Faculdade de Ananindeua tem bens apreendidos pela PF

Facete não está credenciada no MEC, mas mantinha diversos cursos de graduação e pós-graduação em todo o Estado

A Polícia Federal realizou na última terça-feira, 31 de maio, busca e apreensão de documentos e dados digitais na sede da Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete), em Ananindeua, região metropolitana de Belém. A operação foi determinada pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que acusa o proprietário da faculdade por estelionato.

Foram apreendidos diplomas, históricos escolares e outros registos de alunos na instituição, além de livros e registros contábeis e cópias de arquivos de computador. Todo o material está sob a guarda do MPF. Na tarde desta sexta-feira, 03 de junho, o material será avaliado pela Procuradoria da República em Belém para análise de quais dados serão utilizados como provas no processo judicial.

De acordo com informações repassadas ao MPF pelo governo federal, a Facete não tem autorização para promover cursos de graduação e de pós-graduação e nem sequer está credenciada no Ministério da Educação (MEC). Caso condenado por estelionato (artigo 171 do Código Penal), o proprietário da empresa pode ser punido com reclusão de um a cinco anos, e multa.

Segundo processo - A denúncia criminal foi ajuizada pelo procurador da República Ubiratan Cazetta no último dia 20. "Ressalta o MEC que os diplomas expedidos pela Facete não poderiam nem mesmo ser chancelados por outra instituição de ensino superior, sob pena de flagrante desrespeito à legislação educacional vigente", destacou Cazetta na ação.

"Sendo assim, configurada está a lesão, mediante engodo, a diversas pessoas que foram prometidas de obter graduação mediante diploma que a Facete não poderia jamais dar", concluiu o procurador da República. O pedido de busca e apreensão foi autorizado pelo juiz Rubens Rollo D'Oliveira, da 3ª Vara Federal em Belém.

No início do ano, a Facete já havia sido processada pelo MPF. A pedido do procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, em 18 de fevereiro a juíza Lucyana Said Daibes Pereira, da 5ª Vara Federal na capital, determinou que a Facete interrompesse imediatamente as atividades acadêmicas e as matrículas nos cursos de graduação. No início de maio, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, confirmou a decisão. No entanto, alunos da faculdade em diversos municípios do Estado informaram que a decisão não estava sendo cumprida.

De acordo com material de propaganda ao qual o MPF teve acesso durante a investigação do caso, a Facete oferece graduação em matemática, pedagogia, história, ciências sociais, geografia, filosofia, letras, ciências da religião, física e teologia e pós-graduação em psicopedagogia, educação inclusiva, gestão e supervisão escolar e ensino religioso.

Processo nº 16937-74.2011.4.01.3900 - 3ª Vara Federal em Belém (clique aqui para acessar o acompanhamento processual) e processo nº 4853-41.2011.4.01.3900 - 5ª Vara Federal em Belém (clique aqui para acessar o acompanhamento processual)

Fonte: Ministério Público Federal no Pará, assessoria de Comunicação