex-juiz agora aceita que parlamentares se sintam "incomodados" com o trecho da proposta

Por Patricia Faermann 

Jornal GGN – Logo após a notícia de que o projeto anticrime de Sérgio Moro seria colocado em segundo plano por Jair Bolsonaro, o ex-juiz e ministro da Justiça decidiu acatar a uma sugestão do governo de retirar do texto original a criminalização do caixa 2, até então principal bandeira de Moro contra políticos e principal argumentação de suas sentenças centralizadas no PT.

A medida foi tomada porque o governo de Bolsonaro enxergou maiores riscos de colocar a proposta original para aprovação do Congresso competindo com outra medida de maior interesse, principalmente pela equipe econômica de Paulo Guedes, a reforma da Previdência. 

Na primeira versão, seriam dois projetos que exigiriam grande articulação e mobilização do Planalto com os congressistas para que nenhuma delas fossem barradas. Por isso, em um momento inicial, a decisão de Jair Bolsonaro foi colocar em “banho-maria” o texto de Moro, para enfocar os esforços nas mudanças da aposentadoria e, somente após a sua aprovação, é que o texto seria posto junto aos parlamentares.

Isso porque grande parte das bancadas da Câmara são contrárias a um trecho principal do projeto anticrime de Moro: o que criminaliza o caixa dois. Foi esse o principal argumento alegado nas sentenças de Sérgio Moro na Operação Lava Jato, sobretudo com políticos do PT. Mas os que não estiveram até então na mira do magistrado enquanto era juiz agora reclamam: aliados de Bolsonaro deixaram que claro que se sentiam “incomodados” com essa proposta.

“Vieram reclamações que o caixa 2, embora seja crime grave, havia alguns políticos que se sentiram incomodados de isso ser tratado juntamente com crime organizado”, disse Sérgio Moro, em coletiva de imprensa, nesta terça-feira (19).

Por isso, ele aceitou retirar o trecho que sintetizava a sua bandeira pessoal “contra a corrupção” do projeto original anticrime. Agora, Sérgio Moro entende que essas resistências dos parlamentares são “razoáveis”: “Vamos colocar separado, mas isso vai ser enviado junto ao Congresso. O governo está ouvindo os parlamentares e está atendendo o que são reclamações razoáveis”, disse.

Se é notório que a parte que diz respeito ao caixa dois deve ser barrado pelos deputados e senadores, publicamente, contudo, o ex-magistrado da Operação Lava Jato e hoje membro do governo Bolsonaro alegou que decidiu fatiar o projeto original em três partes porque se tratavam de temas diferentes.

“Inicialmente iríamos apresentar um único texto. A ideia é que corrupção, crime violento, crime organizado estão relacionados. Depois teve a compreensão de que uma parte precisaria ser por lei complementar. Separamos a parte da lei complementar”, disse.

Além do trecho que diz respeito à criminalização do caixa dois, as propostas de Sérgio Moro que tratam da competência da Justiça Eleitoral também serão retiradas e apresentadas de maneira independente. Com essa mudança de Moro, Bolsonaro aceitou apresentar logo nesta semana a proposta ao Congresso.

Á imprensa, Moro disse que as modificações que transformaram um texto original em três propostas com ainda mais mudanças foram “muito pontuais”: “Foi preparado um pacote que trata de medidas muito pontuais, mas que nós entendemos muito eficazes contra a corrupção, crime organizado e crime violento”, tentou valorizar.

A informação pública é que o governo tem no topo de sua prioridade a conclusão da Reforma da Previdência, pressionada sobretudo pela equipe econômica comandada por Paulo Guedes, que acredita que com ela irá sinalizar “estabilidade” ao mercado, ainda que em meio à instabilidade política da crise que eclodiu no PSL.

E as sugestões polêmicas do ex-juiz Sérgio Moro devem enfrentar maior resistência no Congresso, principalmente após ministros do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizarem para a possível inconstitucionalidade de trechos da medida. Além do trecho de caixa dois que não agradava os parlamentares.

Tendo em vista isso e o fato de que Bolsonaro não pretende enfrentar maiores problemas logo no início de seu mandato, o mandatário decidiu sugerir a Moro as mudanças para evitar que o caso fique congelado, enquanto o governo também quer aprovar a reforma da Previdência.

Junto aos parlamentares da oposição, a medida de Moro foi duramente criticada. “Quais são os verdadeiros interesses por trás disso? Parece que o governo quer salvar uma parte do pacote e deixar outra, que é fundamental para o combate à corrupção, afundar”, disse o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

“A estratégia de dividir as duas iniciativas não me parece uma boa estratégia legislativa para a aprovação dessa medida”, manifestou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Já Marcelo Freixo, do PSOL, mostrou que haverá discussão: “O projeto necessita de muito debate, porque ele tem pontos muito problemáticos, e a gente precisa fazer esse debate com o conjunto da sociedade”, disse.

Confira como ficou o projeto que se restringe ao crime organizado de Moro: