Amanhã na ALEPA o deputado Edílson Moura (PT) preside Audiência Pública que vai discutir o trabalho doméstico

Creuza Maria Oliveira presidente da Federação Nacional de Empregadas Domésticas, 

A convenção, aprovada em 16 de junho de 2011, em Genebra (Suíça), normatiza as condições dos trabalhadores domésticos no mundo inteiro, equiparando seus direitos com os dos demais trabalhadores. Para ser aplicável aos trabalhadores brasileiros, a convenção tem que ser ratificada pelo Congresso Nacional e, para isso, a Constituição precisará ser alterada. Isso porque, no Brasil, o rol de direitos previstos para os trabalhadores domésticos é menor do que aquele previsto para os demais trabalhadores. Já está em tramitação proposta de emenda à Constituição com esse objetivo. 

Para Creuza Oliveira (Foto), presidente da Federação Nacional de Empregadas Domésticas, são grandes  as conquistas das trabalhadoras doméstica, ter visibilidade em nível nacional e internacional, poder se organizar em sindicato, ser reconhecida como categoria, mesmo carregando um histórico com vestígios da escravidão. 

Esses e outros temas serão discutidos no evento que acontece amanhã na ALEPA.

Clique aqui e veja o quadro compararativo  dos direitos trabalhistas constitucionais com os direitos dos domésticos.

 

LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA : Assembleia Legislativa do Pará

DIA: Terça-feira (22/05)

Horário: 14 hs.