Governo Bolsonaro violou tratado sobre tortura, diz comitê da ONU

Via Congresso em Foco

Por Marina Barbosa

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Prisão Sindicato dos Servidores Penitenciários do MaranhãoSindicato dos Servidores Penitenciários do Maranhão

Para a Organização das Nações Unidas (ONU), o governo de Jair Bolsonaro violou os tratados internacionais de combate à tortura ao enfraquecer o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) através de um decreto presidencial editado em junho deste ano. A conclusão foi emitida nesta segunda-feira (16) pelo Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção de Tortura, segundo o colunista do UOL Jamil Chade.

"Trata-se da primeira constatação formal por parte de um organismo da ONU da violação de tratados internacionais pelo Brasil. O Comitê havia recebido a queixa em setembro e, depois de uma avaliação, chegou à conclusão de que as regras precisam ser revistas", informou Jamil Chade, explicando que a constatação da ONU não implica em sanções práticas, "mas aprofunda a crise de credibilidade do país em termos de cumprimento de acordos internacionais, principalmente no setor de direitos humanos".

As constatações da ONU são fruto de uma análise do decreto 9.831, que foi editado em junho pelo presidente Jair Bolsonaro com a intenção de fazer ajustes no funcionamento e na estrutura do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o MNPCT foi criado em 2013 e era composto por 11 especialistas. Bolsonaro, contudo, tornou esses postos em cargos não-remunerados e exonerou os 11 peritos que trabalhavam especificamente no combate à tortura.

O decreto presidencial foi contestado por entidades como o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais e até pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Mas o Ministério dos Direitos Humanos, que hoje é comandado por Damares Alves, garantiu que, mesmo com as exonerações, o trabalho de combate à tortura continuariam.

O compromisso, contudo, não convenceu o Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção de Tortura. Segundo Jamil Chade, o órgão entende que o decreto enfraqueceu severamente a política de prevenção à tortura no Brasil. "Estas mudanças na abordagem do Estado Parte em relação à prevenção da tortura e ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura são difíceis de entender, contrárias ao progresso feito anteriormente para a implementação de suas obrigações o e constituem um retrocesso para o sistema no Brasil", avaliou a ONU.

O subcomitê das Nações Unidas pediu, então, a revogação do decreto do presidente Jair Bolsonaro para "assegurar que o sistema brasileiro de prevenção da tortura funcione de forma eficiente e independente, com autonomia financeira e estrutural e recursos adequados, de acordo com as obrigações internacionais do Brasil".

"O Decreto parece indicar uma mudança na política do Estado Parte em relação à prevenção da tortura em geral, bem como, em particular, no modelo para cumprir suas obrigações internacionais nos termos do Protocolo", disse a ONU, pedindo que as "autoridades brasileiras se comprometam sobre a melhor forma de fortalecer a eficácia de seu sistema de prevenção da tortura, incluindo quaisquer propostas de reforma para reforçar seu Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura (MNP)".

Tortura em presídios

Em agosto, a representante da ONU Direitos Humanos na América do Sul, Birgit Gerstenberg, já havia manifestado preocupação sobre a situação dos presídios brasileiros. Ela disse que a chacina de presos registrada em uma prisão de Altamira, no Pará, "evidenciou uma realidade chocante de condições subumanas, caos, crime organizado, tortura e morte". Mas ressaltou que, "na ausência de uma mudança radical, é provável que Altamira não seja a última delas".

"O fato de que vários dos casos mais brutais de violência carcerária derivem de confrontos entre internos — relacionados a causas estruturais mais amplas e abrangentes — não dispensa o Estado de sua responsabilidade de proteger a vida e integridade das pessoas presas e, certamente, a de seus agentes penitenciários. O Brasil conhece muito bem suas obrigações com a dignidade humana, não apenas conforme o direito internacional mas à luz de sua Constituição", ressaltou Brigit à época, dizendo que o Brasil também já havia recebido inúmeras recomendações de especialistas internacionais de direitos humanos sobre a necessidade de acabar com a superlotação no sistema pricional, o crime organizado e a corrupção.

"Mas apesar de todos os diagnósticos, o Brasil tem reagido com lentidão ou mesmo adotado medidas na contramão destas obrigações e recomendações — baseadas no direito doméstico e internacional, bem como na evidência empírica. Por exemplo, ao alterar o funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura, peça-chave para melhorar qualquer sistema carcerário", alertou, ainda em agosto, a ONU.

O presidente Bolsonaro, contudo, minimizou as denúncias do Ministério Público Federal de que presidiários estavam sofrendo torturas generalizadas no Pará. Bolsonaro classificou a denúncia como uma "besteira" e o ministro Sergio Moro disse que alguns relatos eram falsos.