O novo plano de Guedes: extinguir FAT e outros 247 fundos públicos

 Medida é justificativa por melhora da gestão de recursos; corte chega a R$ 220 bilhões e já foi encaminhado ao Senado. Via Jornal GGN – Após a aprovação da reforma da Previdência, agora a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs a extinção de 248 fundos públicos sob a justificativa de realocação de recursos.

De acordo com informações do jornal Folha de São Paulo, um dos maiores fundos na lista é o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que direciona recursos para programas como o abono salarial e o seguro-desemprego, e que detém aproximadamente R$ 40 bilhões em seus cofres

Fundos vistos como obsoletos também estão na mira, como o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), além do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional), o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, o Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento e o FGPC (Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade).

Apenas 33 fundos seriam preservados, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o FPE (Fundo de Participação dos Estados), o FCO (Fundo de Financiamento do Centro-Oeste), o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e o FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte).

Segundo técnicos do governo, a proposta encaminhada ao Senado Federal nesta terça-feira permite que os fundos extintos sejam reativados em até dois anos, mas isso vai exigir a aprovação pelo Congresso de leis complementares para cada um deles. Já são esperadas críticas a tal medida por abrirem caminho a mudanças em benefícios trabalhistas.