Ananindeua pode ter cadastro municipal de pessoas condenadas por crime de estrupo e violência contra a mulher

 

O  projeto de lei é  da vereadora Nathalia Begot (foto), e tem como objetivo a criação do Cadastro Municipal de Pessoas  Condenadas  por  Crime  de  Estupro  e  Violência  Contra  a  Mulher  no  Município  de Ananindeua.  A parlamentar, na  justificativa da apresentação do projeto, coloca que a lei visa buscar fortalecer as políticas públicas de segurança e proteção às mulheres, crianças e demais vítimas desse crime, garantindo maior transparência e controle social sobre indivíduos reincidentes e condenados por decisão judicial transitada em julgado.

O crime de estupro é uma das mais graves violações aos direitos humanos, deixando marcas profundas nas vítimas e na sociedade como um todo. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra alarmantes índices de violência sexual, sendo que a maioria dos casos envolve vítimas vulneráveis, como crianças e adolescentes. No Pará, a situação não é diferente, exigindo medidas concretas para coibir a reincidência e ampliar as estratégias de prevenção. A criação de um cadastro municipal possibilita que órgãos públicos tenham acesso facilitado a informações relevantes para a formulação de políticas de enfrentamento à violência sexual, além de auxiliar no monitoramento e na fiscalização de indivíduos condenados. Com isso, espera-se não apenas garantir a segurança da população, mas também desencorajar a prática desse crime por meio do fortalecimento da vigilância social e institucional.