Agentes de segurança poderão multar pessoas e empresas a partir da meia-noite

Via Agência Pará

Valor da multa para quem descumprir decreto estadual pode chegar a R$ 50 mil

A partir da zero hora de domingo (10), os órgãos de segurança pública já poderão aplicar multas para quem for pego desobedecendo o 'lockdown', que significa a suspensão total de atividades não essenciais, com restrição de circulação de pessoas. As penalidades são: advertência, multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada por cada reincidência; e, multa diária de R$ 150 para pessoas físicas, MEI, ME, e EPP's, a ser duplicada por cada reincidência; embargo e/ou interdição de estabelecimentos. O 'lockdown' acontece em Belém e mais nove cidades paraenses até o dia 17 de maio.

A multa será lançada via aplicativo web. Com a ferramenta, no local onde a blitz está sendo realizada os agentes de segurança pública irão cadastrar a infração com informações pessoais de quem desobedeceu ao decreto, como nome, endereço, cidade e bairro, além de informar o tipo de infração cometida e ainda fazer o registro por meio de foto. Nenhum dado ficará armazenado no celular do agente de segurança pública.

As informações serão enviadas automaticamente para um banco de dados, que reunirá todas as ocorrências geradas no período do decreto, inclusive verificando se a pessoa foi multada mais de uma vez, e depois encaminhadas para os órgãos competentes para que sejam feitas as notificações e cobranças.

O 'lockdown' atinge os seguintes municípios: Belém, Ananindeua, Marituba, Santa Bárbara do Pará, Santa Izabel do Pará, Castanhal, Benevides, Santo Antônio do Tauá, Vigia de Nazaré e Breves. Blitz educativas foram montadas durante três dias para orientar a população a sair de casa apenas quando necessário, entre quinta-feira (7) e sábado (9).

O titular da Secretária de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, que coordena toda a ação, Ualame Machado, ressalta que as medidas mais enérgicas se tornaram necessárias para fazer com que a população compreenda a necessidade de ficar em casa e combater a proliferação do novo coronavírus. "Desde as primeiras horas de domingo nós iremos aplicar multa em pessoa física ou jurídica para qualquer descumprimento do decreto, ou seja, a pessoa que for flagrada nas ruas, em um bloqueio dos órgãos de segurança, em abordagem policial ou qualquer situação, ela vai ter que esclarecer o por que de estar nas ruas", enfatizou o secretário de segurança.