O governo federal lançou o plano com o objetivo de amenizar os efeitos das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Essas sobretaxas estavam prejudicando fortemente exportadores e setores industriais do país.
Principais destaques do anúncio
A Medida Provisória (MP) foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (13/08/2025) e publicada em edição extra do Diário Oficial.
A MP define o plano em três eixos estratégicos:
1. Fortalecimento do setor produtivo
2. Proteção aos trabalhadores
3. Diplomacia comercial e multilateralismo
Medidas econômicas previstas
Crédito de R$ 30 bilhões via o Fundo Garantidor de Exportações (FGE), destinado a financiar exportações com taxas acessíveis.
Aporte adicional de R$ 4,5 bilhões distribuídos entre:
FGCE – Fundo Garantidor do Comércio Exterior (R$ 1,5 bi)
FGI – Fundo Garantidor de Investimentos do BNDES (R$ 2 bi)
FGO – Fundo de Garantia de Operações do BB (R$ 1 bi)
Novo Reintegra, com crédito de R$ 5 bilhões, para restituição tributária sobre exportações.
Alterações no regime de Drawback, garantindo prorrogação de prazos e suspensão de tributos para empresas exportadoras.
Ampliação da garantia à exportação para proteger produtores contra inadimplência ou cancelamento de contratos.
Facilitação das compras governamentais, com aquisição simplificada de gêneros alimentícios para escolas e hospitais.
Reação da CNI
O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, defendeu o plano como um “respiro” imediato para indústria nacional. Mas ele também enfatizou que será necessário continuar negociando, fortalecer acordos bilaterais e ampliar a integração com Mercosul e União Europeia.
Resumo de forma clara
Data do lançamento Autoridade responsável Eixos principais Medida Provisória Objetivos
13/08/2025 Presidente Lula 1. Setor produtivo<br>2. Trabalhadores<br>3. Diplomacia comercial Sim – precisa ser votada em até 120 dias Amortecer impacto das tarifas dos EUA; garantir crédito, empregos e abertura de mercado.
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