segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

REFORMA DA PREVIDÊNCIA Governo deve propor idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem


Sugestão foi dada por técnicos para evitar que propostas diferentes sobre o tema cheguem ao Congresso

   
O governo Jair Bolsonaro vai propor idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem no Brasil, segundo minuta preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). As informações são do Estadão.

O texto foi confirmado por três fontes que participam da elaboração da reforma. Duas delas da área econômica confirmaram que se trata da versão preliminar e ainda é possível haver mudanças.

A PEC prevê que a idade mínima poderá ser definida por lei complementar, mas cria regras transitórias até a aprovação dos projetos de lei. Essa foi a saída encontrada pelos técnicos para evitar uma "enxurrada" de propostas legislativas sobre a Previdência no início dos trabalhos do Congresso Nacional.

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