quarta-feira, 12 de junho de 2019

Maioria do STF vota contra decreto de Bolsonaro que extinguiu conselhos


Para quatro ministros, decreto não pode extinguir conselhos criados por lei; cinco vetam qualquer extinção
Decreto; Bolsonaro; conselhos
Sessão extaordinária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Via site Jota - Por maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quarta-feira (12/6), pela suspensão de alguns pontos do decreto de Jair Bolsonaro (PSL) que extinguiu conselhos da administração pública federal. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli .

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