A eleição para prefeito em Belém pode ser decidida pela compra de
votos. Na periferia da cidade, ex-candidatos a vereadores estão
circulando com lista com nomes e números, zona e seção eleitoral, dizem
que estão pagando 50 reais por votos, segundo denúncia de um internauta.
Essa prática se consolidou no Pará. Em Ananindeua uma pastora candidata
a vereadora chegou a ser presa comprando voto, o caso está sendo
investigado. Então para que a eleição seja limpa e o voto do eleitor
seja o instrumento da democracia denuncie a compra de voto.
| Como denunciar | |
Todo cidadão ou cidadã que souber da ocorrência de atos de compra de votos ou de desvios administrativos com fins eleitorais pode informar o fato imediatamente ao Ministério Público Eleitoral. Os representantes dessa instituição nos Municípios são os Promotores Eleitorais. O Ministério Público é um dos que tem autorização legal para solicitar à Justiça Eleitoral a punição a candidatos que cometam corrupção eleitoral. Como não possui vinculação a qualquer partido político, o Ministério Público é o grande parceiro da sociedade no combate à corrupção eleitoral.
Mas a apresentação da denúncia de compra de voto não é feita com
exclusividade ao promotor eleitoral. Pode também ser encaminhada à polícia e
até mesmo ao Juiz Eleitoral, que neste caso encaminha a denúncia para o destino
mais adequado (polícia ou promotoria eleitoral, ou ambos).
O
ideal é que a informação seja transmitida às autoridades por escrito,
desde que isso seja possível ou não implique em ameaça ao informante.
O melhor seria que em cada município houvesse pelo menos um COMITÊ 9840 e
que esse comitê levasse ao promotor eleitoral os casos de corrupção nas
eleições. Assim a denúncia é apresentada com o respaldo de toda a
comunidade,
não apenas de um ou alguns indivíduos.
Lembre-se: o promotor eleitoral é obrigado a agir diante da ocorrência da
corrupção eleitoral. Embora não se espera que isso ocorra, pode haver alguma
omissão por parte da promotoria. Neste caso, comunique o fato à Procuradoria
Regional Eleitoral do seu Estado.
Para reflexão:
Você já participou de alguma reunião em que um candidato
tenha oferecido ou prometido vantagens particulares aos
eleitores em troca dos seus votos?
Você já assistiu a cenas de distribuição de cestas básicas,
materiais de construção ou outros bens por candidatos?
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RECEBIMENTO
DE DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO ELEITORAL
Formulário de Denúncias: (arquivo word) | |
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