CARTA MANIFESTO Ananindeua Inclusiva: Culturas Múltiplas, Desenvolvimento, Cidadania, Participação e Controle Social.

 

Senhor Prefeito Municipal de Ananindeua- PA, MANOEL PIONEIRO,

Um governo que tem em seu programa a Marca “Desenvolvimento e Novas Conquistas”, deve ter bem nítido em suas estratégias a transversalidade da cultura e sua relevância para o desenvolvimento, demonstrando compreensão sobre as suas dimensões simbólica, econômica, cidadã e participativa.

Compreender a cultura como tudo aquilo que é feito ou pensado pelas pessoas - em uma perspectiva histórica e crítica-, com sua transversalidade, intersetorialidade, e interdisciplinaridade, e garanti-la como direito básico dos cidadãos e cidadãs, são marcas de uma cultura de políticas culturais justas, equitativas e democráticas. Esta é uma verdadeira utopia, bem sabemos, perseguida há anos pelos fazedores de cultura de Ananindeua e do Pará.

O Município, um dos maiores da região amazônica, tem dado pouca atenção ao setor, com pouco diálogo e sem realizar as mudanças estruturais necessárias. Artistas, produtoras e produtores, mestres e mestras de cultura das mais variadas expressões artísticas e culturais, professoras e professores, cidadãs e cidadãos, pessoas da cidades e das Ilhas, ribeirinhos, quilombolas, e indígenas que junto a outros jovens e adultos, praticantes de culturas urbanas e tantos outros, se ressentem da falta de ações de fomento e promoção cultural, articuladas como componentes de políticas públicas.

Uma Política cultural que promova a cidadania deve ser tratada como Política de Estado, essa é a nossa expectativa e um dever a ser cumprido por um governo eleito pelo povo. O caminho para esse objetivo é a imediata implementação do Sistema Municipal de Cultura de Ananindeua - SMC, de forma articulada aos Sistema Nacional de Cultura –SNC e ao Sistema Estadual de Cultura do Pará –

SEC/Pará , a exemplo de outros sistemas e políticas já implantados no Brasil como nas áreas de saúde e educação; e dessa forma, integrando o entendimento de Cultura como Direito, Cidadania, Participação, Inclusão e Economia. A  estruturação do Sistema Municipal de Cultura tem como principais instrumentos da política cultural o chamado “CPF da Cultura”: Conselho, Plano e o Fundo Estadual de Cultura.

É importante ressaltar que Ananindeua já tem o Sistema Municipal de Cultura, criado pela lei nº 2518, de 1 de julho de 2011, que Institui o Sistema Municipal de Cultura de Ananindeua - SMC, seus princípios, objetivos, organização, gestão, componentes, financiamento e dá outras providências. Urge a sua imediata implementação, haja vista que até o momento apenas se realizou a III Conferencia Municipal, em agosto de 2013, sem a eleição do respectivo Conselho Municipal de Políticas Culturais; não temos em funcionamento o Conselho Municipal de Políticas Culturais ( CMPC) e ao Fundo Municipal de Cultura não tem sido destinado qualquer recurso no Orçamento Municipal desde 2013, conforme previsto na Lei Municipal. Destarte, não se mobilizou a sociedade civil para, com a sua participação, implementar o Plano Municipal de Cultura - PMC, executando as políticas e as ações culturais definidas.

Os investimentos em Cultura, agregada a Esporte e Lazer, nos últimos anos ainda são muito baixo, insuficientes para o porte e a importância de Ananindeua, não atingindo o quantitativo de 1% do Orçamento Municipal, conforme quadro abaixo, com dados extraídos das LOAs ( LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) dos anos citados:

ANO	ORÇAMENTO MUNICIPAL (R$)
	TOTAL	CULTURA*	FUNDO DE CULTURA
2015	630.587.663,00	4.157.722,00 (0,66%)	-
2016	715.315.215,00	5.590.641,00 (0,78%)	-
2017	830.214.463,00	4.823.484,00 (0,58%)	-
2018	882.932.072,00	5.016.735,00 (0,57%)	-
2019	923.659.934,00	4.864.389,00 (0,53%)	-

Em relação aos dimensões estratégicas a serem alcançadas no PPA(Plano Plurianual) 2018-2021, a dotação para a Cultura ainda patina em 0,63% do total, em um montante previsto de 25.362.887,00, para o Orçamento de 4.019.575.557,00, o que demandará um substancial aumento no Orçamento da Cultura nos anos de 2020 e 2021,

Ademais, é importante fortalecer o Sistema Nacional de Cultura, pois estamos enfrentando uma conjuntura de alto risco para as políticas culturais de cunho democrático, visto que o atual governo federal já iniciou o processo de extinção (mais uma vez) do Ministério da Cultura. É preciso uma posição firme contra esse processo de desconstrução das políticas culturais e dos órgãos de gestão da cultura. É bom lembrar que os segmentos, fazedores e coletivos culturais reagiram a essa mesma tentativa de extinção do MinC pelo governo Temer e conseguiram manter o MinC em funcionamento.

A implementação dessa política cultural supera as visões “pós-coloniais” de mundo, que reduzem a cultura às práticas cotidianas, sem relacioná-las as demais atividades humanas e, ainda menos, às práticas econômicas e políticas. Superar o culturalismo pressupõe entender a importância das dimensões socioeconômica e sociocultural como eixos estratégicos para desenvolvimento do estado.

O esforço, que insistimos em fazer, para assegurar o Protagonismo Popular na Cultura, para manter Ananindeua múltipla, diversa e rica culturalmente falando, é o mesmo compromisso que esperamos de seu governo, em cumprimento do programa apresentado durante as suas campanhas, bem como o compromisso com o diálogo e respeito a democracia.

Assim considerando, os signatórios pleiteam por :

·        Implementação imediata, ainda em 2018, do contido na Lei nº 2518/2011, com a Convocação da IV Conferência Municipal de Cultura de Ananindeua e a posse do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, eleito na Conferencia;

·        Aumento da dotação da SECEL para pelo menos 1% do Orçamento Municipal em 2020;

·        Dotação prevista em Lei de recursos para o Fundo Municipal de Cultura de Ananindeua, na LOA de 2020, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 2518/2011, em seu parágrafo único: “Parágrafo Único - São mecanismos de financiamento público  da  cultura,  no  âmbito  do  Município  de Ananindeua: I - Orçamento Público do Município, estabelecido na Lei Orçamentária Anual(LOA);

II-       Fundo       Municipal       de       Cultura,        definido        nesta Lei; III-    Lei Municipal    de    Incentivo     à     Cultura     e     ao     Esporte;     e IV- outros que venham a ser criados”.

·        A partir das diretrizes propostas na Conferencia Municipal de Cultural, elaboração do Plano Municipal de Cultura – PMC, com duração decenal e que é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura na perspectiva do Sistema Municipal de Cultura - SMC. A responsabilidade cabe a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, através do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC.

·        Cumprir os Indicadores e Metas do PPA 2018-2021, especialmente : 1- Realizar o Inventário Cultural do Municipio;

2-   Construir o Teatro Municipal;

3-   Apoio/Incentivo ao Artista/ Produtor Cultural de Ananindeua; 4- Aumento no Número de Espaços de Difusão da Cultura;

5-   Promover a capacitação de Ludos-Educadores;

6-   Implantar e Promover a Bienal de Dança de Ananindeua.

Ananindeua, ... de........ de 2019

Assinam: Centro Cultural Rosa Luxemburgo

*Minuta de texto para discussão e debates com os segmentos culturais do município