Só faltava essa do governo Jatene (PSDB), mandar os "coronéis" prender dois sargentos e sete soldados da Polícia Militar (PM)
do Pará, só por postar no Facebook. Veja a nota que o Deputado Edmilson Rodrigeus (PSOL) enviou ao Blog.
NOTA
EM DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DOS DIREITOS HUMANOS
Como deputado estadual e membro titular da
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará
(Alepa) acompanhei, com preocupação, pela imprensa, a prisão de dois sargentos e sete soldados da Polícia Militar (PM)
do Pará. A acusação contra eles é de incitar um movimento de greve entre a
categoria através de seus perfis nas redes sociais (Facebook), o que foi
interpretado pelo Comando da Polícia Militar como “conspiração” e
"injúrias contra autoridades militares". Nesse sentido, a punição aos
PMs está sendo aplicada a uma expressão de descontentamento, o que é
preocupante porque a Constituição Federal garante a todos os cidadãos
brasileiros o direito à liberdade de expressão.
Pelo
que foi divulgado na imprensa, não houve a realização de nenhuma assembleia
geral da categoria ou mesmo algum ato público organizando paralisações ou mesmo
greve, o que reforça a tese de que o Governo do Estado e a Justiça Militar
estejam tomando uma decisão extremada. Causa preocupação também porque tal
decisão poderá ter consequências na sociedade civil, caso o serviço de
inteligência da PM resolva passar a investigar as manifestações e expressões de
todos os cidadãos em seus perfis nas redes sociais e aplicar punições. A
censura foi um dispositivo muito usado durante a ditadura militar, mas com a
promulgação da Carta Magna deste país houve a garantia de vários princípios constitucionais, dentre os quais,
os de liberdade de organização e de expressão.
Nesse
sentido, não podemos calar diante da criminalização de movimentos sociais ou de
servidores públicos. Observo, portanto, a necessidade do Governo do Estado
estabelecer um canal de comunicação e diálogo com as diversas associações e
entidades representativas dos PMs para buscar uma solução de forma democrática.
Entendemos que é preciso respeitar o direito de todos de se expressar
livremente e de reivindicar melhorias de condições de trabalho e exercício
profissional. Por essa razão, expresso
solidariedade aos policiais militares presos e espero que a decisão
extremada de prisão possa ser revista e que os princípios basilares
democráticos estabelecidos pelo Estado Democrático de Direito e previstos na
Constituição Federal desse país sejam respeitados e que o Pará não venha a ser,
mais uma vez, palco nacional de desrespeito aos direitos humanos.
Palácio
da Cabanagem, 23 de março de 2013.
Edmilson
Brito Rodrigues
Membro
titular da Comissão de Direitos Humanos da Alepa
Um comentário:
Os Militares Estaduais(PM e BM)trabalham numa escala de 24h(serviço) por 48h(folga)sendo que na folga os militares tem que cumprir dois expedientes de 06horas NA SEMANA (manutenção do quartel,treinamento e ed. física) além de trabalhas em escala extra sem hora definida em média 06 a 08horas de serviço(jogo em campo, show, festas,procissão enfim qualquer evento que necessite da policia e bombeiros militar). EM TODOS ESTES EVENTOS OS MILITARES TEM QUE COMPRAR ALIMENTAÇÃO PARA TRABALHAR DISTRIBUIDO DA SEGUINTE FORMA:
- Serviço no quartel de 24 horas:
° café manhã - r$ 4.00(06h30);
° lanche - r$ 3.00(09h30)
° almoço + suco - r$ 12.00(12h30);
° lanche - r$ 3.00(15h30);
° jantar + suco - r$ 12.00(18h30);
° ceia - r$ 5.00 (21h30);UM SERVIÇO CUSTA EM MÉDIA R$ 39.00
Em um mês tiramos 10 SERVIÇOS.
EXPEDIENTE:
° 01 LANCHE R$ 3.00; EM UM MÊS CUMPRIMOS 08 EXPEDIENTES.
ESCALA EXTRA:
° 01 LANCHE (NOITE) R$ 5.00 EM UM MÊS TIRAMOS 06 ESCALAS EXTRAS.
ENFIM EM 01 MÊS TRABALHAMOS 240 HORAS SERVIÇO, 48HORAS EXPEDIENTE E EM MÉDIA 40 HORAS DE ESCALA EXTRA NUM TOTAL CUMPRIMOS 325 horas A SERVIÇO da população e emtodos os serviços gastamos em média 450 reais em alimentação(básica) e a nossa familia como fica já que não podemos ir em casa para nos alimentar.
SERÁ QUE É O SUFICIENTE TRABALHRMOS TODA ESSA CARGA HORÁRIA E RECERBEMOS APENAS 350 REAIS DE ALIMENTAÇÃO?.
HOJE UM SOLDADO PM e BM RECEBE BRUTO R$ 1.966, LIQUIDO DESCONTO DO FUNPREVE E PAS FICA EM TORNO DE 1,700 REAIS MAIS 350 DE ALIMENTAÇÃO MAIS NÃO CONTA SERÁ QUE ISSO É JUSTO?
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