A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) enviou ofício ao Ministério Público Federal (MPF), na segunda-feira, 4, pedindo que seja aberta uma investigação contra o governo Helder Barbalho por ilegalidades e violações constitucionais e internacionais contra os indígenas da etnia Tembé Tenetehara, do Território Alto Rio Guamá, no Nordeste do estado. Pois a obra de abertura e pavimentação da nova rodovia PA-253, que vai ligar os municípios de Santa Luzia do Pará e Capitão Poço, realizada pelo estado, atravessa a terra indígena sem que tenha sido realizada a necessária consulta prévia aos povos que ali habitam.
A obra gera impactos ambientais e sociais. A Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) exige a realização de consulta prévia livre e orientada aos indígenas, o que não ocorreu.
"A ausência de diálogo e a intensificação da presença de máquinas pesadas, trabalhadores e empreiteiras no território indígena, acentuou o clima de insegurança junto às comunidades indígenas. Por várias semanas, as lideranças Tembé tentaram dialogar pacificamente com os representantes do governo estadual para reivindicar o cumprimento do direito à consulta e solicitar medidas de mitigação dos impactos da obra, mas não obteve retorno institucional efetivo", explica Lívia.
Há poucos dias, os indígenas apreenderam cerca de 26 maquinários dessa obra e, agora, exigem o atendimento de demandas de educação e de vicinais dentro do TI Alto Rio Guamá para liberar os equipamentos.
"Às vésperas da COP 30, o governador Helder Barbalho volta a violentar os direitos constitucionais dos povos indígenas. Não bastou a ocupação de mais de um mês da sede da Secretaria de Educação (Seduc), em Belém, o governo não agiliza a construção de uma política de educação indígena capaz de atender às necessidades desses povos e de respeitar as suas culturas e modo de vida", concluiu Lívia Duarte.
Mais pedidos
O ofício da deputada também pede ao MPF que seja verificada a existência de licenciamento ambiental da PA-253. Ainda, que seja recomendada a suspensão imediata das obras até que a obra seja
legitimada pelo povo Tembé com participação institucional e técnica.
O ofício de Lívia também solicita a realização de uma visita técnica do MPF ao Alto Rio Guamá em cooperação com instituições indígenas, Defensoria Pública, Funai e órgãos ambientais. Além disso, ao final d a investigação, se as denúncias forem confirmadas, que o MPF ajuize ação civil pública ou outras medidas visando a reparação, mitigação dos impactos e responsabilização administrativa e civil.
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