Câmara de Ananindeua debate projeto que cria atendimento prioritário para mães solo nos serviços públicos

A Câmara Municipal de Ananindeua analisa um Projeto de Lei de autoria da vereadora Nathália Begot (DC) que institui o programa “Tempo de Mãe”, voltado ao atendimento prioritário de mães solo nos serviços públicos municipais. A proposta busca reduzir a sobrecarga enfrentada por mulheres que são responsáveis, de forma exclusiva ou predominante, pelo sustento e cuidado dos filhos.

De acordo com o texto, serão consideradas mães solo as mulheres responsáveis por famílias monoparentais e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), podendo a condição ser comprovada também por outros meios definidos pela administração municipal.

O programa prevê prioridade no atendimento em unidades da rede municipal de saúde, equipamentos da assistência social, como os CRAS, além de serviços administrativos, cadastrais e tributários oferecidos pela Prefeitura. A iniciativa tem como objetivo reduzir o tempo de espera e o número de deslocamentos necessários para o acesso aos serviços públicos essenciais. 

Entre as diretrizes da proposta estão a simplificação da comprovação da condição de mãe solo, a preservação da dignidade e da privacidade das beneficiárias, a realização de atendimentos e agendamentos de forma integrada e a ampla divulgação do direito à prioridade.

Na justificativa do projeto, a vereadora Nathália Begot destaca que a medida busca promover maior igualdade de oportunidades e garantir proteção social às famílias chefiadas por mulheres, além de contribuir para o bem-estar das crianças e adolescentes. A parlamentar argumenta que a iniciativa representa um avanço nas políticas públicas voltadas à maternidade e à proteção da família em Ananindeua.