HISTÓRICOPor Glaydson Canela (foto)
O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR é uma luta história há mais de duas décadas cujo objetivo é garantir a valorização dos profissionais em educação no Estado do Pará, com o aperfeiçoamento profissional e contínuo, melhorando o desempenho profissional e a qualidade do ensino público. Um plano desta natureza ocasiona impacto orçamentário nas finanças do Estado, mas deve ser entendido como investimento na política educacional de Estado e não somente uma plataforma de governo.
A Lei 7.442/010 aprovada no dia 02 de julho de 2010, no Governo Democrático Popular, marcou um fato histórico nas conquistas dos trabalhadores em educação pública básica para o Estado do Pará. Mesmo que ainda não represente todos os anseios da categoria, a Lei aprovada torna-se um fato que caracteriza avanços na política de valorização profissional destes trabalhadores.
Referida Lei conceitua legalmente os cargos e funções contextualizados à legislação educacional em vigor, estabelece as atribuições especificas de acordo com o cargo e qualificação ocupante pelo servidor da educação, define a progressão de forma vertical e horizontal com enquadramento da carreira em suas determinadas classes e níveis oportunizando o crescimento sucessivo remuneratório, define o tempo de regência de classe ampliando para o direito de horas-atividades estabelecidas na lotação em jornada de trabalho de 20, 30 ou 40 horas semanais com prioridade na mesma unidade de ensino. Além de proporcionar uma política de incentivo ao aperfeiçoamento profissional com vantagens nos vencimentos e gratificações. Estabelecer vantagens especiais aos professores leigos, de educação especial e de programas como o SOME e profissionais de Educação para os Privados de Liberdade e Adolescentes em Reintegração Social.
Três criticas merecem destaque na Lei. A primeira por não contemplar os profissionais de apoio e administrativos; a segunda quanto aos percentuais pífios de 0,5% nos interstícios de cada nível na progressão horizontal e o descolamento de apenas 1,5% para as classes na progressão vertical e a terceira a vinculação de execução das vantagens e enquadramento a probabilidade orçamentária administrativa, esta amarra a execução do plano à disponibilidade, interesse e compromisso da gestão.
Contudo, deve-se considerar que qualquer política de investimento gera impacto administrativo orçamentário. Portanto, somente as gestões públicas comprometidas com a qualidade de ensino, com a humanização nas relações de trabalho e com a valorização do servidor tratará de forma séria e planejada uma política orçamentária que não inviabilize a execução do plano.
O contexto educacional de valorização dos profissionais da educação está obrigatoriamente vinculado à efetivação do PSPN - Piso Salarial Profissional Nacional Lei 11.738/08, que estabelece o valor mínimo de vencimento aos profissionais da educação de R$1.187,97, para 40 horas semanais, a contar de 1º de janeiro de 2009, obrigatório o retroativo do período, ratificado pelo STF – Supremo Tribunal Federal em 06 de abril do corrente ano aguardando somente publicação do acordão da ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4167 protocolada por 05 estados, tendo parecer favorável ao cumprimento do PSPN em 23 de agosto de 2011. Tal vinculação é imbricada justo por que o enquadramento tem como base o vencimento dos servidores em questão, portanto a gestão governamental obrigatoriamente deve considerar o vencimento base de no mínimo R$1.187,97.
A campanha salarial/2011 dos trabalhadores em educação pública do Estado do Pará, desde o mês de maio, estabeleceu como luta prioritária a implantação do PCCR e efetivação do PSPN. O Governo Estadual em negociação com o SINTEPP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará, acordaram em mesa de negociação proceder alterações na Lei 7.442/010-PCCR para posterior implementação e efetivação do PSPN mediante a publicação do acórdão. Por fim, o governo estadual realizou um processo de recadastramento funcional, arguindo a necessidade do processo para o devido enquadramento ao PCCR. Mas, no mês de setembro, após a publicação do acórdão pelo STF, o governo estadual não cumpriu com o prometido, alegando impacto orçamentário e apresentou apenas 30% do real valor diferencial dos vencimentos atuais para o patamar do PSPN.
Em meio a essa realidade, a categoria dos profissionais da educação, deflagrou greve a partir de 26 de setembro de , pelo cumprimento da Lei 11.738/08-PSPN e imediato enquadramento ao PCCR.
Nestes termos, acompanhando o processo de campanha salarial/2011, o Deputado Estadual Prof. Edilson Moura, já havia protocolado solicitação de Sessão Especial na ALEPA – Assembleia Legislativa do Estado do Pará, para debater a questão que aflige toda a sociedade paraense. Sendo sua realização exatamente um dia após a deliberação da categoria de Trabalhadores em Educação pela paralisação das funções.
3 comentários:
Agora que a categoria decidiu pela greve, é muito importante que sejam divulgados os números da adesão ao movimento, como contra informação às prestadas pela imprensa golpista, notadamente o papelucho barbálhico, que deu como definitivo o dado fornecido pela SEAD, de que só 15% das escolas aderiram a greve.
É importante que todos se conscientizem da necessidade de unir esforços para alcançar conquistas.
Nossa, pelo espírito democrático a gente tem que engolhir certos sapos mesmos. Um é a presença desse demagogo transvestido agora de maior dos radicais(Gleidson Canellas)nas assembléias do sintepp. É nojento ouvi-lo, como se não fosse responsável por esse PCCR que no primeiro mês de implantação trouxe apenas perdas salariais aos professores. E agora pra ele e seu grupo político parece que nada aconteceu nos últimos quatro anos. Nossa categoria não esqueceu não!
Companheiros estou estudando para a seleção do mestrado, por isso demorei pra vir aqui, tô relaxando um pouquinho. Quanto aos números vamos deixar estrategicamente que o governo divulgue, o importante é que estamos parados. Amigo isso é Democracia! Demagogo é quem se esconde pela rede social pra dizer essas asneiras porque não tem coragem de assumir o que pensa publicamente, ou melhor talvez fique fazendo picuinhas porque não tem proposição política para a sociedade. É isso mesmo deixa a categoria responder....Fico tranquilo com minha consciência porque sempre assumi e construo o que penso. Penso numa sociedade SOCIALISTA que para tal deveremos construir as condições favoráveis a transformação social que conjunturamente é fazer do Estado um instrumento de política social foi que fizemos nestes 4 anos e o que estamos fazendo no GF.
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