Reutilizar o lixão do Aurá: RETROCESSO URBANO-AMBIENTAL Por Bruno Soeiro*

Reutilizar o lixão do Aurá significar recuar vários passos na política de resíduos sólidos na metrópole de Belém, embora a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) esteja em vigor e com prazos de implantação dos aterros sanitários todos vencidos, conforme prevê o Art. 54 da mencionada lei, poucos municípios brasileiros estão respeitando o disposto na citada norma.  

Não que o "lixão" de Marituba (deveria ser um aterro sanitário) seja a uma solução satisfatória, pelo contrário, este imbróglio relacionado ao contrato com a Guamá - Tratamento de Resíduos Ltda, que se prolonga há mais de três anos, deveria ter sido equacionado pelos municípios que utilizam aquele "lixão", em especial, Belém por ser o ente que gera maior quantidade de resíduos sólidos e entulhos na mancha metropolitana.

Entretanto, por mais que a questão diga respeito fortemente ao meio ambiente e à saúde dos habitantes da metrópole de Belém, até a presente data, nada foi resolvido. E para piorar a situação, a citada empresa rescinde o contrato de prestação de serviços, bem como, o poder judiciário proíbe a utilização daquele espaço (lixão de Marituba).

O lixão do Aurá, sem dúvida, por não estar preparado para receber as centenas de toneladas diárias de resíduo sólido e entulho, será mais uma catástrofe ambiental (em área bem próxima do manancial de água que abastece alguns o município de Belém).

Devemos torcer, rezar, mas acima de tudo, pressionar os órgãos competentes, dentre os quais, o ministério público, os executivos municipais e o judiciário para que tal questão seja solucionada e que esta implique em poucas externalidades negativas e danos diminutos ao meio ambiente e à sociedade.

*Professor de Direito Tributário e Urbanístico