Helder podia se espelhar no presidente Lula e na perseguir seus adversários políticos

 

Câmara aprova urgência de projeto que torna adulteração de bebidas crime hediondo

 

Via site JOTA por Mariana Larrubia 

A proposta avançou após os recentes casos de intoxicação e morte por adulteração de bebidas alcoólicas com metanol

 A Câmara dos Deputados aprovou urgência para tramitação do projeto de lei 2307/07, que classifica como crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas. A proposta avançou após os recentes casos de intoxicação e morte por adulteração de bebidas alcoólicas com metanol em São Paulo e Pernambuco. Segundo o Ministério da Saúde, até o momento foram registrados 39 casos no país, uma morte confirmada e outras cinco mortes sob investigação. Com a urgência aprovada, o texto tem tramitação acelerada, não precisa passar por comissões e pode ir direto ao plenário. Crimes hediondos são considerados de extrema gravidade. Eles são inafiançáveis, insuscetíveis de graça, indulto ou anistia, e não admitem liberdade provisória.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou na manhã de terça-feira (30/9) que os casos de intoxicação por metanol, sendo eles confirmados e em investigação, se aproximam da média da série histórica do Ministério da Saúde de “20 casos por ano” em todo território nacional. Segundo o ministro, a situação é “anormal” e, embora esteja concentrada no estado de São Paulo, deve receber atenção federal. A Polícia Federal abriu na última segunda-feira (29/9) um inquérito para investigar a distribuição das bebidas alcoólicas contaminadas.

As investigações

A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar a distribuição de bebidas alcoólicas contaminadas com metanol. De acordo com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, há suspeita de conexão com o crime organizado.

Segundo Lewandowski, apesar de as ocorrências estarem concentradas em São Paulo, “tudo indica que há uma distribuição para além do estado e, portanto, sendo uma ocorrência que transcende limites de um estado, isso atrai a competência da Polícia Federal".

Além da investigação da PF, o ministro determinou a abertura de um inquérito administrativo na Secretaria Nacional do Consumidor “para acompanhar essas ocorrências e verificar do ponto de vista do direito do consumidor quais são as providências que nós podemos adotar".

Alexandre Moraes suspende ação do MP contra Ananindeua

 

      Via Mídia Ananin  -    Na quinta-feira (2) o Ministro Alexandre de Moraes, por meio de medida liminar, suspendeu a Força-Tarefa  do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) criado para investigar supostas irregularidades na Prefeitura de Ananindeua.

A atuação do MP do Pará já havia sido questionada através de uma Moção aprovada na Câmara Municipal de Ananindeua, haja vista que a competência para a apuração de fatos ocorridos em Ananindeua é da Promotoria de Justiça deste Município, conforme previsto no art. 23 da Lei nº 8.625/1993, no art. 47 da Lei Complementar Estadual nº 57/2006 e na Resolução nº 27/2011 do próprio Ministério Público do Estado do Pará.

Com a Decisão, Prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel, venceu mais uma batalha em meio a sua anunciada futura candidatura ao Governo do Estado em 2026.      

Reforma e ampliação do Parque das Águas em Ananindeua alcança 90% de execução

Foto Ricardo Amanajás

Via Ananews - Localizado na região Sul de Ananindeua, o espaço promete modernidade, multifuncionalidade e integração

A Prefeitura de Ananindeua está concluindo a reforma e ampliação do Parque das Águas, localizado na região Sul do município. A obra já alcançou 90% de execução e vai transformar 5.522,16 metros quadrados em um espaço moderno, multifuncional e totalmente integrado à comunidade.

O novo Parque das Águas terá a Casa da Cultura, composta por 17 boxes, 8 voltados para alimentação e 9 para comércio em geral, garantindo oportunidades para empreendedores locais e fortalecendo a economia na área.

Além disso, o espaço contará com palco com arquibancada, área de convivência, fonte interativa, playground, palco multiuso e área para jogos, criando um ambiente completo para lazer, cultura e integração social.

