Apib aciona CIDH e ONU contra ameaça a direitos indígenas no STF

Organização indígena alerta para risco de retrocesso em demarcações em julgamento marcado para agosto 

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) enviou um alerta urgente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Organização das Nações Unidas (ONU) diante da retomada de julgamentos decisivos no Supremo Tribunal Federal (STF), agendados para agosto de 2026. A organização denuncia o risco de uma desconstitucionalização dos direitos territoriais indígenas no país, mesmo após a rejeição da tese do marco temporal. 

No centro da denúncia está o julgamento conjunto do Tema 1.031 (repercussão geral sobre territórios indígenas) e de recursos contra a Lei nº 14.701/2023, pautados para o plenário virtual entre os dias 7 e 18 de agosto. A Apib solicita que a CIDH e a ONU intercedam para que o julgamento seja transferido para o plenário físico, garantindo a transparência, a participação direta dos povos indígenas e o acompanhamento público. 

A Apib alerta que, embora o STF tenha afastado o marco temporal, a decisão de dezembro de 2025 instituiu regras que inviabilizam a demarcação de terras indígenas. Entre os pontos destacados no relatório enviado à Comissão estão: 

Indenização ampliada e direito de retenção: Ocupantes não indígenas podem permanecer nas terras até o pagamento de indenizações pela “terra nua”, o que pode paralisar as demarcações por insuficiência orçamentária do Estado. 

Terras alternativas: A demarcação do território tradicional deixa de ser prioritária, sendo tratada como uma “obrigação sequencial” que admite a substituição da terra original por áreas alternativas. 

Criminalização das retomadas: O acórdão do STF equipara as retomadas indígenas (retornos coletivos a territórios tradicionais) a invasões possessórias comuns, admitindo remoções policiais e punindo comunidades com a perda de prioridade na fila da demarcação. 

Precedentes Internacionais 

O relatório jurídico da Apib aponta que o STF está utilizando precedentes da própria Corte Interamericana de forma regressiva. Medidas que seriam excepcionais e reparatórias para casos específicos estão sendo convertidas em etapas gerais do procedimento demarcatório brasileiro, reduzindo o padrão de proteção assegurado pelo Artigo 231 da Constituição Federal e pelo Decreto nº 1.775/1996. 

Além disso, a organização ressalta que o Tribunal tem ignorado o Parecer Consultivo PC-32/25 da Corte IDH sobre Emergência Climática, que reforça a demarcação como medida essencial para a proteção da biodiversidade e a mitigação da crise climática. 

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil alerta que a ameaça é imediata para povos que já possuem medidas cautelares da CIDH, como os Pataxó e Pataxó Hã-hã-hãe(Bahia) e os Guarani e Kaiowá (Mato Grosso do Sul). Nestas regiões, a nova interpretação jurídica já tem sido usada para embasar ordens de reintegração de posse e agravar o cenário de violência armada e criminalização de lideranças. 

Pedidos  

A Apib pede que a CIDH e a ONU solicitem informações ao Estado brasileiro sobre o formato do julgamento e reafirme que a restituição territorial é a obrigação principal do Estado. A organização também reivindica o acompanhamento prioritário dos efeitos dessa decisão sobre as comunidades em situação de vulnerabilidade extrema na Bahia e no Mato Grosso do Sul.

Entrevista com Beto Andrade: “Helder e Hana trouxeram uma ‘bomba’ (Rosieli) para a educação do Pará”

Entrevista com Beto Andrade no YouTube do Jornal Digital AnanindeuaDebates acesse aqui e veja a entrevista completa 

Vídeo: candidato Dr Daniel volta afirmar que vai cancelar contrato com Águas do Pará se o serviço não melhorar

 

É Hoje! Assista aqui: Entrevista com o deputado estadual Beto Andrade

 

Nesta segunda às 18h no canal YouTube do AnanindeuaDebates acesse aqui e participe 

Governo do Pará: Justiça Federal transforma investigados em réus por supostos desvios de recursos da covid-19 no Pará; denúncias atingem contratos da saúde e da educação

 

