Julgamento no STJ: Lula pode mudar de regime prisional em 5 meses

Foto: Ricardo Stucker 

                                                                                 Por Cíntia Alves 

Jornal GGN – Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça votou pela redução da pena de Lula no caso triplex para 8 anos e 10 meses. Com a decisão tomada nesta terça (23), o ex-presidente pode migrar do regime fechado para o semiaberto até setembro.

Nesta condição, Lula poderia deixar a prisão de dia para trabalhar, mas precisaria voltar à noite. Há possibilidade de transformar o semiaberto em regime domiciliar no curto prazo. Um dos caminhos apontados ao GGN pelo professor de Direito Penal da FGV-SP, Davi Tangerino, é com base na idade do petista, que tem mais de 70 anos.

Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Tangerino explicou que, como nenhum dos dois crimes são hediondos, a fração mínima para progressão de regime é de 1/6.

Com o STJ fixando a pena em 8 anos e 10 meses, Lula precisa cumprir, em regime fechado, um total de 1 ano e 5 meses. No dia 7 de abril, ele completou 1 ano de isolamento numa sala improvisada na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Além de abater parte da pena, os ministros do STJ também votaram para reduzir a reparação de danos.

Sergio Moro havia utilizado a delação informal de Léo Pinheiro, da OAS, para fixar o valor em R$ 16 milhões. O montante seria a propina que a empresa teria depositado em um “caixa virtual” em benefício do PT. Os ministros entenderam que Lula não foi comprovadamente favorecido por esse valor e derrubaram a reparação de danos para R$ 2,4 milhões. O número equivale ao triplex com a reforma feita pela OAS.

Houve divergência sobre a multa. A maioria definiu 50 dias multa, sendo cada dia equivalente a 5 salários mínimos.