O prefeito Dr. Daniel Santos destacou a transformação proporcionada pela obra:

"Estamos devolvendo à população do Sul de Ananindeua um espaço que antes estava esquecido e que agora será símbolo de lazer, cultura e desenvolvimento econômico. O Parque das Águas vai marcar a história da nossa cidade."

A arquiteta responsável pelo projeto, Niciana Noura enfatizou o conceito inovador:

"Pensamos em um espaço democrático e inclusivo, que une modernidade e tradição. O Parque foi projetado para ser ponto de encontro da comunidade, valorizando a cultura e a convivência social."

O secretário municipal de Saneamento e Infraestrutura, Rui Begot, também reforçou a relevância:

"Essa obra mostra o compromisso da gestão em transformar áreas subutilizadas em grandes centros de lazer e cultura. O Parque das Águas vai impulsionar a economia criativa e gerar qualidade de vida para milhares de moradores do Sul de Ananindeua."

Com a entrega prevista para os próximos meses, o Parque das Águas se consolidará como um dos maiores marcos da atual gestão, unindo lazer, cultura, economia e urbanismo em uma região que historicamente carecia de investimentos estruturantes.

Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

 

Via Agência Brasil por Luciano Nascimento

Proposta precisa agora ser votada no Senado

  Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. 

A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto.

Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.

Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026.

Após a aprovação unânime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação é um dia histórico para o país e para o Parlamento.

"Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença", disse. "A Câmara dos Deputados sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil", acrescentou. Compensação

Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.

A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.

“É importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Esse projeto é fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões, que é apurado no imposto de renda no Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita, no primeiro ano de, R$ 25,4 bilhões, portanto 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros”, disse.

Justiça tributária - 0 deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que com o projeto, o país começa a fazer justiça tributária.

“Nosso país é um país da desigualdade, é um país onde uma ínfima minoria detém a maior parte da riqueza enquanto a maioria do povo brasileiro vive em difíceis condições. A justiça tributária precisa ser feita e esse projeto que mira na justiça tributária. Uma justiça que pode reduzir as desigualdades, que pode fazer com que as pessoas de menor renda e a classe média brasileira possam ter uma capacidade de consumo melhor, uma capacidade de viver melhor a sua vida”, afirmou.

A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) lembrou que a iniciativa foi pautada após as manifestações de setembro contra a proposta de Emenda à Constituição (PEC) das prerrogativas, a chamada PEC da Blindagem e o projeto de anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“Esse projeto é muito importante, milhões de brasileiros serão impactados com a redução imediata do imposto de renda e com a redução para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e, ao mesmo tempo, um imposto mínimo que vai ser cobrado dos super-ricos”, completou.

Críticas

A iniciativa foi objeto de críticas de alguns parlamentares. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que os recursos não irão para os mais pobres e criticou a tributação de lucros e dividendos. 

“Vamos cobrar dos mais ricos, são só 140 mil pessoas para dar para os mais pobres. Isso é mentira! Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. E é melhor que esse dinheiro ficasse ainda que com os mais ricos, porque são eles que empregam, compram as máquinas, fazem os produtos”, argumentou.

O texto determina que o emprego ou a entrega de lucros e dividendos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em montante superior a R$ 50 mil mensal ficará sujeito à retenção na fonte do IRPF à alíquota de 10% sobre o total do valor pago, creditado, empregado ou entregue.

Não ficarão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte, os lucros e dividendos relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025, e cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.

Mais cedo, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como "populista", apesar de concordar que seja necessária. "É só jogada política, clientelismo, por que Lula não apresentou isso no primeiro ano [de governo]?”, questionou.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), a proposta é uma medida eleitoral, mas sem reparo estrutural. “Isso resolveu o problema do imposto dos pobres? Não. O pobre continua pagando a mais alta carga tributária do mundo. Isso é enganação. Não tem nada a ver com a reestruturação do sistema de carga tributária sobre os pobres”, disse.

Edição:

Carolina Pimentel

Colunista político aponta os favoritos para eleição aos governos estaduais, no Pará é Dr. Daniel

 

Via Instagram do TikunacoNews . Obs. não é pesquisa e opinião do colunista político 

Câmara vota isenção do imposto de renda