Por Douglas Diniz Repórter Sem Fronteiras -

MPF aponta indícios de organização criminosa para fraudar contratações durante a pandemia; fatos investigados ocorreram na gestão do então governador Helder Barbalho (MDB). BELÉM (PA) — A Justiça Federal aceitou sete denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra investigados por supostos esquemas de corrupção envolvendo recursos públicos destinados à saúde e à educação durante a pandemia de covid-19 no Pará. Com a decisão, os denunciados passam à condição de réus e responderão a ações penais por crimes como organização criminosa, lavagem de capitais, peculato, fraude em licitações, associação criminosa e falsidade ideológica. Os fatos investigados ocorreram entre 2020 e 2021, período em que o Estado do Pará era governado por Helder Barbalho (MDB). Naquele momento, o governo estadual administrava bilhões de reais em recursos destinados ao enfrentamento da maior crise sanitária da história recente do país, marcada pela flexibilização de regras de contratação para acelerar a aquisição de insumos, equipamentos e serviços.

As denúncias foram recebidas pela 3ª e pela 4ª Varas Federais Criminais da Seção Judiciária do Pará, que entenderam haver elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria para justificar a abertura das ações penais. Entre as provas mencionadas nas decisões estão relatórios do Coaf, registros bancários, interceptações telefônicas e outros elementos reunidos durante as investigações. Operação Reditus mira contratos da saúde

Seis das sete denúncias integram a Operação Reditus, que investiga um suposto esquema de direcionamento de contratos envolvendo Organizações Sociais (OSs) responsáveis pela administração de hospitais públicos no Pará.

Segundo o MPF, agentes políticos, servidores públicos e empresários teriam atuado de forma coordenada para favorecer determinadas entidades durante as contratações realizadas no período da pandemia. A dispensa de chamamento público, autorizada em razão da emergência sanitária, teria reduzido os mecanismos de controle e facilitado contratações direcionadas.

De acordo com a acusação, após receberem recursos públicos, as Organizações Sociais contratavam empresas ligadas ao próprio grupo investigado. O mecanismo, descrito pelo MPF como "quarteirização", teria dificultado a fiscalização e permitido o desvio de verbas destinadas ao atendimento da população.Educação também é alvo

Outra denúncia recebida pela Justiça Federal decorre da Operação Solércia, que investiga supostas fraudes na contratação, sem licitação, para aquisição de cestas de alimentação destinadas a estudantes da rede estadual durante a pandemia.

Segundo o MPF, empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico teriam simulado concorrência para dar aparência de legalidade ao procedimento. As investigações também apontam indícios de utilização de empresas de fachada e de pessoas interpostas ("laranjas") para ocultar os verdadeiros responsáveis pelas operações.

Entre as provas reunidas estão documentos empresariais, análises de equipamentos eletrônicos apreendidos, relatórios policiais e movimentações financeiras consideradas suspeitas.

Crise sanitária e suspeitas de corrupção

As decisões da Justiça Federal reacendem um dos capítulos mais sensíveis da pandemia no Pará. Enquanto milhares de famílias enfrentavam a falta de leitos, medicamentos, oxigênio e assistência médica, recursos públicos destinados ao combate à covid-19 passaram a ser alvo de investigações sobre possíveis desvios.

O recebimento das denúncias não representa condenação dos acusados. Nesta fase processual, a Justiça apenas reconheceu que existem elementos suficientes para a abertura das ações penais. Os réus terão prazo para apresentar defesa e o mérito das acusações será analisado ao longo da instrução processual. Transparência e responsabilidade

O caso reforça a necessidade de ampliar os mecanismos de controle sobre recursos públicos aplicados em situações de emergência. A flexibilização das contratações durante a pandemia buscava garantir rapidez na resposta à crise sanitária, mas, segundo as investigações do MPF, também teria criado oportunidades para práticas ilícitas que agora são examinadas pelo Poder Judiciário.

A sociedade paraense, que viveu um dos períodos mais dramáticos de sua história recente, aguarda que as investigações avancem com transparência, respeito ao devido processo legal e responsabilização de eventuais envolvidos, caso as acusações sejam comprovadas pela Justiça.

A reportagem do Info.Revolução mantém espaço aberto para manifestação das pessoas denunciadas e do Governo do Estado do Pará. Eventuais posicionamentos serão publicados para garantir o contraditório e a ampla informação aos leitores.

(Matéria em atualização)

Fonte: Ministério Público Federal

PT dividido no apoio ao Senado

O PT está dividido em relação ao apoio às candidaturas ao Senado no Pará. De um lado, uma ala do partido, liderada pela ex-governadora Ana Júlia, apoia o candidato do PDT, Celso Sabino. Do outro, o senador Beto Faro, presidente do PT no Pará, defende o presidente da Alepa, deputado Chicão.

