terça-feira, 29 de novembro de 2011

Hoje STF julga quem fica no Senado, Marinor ou Paulo Rocha

Recurso Extraordinário (RE) 632238 (agravo regimental)
 
Relator vai ser o  Ministro Dias Toffoli 
Diretório Regional do Partido Socialismo e Liberdade no Pará - PSOL/PA X Ministério Publico Eleitoral
Agravo regimental contra decisão que, com base no art. 543-B,  conheceu e deu provimento a recurso extraordinário, reformando decisão do TSE, para afastar a aplicação às eleições de 2010, as disposições introduzidas  pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/10) e, em consequência, deferir o registro da candidatura de Paulo  Rocha, ao cargo de senador, pelo Estado do Pará, nas eleições de 2010.
Em discussão: Saber se a decisão agravada deve ser mantida para deferir o registro da candidatura de Paulo Rocha.


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