Proposta
de reforma política liderada por Eduardo Cunha foi derrotada na Câmara
dos Deputados. Como alternativa, movimentos populares propõem uma
constituinte para mudar o sistema político.
Por Wilson Dias/Agência Brasil - reproduzido do site do jornal Brasil de Fato, de 27/05/2015
A
proposta de reforma política encabeçada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
presidente da Câmara dos Deputados, foi derrotada em votação do Plenário
na madrugada da quarta-feira (27). O principal tema que a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC 182/07) queria passar era a de legalizar o
financiamento privado de campanha. A medida teve 264 deputados votando a
favor e 207 contra, mas foi rejeitada porque teve 44 votos a menos dos
308 necessários para se realizar uma mudança constitucional. (Confira como votou cada deputado)
A proposta do “distritão”, que
transformaria estados e o Distrito Federal em "distritos eleitorais”, e
os candidatos eleitos seriam os que obtivessem o maior número de votos
em cada distrito, também foi derrubada, por 267 votos contra a 210 votos
a favor.
Antes da votação no Plenário da Câmara,
centrais sindicais e movimentos populares de diversos locais do país
realizaram um ato com cerca de 1 mil pessoas em frente ao Congresso.
Eles exibiam faixas e cartazes contra o que chamavam de "PEC da
Corrupção". Os manifestantes foram impedidos de entrar na Casa e
acompanharam a votação do lado de fora.
Para o membro da coordenação nacional da
campanha do Plebiscito Popular pela Constituinte do Sistema Político,
Ricardo Gebrim, todo o processo de reforma política liderado por Cunha
tinha como único objetivo a institucionalização do financiamento privado
de campanha. A manobra, segundo ele, tinha como objetivo anular a
votação do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 4.650 – proposta pela Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), que visa proibir o financiamento.
“Se a Câmara aprovasse a
constitucionalidade da doação empresarial, a decisão do Supremo perderia
eficácia, porque mesmo que proclamada a inconstitucionalidade, ela vai
valer para antes da cláusula constitucional. É a única medida que
queriam passar. Mas se eles botassem só isso na votação, ia ficar na
cara o que queriam e haveria um repúdio da sociedade. Então, o que
fizeram? Criaram uma ‘reforma política’”, afirmou.
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| Manifestantes protestam contra a PEC da Reforma Política | Foto: Reprodução |
Projeto popular
Os movimentos sociais defendem uma
proposta de reforma política para o país que amplie a participação
popular. No ano passado, a campanha do plebiscito colheu 7,5 milhões de
assinaturas por todo país favoráveis à realização de uma consulta
popular para decidir pela formação de uma assembleia constituinte para
implementar uma reforma política.
Dentre as propostas do projeto popular
de reforma política, está o fim do financiamento privado de campanhas, a
realização de mais consultas à população e o voto no programa
partidário ao invés de indivíduos.
Para Gebrim, a derrota do projeto de
reforma da Câmara mostra que “vai começar a ter um senso comum de que
esse Congresso não vai se autorreformar, que é o que a gente já vinha
dizendo. A Constituinte vai voltar a conquistar o imaginário. Ou a gente
esquece isso [a reforma política], aprende a lidar com o sistema
político – e vai ser cada vez mais difícil, porque tende a piorar -, ou a
gente tem que pautar uma Constituinte”.
Devolve Gilmar
Outra campanha promovida pelos
movimentos populares é a Devolve Gilmar, que exige a retomada imediata
do julgamento do projeto que propõe o fim do financiamento privado de
campanhas políticas, que está há um ano parado nas mãos do ministro do
STF Gilmar Mendes.
Segundo a página da campanha na
internet, “o ministro está há 420 dias atrasando o julgamento do fim do
financiamento de empresas às campanhas eleitorais”. Contudo, “pelo prazo
regimental do STF, ele já deveria ter devolvido os autos há 366 dias”.
No STF, a votação está com o placar de 6
votos a 1, o que rejeitaria esse tipo de arrecadação financeira. No
entanto, em função do pedido de vistas de Gilmar, o julgamento não pode
ser concluído e a medida deixa de ser implementada.
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