TSE afirma que Ficha Limpa vale para casos anteriores a lei
LUCAS FERRAZ
DE BRASÍLIA
Ao concluir o primeiro julgamento de um candidato "ficha suja", o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) considerou que a lei do Ficha Limpa pode ser aplicada a casos passados, ou seja, ela pode retroagir.
O julgamento desta quarta-feira sinaliza que a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura de outros políticos condenados no passado, quando não havia a legislação.
O TSE já havia formado entendimento, em junho, sobre a Ficha Limpa. Após consulta do deputado federal Iderley Cordeiro (PPS-AC), tribunal disse, em tese, que a legislação é constitucional, vale para as eleições deste ano e pode retroagir.
No julgamento desta quarta-feira, cinco dos sete ministros do TSE defenderam a retroatividade da lei do Ficha Limpa _as exceções foram o relator do caso, Marcelo Ribeiro, e o ministro Marco Aurélio Mello.
O tribunal analisou um processo sobre um candidato a deputado estadual do Ceará. Nenem Itapipoca (PSB) foi eleito vereador em 2004, mas foi condenado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de seu Estado, em decisão transitada em julgado, dois anos depois.
Os crimes: compra de votos e corrupção eleitoral.
O próprio TRE havia negado o pedido de candidatura, decisão referendada nesta quarta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O TSE, ao analisar o mesmo caso na semana passada, já havia entendido que a lei vale para as eleições deste ano.
Pela lei do Ficha Limpa --aprovada neste ano pelo Congresso e depois sancionada pelo presidente Lula--, quem teve condenação criminal ou cível por improbidade administrativa, aplicada por órgão colegiado da Justiça, é considerado inelegível e fica impedido de concorrer.
DE BRASÍLIA
Ao concluir o primeiro julgamento de um candidato "ficha suja", o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) considerou que a lei do Ficha Limpa pode ser aplicada a casos passados, ou seja, ela pode retroagir.
O julgamento desta quarta-feira sinaliza que a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura de outros políticos condenados no passado, quando não havia a legislação.
O TSE já havia formado entendimento, em junho, sobre a Ficha Limpa. Após consulta do deputado federal Iderley Cordeiro (PPS-AC), tribunal disse, em tese, que a legislação é constitucional, vale para as eleições deste ano e pode retroagir.
No julgamento desta quarta-feira, cinco dos sete ministros do TSE defenderam a retroatividade da lei do Ficha Limpa _as exceções foram o relator do caso, Marcelo Ribeiro, e o ministro Marco Aurélio Mello.
O tribunal analisou um processo sobre um candidato a deputado estadual do Ceará. Nenem Itapipoca (PSB) foi eleito vereador em 2004, mas foi condenado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de seu Estado, em decisão transitada em julgado, dois anos depois.
Os crimes: compra de votos e corrupção eleitoral.
O próprio TRE havia negado o pedido de candidatura, decisão referendada nesta quarta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O TSE, ao analisar o mesmo caso na semana passada, já havia entendido que a lei vale para as eleições deste ano.
Pela lei do Ficha Limpa --aprovada neste ano pelo Congresso e depois sancionada pelo presidente Lula--, quem teve condenação criminal ou cível por improbidade administrativa, aplicada por órgão colegiado da Justiça, é considerado inelegível e fica impedido de concorrer.
Um comentário:
No Pará, a lei do ficha limpa deveria começar pelo TRE que arquivou o processo de cassação do ficha suja do DUCIOMAR, e permitiu que qualquer um, seja mensaleiro sanguessuga ou pedófilo dispute eleição.
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