AJUIZADA NO STF AÇÃO QUE QUESTIONA NOVO MARCO DO SANEAMENTO: ADI É BASEADA EM ESTUDO FEITO PELOS URBANITÁRIOS

 

Via Federação Nacional dos Urbanitarios

Na noite desta terça (11/8), os partidos PT, PSol, PCdoB e PSB ajuizaram ação direta de inconstitucionalidade – ADI – no Supremo Tribunal Federal contra o novo marco legal do saneamento básico

 A ação aponta que “o novo marco legal representa risco de dano iminente ao dever da administração pública de ofertar a todos o acesso a bens essenciais em função do princípio da universalidade dos serviços públicos, cuja máxima determina que sua prestação não deva distinguir seus destinatários”.

A ADI teve como base estudos feitos pelo corpo técnico e jurídico da FNU.

 O presidente da FNU, Pedro Blois, ressalta a importância da construção da frente de oposição ao novo marco legal do saneamento, agregando trabalhadores do setor e partidos políticos, visto que a lei 14.026/2020 apresenta muitas inconstitucionalidades.