Por unanimidade, STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses por coação

Via InfoMoney por Marina Verenicz

Primeira Turma formou maioria para condenar ex-deputado por atuação voltada a influenciar processos ligados à trama golpista e ao julgamento de Jair Bolsonaro. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.

Além de concluir que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tentou pressionar autoridades brasileiras por meio de articulações nos Estados Unidos, os ministros também acompanharam a fixação de pena de 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além da imposição de inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da condenação e a perda do cargo na polícia federal.

Por unanimidade, os ministros concluíram que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro utilizou sua articulação política nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no andamento das ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado. Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio político dentro da administração de Donald Trump para estimular sanções contra ministros do STF, restrições de vistos e medidas econômicas contra o Brasil.

Com a condenação definida pela maioria da Primeira Turma, o julgamento avança agora para a fase de dosimetria da pena, quando os ministros definirão qual será a punição aplicada ao ex-deputado. O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação do ex-deputado federal. Moraes afirmou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro utilizou sua atuação política nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.

Ao apresentar seu voto, o ministro rebateu um dos principais argumentos da defesa, segundo o qual Eduardo apenas exerceu sua liberdade de expressão. Para Moraes, as próprias manifestações públicas do ex-parlamentar servem como prova da acusação. 

Durante a sessão, o relator exibiu uma série de publicações em redes sociais, entrevistas e vídeos produzidos por Eduardo Bolsonaro e pelo empresário Paulo Figueiredo. Segundo Moraes, o material demonstra uma atuação contínua para estimular sanções contra autoridades brasileiras e criar constrangimentos ao Poder Judiciário. “Não há dúvida do total conhecimento da acusação. Só há o total desconhecimento do direito penal”, declarou o ministro ao comentar vídeos em que Eduardo reagiu à abertura da ação penal.

Entenda o caso

A origem do caso remonta a maio de 2025, quando a Procuradoria-Geral da República abriu investigação para apurar a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Segundo a PGR, o então deputado buscou apoio junto a integrantes do governo Donald Trump para estimular medidas contra ministros do STF, delegados da Polícia Federal e procuradores envolvidos em investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre as ações mencionadas pela acusação estavam campanhas em favor da suspensão de vistos, bloqueio de ativos financeiros e outras sanções contra autoridades brasileiras.Ao longo da investigação, o Ministério Público apontou possíveis enquadramentos nos crimes de coação no curso do processo, embaraço à investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Em novembro de 2025, a Primeira Turma aceitou por unanimidade a denúncia e transformou Eduardo Bolsonaro em réu. Voto de Alexandre de Moraes

Ao justificar a tipificação do crime de coação no curso do processo, Moraes afirmou que a vítima da conduta não é um magistrado específico, mas o próprio sistema de Justiça.

“Na coação no curso do processo, a vítima é a administração da Justiça, e não um determinado julgador”, disse.

Segundo o relator, a acusação não se limita a críticas ao STF ou a seus integrantes, mas envolve tentativas de influenciar decisões judiciais por meio de pressões externas.

Moraes também destacou que a atuação atribuída a Eduardo Bolsonaro extrapola as atribuições de um parlamentar brasileiro.

“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Isso não consta, desde a Constituição do Império até a atual, como função de deputado federal”, afirmou.

Linha do tempo e novas manifestações

Ao longo da leitura do voto, Moraes apresentou uma cronologia relacionando declarações de Eduardo Bolsonaro às etapas do julgamento de Jair Bolsonaro e de outros réus condenados pela trama golpista.

Segundo o ministro, as ameaças de sanções internacionais se intensificaram à medida que avançavam os processos no Supremo.

O relator também afirmou que as condutas investigadas não ficaram restritas ao período coberto pela denúncia. De acordo com Moraes, Eduardo continua reproduzindo manifestações que, em sua avaliação, mantêm a estratégia de pressão sobre instituições brasileiras.

O ministro chegou a citar um vídeo publicado pelo ex-deputado na segunda-feira (15), além de uma entrevista concedida a um veículo norte-americano em que Eduardo teria defendido que os brasileiros aceitassem os efeitos econômicos das tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Voto de Cristiano Zanin

O ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o voto de Alexandre de Moraes e se manifestou pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.

Ao justificar sua posição, Zanin afirmou que o caso não envolve apenas manifestações políticas ou opiniões públicas, mas condutas que, em sua avaliação, buscaram pressionar autoridades brasileiras e influenciar investigações e ações penais em andamento.

“Uma coisa é liberdade de expressão, liberdade de manifestação de um posicionamento político. Outra coisa é enveredar para um caminho em que se fazem presentes elementos de condutas típicas penais definidas na legislação brasileira. E esse é o caso”, declarou o ministro.

Segundo Zanin, os atos atribuídos a Eduardo Bolsonaro extrapolaram os limites da atuação política e tiveram como finalidade interferir em processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.