O deputado federal Emiliano José (PT-BA) apresentou, juntamente com o deputado Sibá Machado, do PT do Acre, requerimento de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5534/2009, que veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão. O PL, de autoria do deputado José Mentor (PT-SP), proíbe a transmissão de lutas marciais não olímpicas pelas emissoras de TV, e divide opiniões. Afinal, campeonatos de lutas como o MMA e UFC estimulam a violência no país?
Na opinião do deputado Emiliano José, sim. Segundo o parlamentar, que integra a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, tais lutas remontam o Coliseu Romano, formado por gladiadores envoltos na barbárie antiga. Enquanto um tinha de vencer, o outro seria morto, ou chegaria a ferimentos que o impedissem de prosseguir a luta. Tudo isso sob o delírio dos milhares de expectadores.
Episódios de lutas transmitidos pela TV mostram que hoje, os “coliseus” são outros – ainda que barbárie permaneça. “A televisão não deveria ser, sob nenhuma hipótese, veículo destinado ao estímulo da violência, canal para estimular os sentidos animalescos do ser humano. Nosso pão e circo, hoje, em muitos casos, é oferecido pela televisão, sob o falso argumento de que é isso o que povo quer ver”, defende Emiliano. Em fevereiro deste ano, um site de esportes noticiou que um jovem lutador de MMA ficou tetraplégico após participar de uma das lutas. Além de perder os movimentos das pernas e dos braços, o lutador também perdeu a fala, depois de sofrer um golpe do seu adversário. “Um ‘finaliza’ o outro e a ‘finalização’ pode ser para toda a vida”, destacou o parlamentar.
O debate proposto reunirá representantes das emissoras de TV, Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal de Psicologia, Instituto Nacional de Defesa dos Consumidores – IDEC, bem como lutadores, sociólogos, professores e parlamentares, em torno dos pontos do projeto.
Entenda o projeto
Em tramitação atualmente na Câmara, o Projeto de Lei 5534/09 proíbe a transmissão de lutas marciais não olímpicas pelas emissoras de televisão do país. Segundo a proposta, lutas marciais são todas as práticas de combates físicos pessoais. Lutas marciais não violentas, mesmo não olímpicas, poderão ser transmitidas. A veiculação, porém, ficará condicionada à avaliação do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
De acordo com o texto, quem descumprir a determinação ficará sujeito à multa de R$ 150 mil, além de outras sanções. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. Se incorrer na infração pela terceira vez, a emissora perderá o direito à concessão. O valor das multas deverá ser corrigido anualmente pela variação dos índices oficiais de inflação. Os recursos resultantes das multas previstas no projeto de lei serão destinados ao mesmo conselho, que deverá aplicá-los em campanha para elevar o nível dos programas da televisão brasileira.
Segundo o deputado José Mentor, o objetivo da medida é resguardar, especialmente, crianças e adolescentes. Ele afirma que as emissoras têm transmitido lutas violentas até em horários voltados para esse público. Em países como a França, o MMA é ilegal; já em Nova York, a modalidade também não é aceita legalmente.
Para conferir o projeto na íntegra, clique aqui.
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Assessoria de Comunicação Deputado Emiliano José
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