MPF pede bloqueio das redes sociais do governador Helder Barbalho (MDB) e multa de R$ 10 milhões por desobediência à Justiça

Por Douglas Diniz – Repórter Sem Fronteiras (RSF)

Órgão aponta ilegalidade na espionagem do governo do Pará contra indígenas e quilombolas durante ocupação da SEDUC

BELÉM – O Ministério Público Federal (MPF) considerou ilegal a espionagem realizada pelo governo do Pará contra lideranças indígenas e quilombolas. 

A vigilância, que utilizou "colaboradores" infiltrados para monitorar manifestantes, foi revelada em um depoimento judicial do secretário adjunto de Inteligência e Análise Criminal da Secretaria de Segurança Pública (Segup), Carlos André Viana da Costa. 

A manifestação do órgão foi feita hoje (27) à Justiça Federal e faz parte de uma ação movida pelo próprio MPF, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) contra o Estado e o governador Helder Barbalho (MDB).

Em decorrência da desobediência contínua do governador a decisões judiciais, o MPF solicitou o bloqueio imediato das redes sociais de Barbalho, o aumento da multa para R$ 10 milhões contra o Estado e o reconhecimento de que a conduta é um ato atentatório à dignidade da Justiça. 

O pedido ocorre após o governador não cumprir, por mais de 90 dias, a determinação de veicular um vídeo de direito de resposta das comunidades em suas redes sociais. 

O governo do Pará alegou que a medida seria um "ônus desproporcional" à imagem política do governador.

O caso remonta a um protesto realizado no início do ano, quando lideranças indígenas e quilombolas ocuparam a sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para cobrar melhorias na educação. 

Segundo o MPF, a vigilância é "claramente ilegal e absolutamente preocupante" por violar a privacidade e a liberdade de associação. 

O órgão ressalta que a conduta subverte o propósito do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), uma vez que alguns dos líderes monitorados estão sob proteção do Estado.

O depoimento do secretário da Segup, Carlos André Viana da Costa, detalha o acompanhamento "diuturno" dos movimentos, com o uso de "colaboradores" que repassavam informações em tempo real. 

Diante da gravidade dos fatos, o MPF informou que abriu uma investigação própria e solicitou a diversas autoridades, incluindo o governador e secretários de Estado, que se manifestem sobre o monitoramento. 

O órgão também pediu acesso a todos os relatórios de inteligência da Segup relacionados às manifestações desde 2023.

Além das medidas contra o governador, o MPF reforçou os pedidos de condenação final do Estado e de Helder Barbalho pela disseminação de desinformação e pela reparação do dano moral coletivo. 

O órgão argumenta que a resistência política do governador em veicular o direito de resposta, especialmente na véspera da COP30, evidencia um desrespeito ao Poder Judiciário.

(Matéria em atualização)

Fonte: Ministério Público Federal