sexta-feira, 8 de maio de 2020

"PL da Censura" é de autoria da Deputada petista Dilvanda Faro em parceria com Igor Normando é Inconstitucional

O Projeto de lei conhecido como "PL da Censura" que virou lei hoje (veja aqui), e depois foi vetado pelo governador Hélder Barbalho(veja aqui), é de autoria da Deputada Dilvanda Faro (PT), em parceira com o deputado Igor Normando (Podemos).
  O presidente da ALEPA Dr. Daniel Santos poderia ter tirado de pauta, por bom senso ou ter feito uma consulta a PGR/PA sobre a constitucionalidade da matéria, mas levou ao plenário.  NÃO A CENSURA!

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