O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) cobrou explicações do secretário estadual de Saúde, Hélio Franco, nesta terça-feira, 13, na Assembleia Legislativa do Pará, sobre as dispensas de licitações que somam R$ 5 milhões em favor do programa “Presença Viva”, do governo do Estado. As dispensas, realizadas em 17 de fevereiro deste ano, foram justificadas com base no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, que autoriza esse procedimento apenas em casos de emergência e de calamidade pública.
“As dispensas serviram apenas para enriquecer a empresa RPR Serviços Médicos Ltda, que abriu filial em Belém apenas duas semanas antes da realização das dispensas”, apontou Edmilson. O contrato possibilitou a compra de materiais permanentes e de consumo e a prestação de serviços ao Presença Viva. A denúncia foi feita pelo blog da repórter Ana Célia Pinheiro (www.pererecadavizinha.
“Pela legislação (art 24, inciso IV, da Lei 8.666/93), ‘os contratos com dispensa de licitação deve ser concluído no prazo máximo de 180 dias contados da ocorrência da emergência ou calamidade, sendo vedada a prorrogação desses contratos’. Entretanto, o caso do programa ‘Presença Viva’ parece não se adequar a essa redação, pois este é parte do planejamento do governo do estado e não consequência de fator emergente no último período”, destacou.
Enviado pela assessoria de comunicação
4 comentários:
E não serviu só para enriquecer os donos da RPR. Como suspeita-se que R$2 milhões foram gastos em bonés e camisas, imagine o estoque que o governador faz de material de campanha.
OS PROFESSORES DE ANANINDEUA VÃO PARA A FRENTE DA PREFEITURA DE ANANINDEUA PARALIZAR, APARTIR DAS 09h00 DO DIA 14 DE MARÇO ( quarta-feira ), CONTAMOS COM O APOIO DOS EDUCADORES ESTADUAIS e MUNICIPAIS, esse governo DO HELDER BARBALHO não valoriza os PROFESSORES, paga SOMENTE O PISO DE 1.180 SEM direito a nenhuma GRATIFICAÇÃO isso é um ABSURDO. CATEGORIA UNIDA , VITÓRIA GARANTIDA.
Edmilson tem cacife para cobrar e instalar CPI, porque quando prefeito fez programa de saúde sério e investiu no Saúde da Familia.
É o único deputado que tem moral de cobrar. Pois os outros tem os rabos presos.
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