Ministros dizem que há chances de o tribunal autorizar o sacrifício de servidores em prol das contas públicas
O Supremo está dividido hoje, com ministros de lado a lado fazendo contas sobre a possibilidade de reduzir salários e jornada de trabalho de servidores públicos. E, atualmente, nenhum ministro arrisca um prognóstico – apenas dizem que há chances, sim, de o STF autorizar o sacrifício de servidores em prol das contas públicas.
O julgamento foi suspenso na quarta-feira (27/02) desta semana depois das sustentações orais dos advogados. Portanto, até agora nenhum ministro se manifestou sobre o tema. A decisão, em data ainda incerta, pode indicar o comportamento do Supremo em questões importantes para as reformas futuras, especialmente da Previdência.
O tribunal suspendeu por unanimidade, em 2002, a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no trecho que permitia a redução de jornada e de remuneração. Mas, deste julgamento, resta hoje no tribunal apenas o ministro Marco Aurélio.
Agora, o tribunal se dividirá. De um lado, apostam ministros da Corte, Alexandre de Moraes liderará uma corrente em favor da aplicação da lei. De outro, Ricardo Lewandowski contra a possibilidade de atingir os servidores.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se pronunciou contra a possibilidade de corte de salários. Disse que a lei, neste ponto, viola a Constituição. E utilizou-se de um argumento que, para quem conhece as contas públicas, enfrenta apenas uma parte da realidade. Dodge argumentou que falhas de gestores públicos na administração das contas não podem ser compensadas com a redução de salários dos servidores.
Mas não são apenas falhas de gestão que geram rombos nas contas públicas. A realidade fiscal envolve outros fatores que demandam medidas graves e que podem esbarrar nos limites da Constituição. O problema é sistêmico – e o mesmo diagnóstico vale para a Previdência.
LRF e Previdência são, evidentemente, temas distintos, mas podem revelar a disposição deste Supremo de superar normas constitucionais para enfrentar a crise das contas públicas.
Segunda instância
Um dos temas que mais tem provocado turbulências entre os ministros do Supremo Tribunal Federal pode ganhar um novo combustível. A prisão em segunda instância divide não só o plenário da Corte, mas também coloca em lados opostos advogados, que são contra a medida, e integrantes do Ministério Público, que apontam riscos para a Operação Lava Jato. E a questão vai além: também põe em rota de colisão integrantes do governo Bolsonaro, como o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o novo Congresso.
O julgamento que pode rediscutir a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância está marcado para o dia 10 de abril. Em conversas reservadas, ministros do Supremo começaram a avaliar se o momento é oportuno para rediscutir esse entendimento que permitiu, por exemplo, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril do ano passado. Alguns integrantes da Corte defendem que o tribunal poderia sentir primeiro qual a disposição do novo Congresso em analisar o pacote anticrime do ministro da Justiça, que entre outros pontos tem a prisão após segunda instância.
Para uma eventual mudança no calendário, no entanto, ministros teriam que convencer o presidente, Dias Toffoli, a adiar o julgamento. Dificilmente o chefe do Judiciário, segundo interlocutores, tomaria uma decisão nesse sentido sem respaldo interno.
No julgamento da 2ª instância, os votos de Toffoli e da ministra Rosa Weber são considerados essenciais para a definição sobre a possibilidade da execução provisória da pena. Em julgamentos anteriores, Toffoli defendeu que a execução da pena ficaria suspensa até que seja julgado recurso especial contra a condenação no Superior Tribunal de Justiça. Por esta tese, somente depois do julgamento no STJ é que há certeza da formação da culpa.
O ministro Gilmar Mendes, que votou antes para liberar a prisão após 2º grau, vem afirmando que deve seguir a tese anterior de Toffoli. No STF, no entanto, há ministros que apostam que na presidência da Corte, Toffoli poderia votar pela manutenção da atual jurisprudência. Ficará a cargo do ministro um eventual desempate.
A ministra Rosa Weber tem ressalvado que sua posição pessoal é contrária a prisão em 2ª instância. A ministra, porém, tem se dobrado ao princípio da colegialidade e seguido o atual entendimento do plenário. A ministra tem dado indicações de que na retomada do julgamento deve reafirma seu entendimento pessoal no caso
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