ABJD repudia ataque de Witzel a Nassif

Via 247 - A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) criticou a iniciativa do governo do Rio de Janeiro, comandado por Wilson Witzel, que mandou policiais à casa do jornalista Luis Nassif, para ele explicar declarações contra o chefe do Executivo, a quem classificou como genocida. 

"O jornalista Luís Nassif atua em sua função informativa e de construção do pensamento, fazendo sua livre leitura dos fatos, não podendo, em qualquer hipótese, sofrer por isso qualquer coação", diz a nota. "A ABJD denuncia e repudia com veemência essa tentativa de intimidação e interdição do trabalho do jornalismo, com utilização de artifício retórico e uso do sistema de justiça". 

Leia a íntegra da nota:

Uma sociedade sem liberdade de expressão e de imprensa não é livre. Esse direito traduz uma prerrogativa inalienável dos cidadãos. Por isso mesmo não pode sofrer restrições, nem limitações de qualquer ordem, especialmente quando impostas pelo Estado e por seus agentes.  

No Brasil, em um contexto político de governo central e vários governos estaduais com características altamente autoritárias, cresce cada vez mais a perseguição de autoridades a jornalistas ligados à imprensa livre, com utilização do aparato repressivo do Estado, de forma ilegal e abusiva.  

Esta foi a vez do jornalista Luís Nassif, que recebeu em sua casa, em São Paulo, na sexta-feira (11), intimação da Delegacia de Investigações Interestaduais (Polinter). O pedido, oriundo da Polícia Civil do Rio de Janeiro, convoca o jornalista a dar explicações às autoridades por ter chamado de genocida a política de segurança pública do governador fluminense, Wilson Witzel.  

Conforme a redação do artigo 220, da Constituição Federal de 1988, “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”, ficando vedada “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.  

O jornalista Luís Nassif atua em sua função informativa e de construção do pensamento, fazendo sua livre leitura dos fatos, não podendo, em qualquer hipótese, sofrer por isso qualquer coação. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 não apenas reconheceu a liberdade de comunicação, mas a imunizou contra a censura, conduta praticada no regime empresarial-militar.  

A prática odiosa implica no retrocesso dos avanços conquistados pela democracia. O peso da censura é insuportável e absolutamente intolerável. Significa um retorno no processo de conquista e de reafirmação das liberdades democráticas.  

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) denuncia e repudia com veemência essa tentativa de intimidação e interdição do trabalho do jornalismo, com utilização de artifício retórico e uso do sistema de justiça. Nesse sentido, se solidariza com o jornalista Luís Nassif, reiterando sua intransigente posição na luta pelas liberdades democráticas e pela justiça social.