Segundo uma fonte petista, Ana Júlia deveria ser a suplente de Celso Sabino. Beto Faro, porém, teria articulado uma manobra eleitoral e fechado apenas a coligação para o Senado com a chapa de Helder Barbalho.

Ainda segundo a fonte, Beto Faro teria afirmado de que a militância petista apoiará Chicão. 

Na avaliação atribuída a Faro, o apoio ao presidente da Alepa, Chicão, poderia favorecer indiretamente a candidatura de Éder Mauro no segundo voto, disse o petista. Isso porque Chicão não estaria apresentando crescimento nas pesquisas e, nesse cenário, os votos destinados a ele seriam considerados importantes para ajudar a eleger Celso Sabino, candidato apoiado por Lula.

Nova pesquisa reforça tendência de alta de Lula e sinaliza dificuldades de Flávio

 

Via site  JOTA por Beto Bombig

Levantamento do instituto Alfa Inteligência mostra petista com vantagem de 14 pontos sobre senador, que trocou de marqueteiro.

Uma nova pesquisa divulgada nesta sexta-feira (31/7) reforça o favoritismo do presidente Lula (PT) na disputa pela reeleição e, em sentido contrário, sinaliza as dificuldades de Flávio Bolsonaro (PL), que trocou de marqueteiro pela segunda vez desde ter sido lançado pré-candidato ao Planalto, em dezembro do ano passado.    De acordo com o instituto Alfa Inteligência, no primeiro turno, o petista lidera com 43% das intenções de voto. Em seguida, aparecem Flávio, com 29%, Ronaldo Caiado (PSD), com 7%, Romeu Zema (Novo), com 6%,  Renan Santos (Missão), com 3%. Augusto Cury (Avante) tem 1%. Outros candidatos somados alcançam apenas 1%. Lula lançará oficialmente sua campanha à reeleição no próximo domingo (2/8), em São Paulo.

Nos cenários de segundo turno, Lula também mantém a dianteira quando confrontado com todos os demais adversários testados pelo instituto. Contra Flávio Bolsonaro, o presidente tem 48%, enquanto o senador do PL alcança 41%. Em eventual disputa com Caiado no segundo turno, o petista, se a eleição fosse hoje, venceria por 45% a 40%. Diante de Romeu Zema, Lula marca 46% contra 37% do ex-governador de Minas. No embate direito com Renan Santos, registra 46%, enquanto o adversário alcança 32%.

A tendência de alta do presidente, após sucessivas turbulências na campanha de Flávio, é confirmada pela comparação com o levantamento anterior. No principal cenário de primeiro turno, Lula avançou três pontos percentuais em relação a junho, passando de 40% para 43%, enquanto o candidato de oposição oscilou de 31% para 29%.

Os candidatos que tentam criar uma "terceira via" na polarização entre o PT e o PL permanecem estacionados. Em junho, Caiado e Zema registram 7% das intenções de voto cada, enquanto Renan Santos (Missão) marcou 2%.

Desde a revelação de suas ligações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, pivô do escândalo do Banco Master, em maio, o filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro vem enfrentando dificuldades políticas.  Ele também foi alvo de críticas desferidas por Michelle Bolsonaro (PL), casada com o pai do senador e candidata ao Senado pelo Distrito Federal. Ontem, quinta-feira (30/7), Flávio anunciou o publicitário Duda Lima como novo responsável pela marketing eleitoral de sua campanha. No final de maio, Eduardo ischer e Alexandre Oltramari haviam assumido o posto de Marcello Lopes.

A pesquisa foi realizada pelo instituto Alfa Inteligência, por encomenda da TMC (Transamérica Media Company), entre os dias 23 e 28 de julho de 2026. O levantamento, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-04488/2026, ouviu 2.700 eleitores em todo o país. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Avaliação do governo

A avaliação da gestão Lula também está em tendência de alta em relação ao levantamento anterior. Segundo o instituto, a aprovação da forma de governar do presidente passou de 42% para 47%. A desaprovação recuou de 56% para 51%. Outros 2% não souberam ou preferiram não responder. Quando questionados sobre uma eventual reeleição, 53% entendem que o petista não merece um novo mandato, enquanto 44% afirmam que Lula merece continuar no cargo.