quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Seminário em Ananindeua debate lei dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias


Acontece hoje (22) no auditório da Secretaria de Educação de Ananindeua no Bairro da Guanabara, o Seminário  Municipal "Direito e Deveres dos ACS e ACE de Ananindeua". O evento organizado pelo Sindsaúde de Ananindeua e o mandato do vereador Breno Mesquita (PV) com apoio do deputado Eliel Faustino (DEM).

Agentes Comunitários de Saúde e Endemias debatem a Lei Ruth Brilhante* e a Portaria da Política Nacional de Atenção Básica. A Palestrante   é a Dra. Elane Almeida advogada da Federação Goiana de Agentes de Saúde.
Veja aqui a lei Ruth Brilhante                 * Lei Ruth Brilhante é a denominação oficial que o Congresso Nacional do Brasil deu à lei 13.595, uma lei que reformula a carreira de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Ela é originária do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017, aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados no final de 2017. A denominação Ruth Brilhante foi uma homenagem a agente comunitária que dedicou a vida a trabalhar pela categoria


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