Já Teve: Governo do Pará acaba com premiação e o programa Nota Fiscal Cidadã

Programa Nota Fiscal Cidadã será substituído, segundo a nota emitida pela Agência Pará, e novas ações de estímulo a ação fiscal serão utilizadas. Entre elas a criação do aplicativo "Menor "Preço".

 O Diário Oficial do Estado (Doe) de terça-feira (14) publicou a lei de número 8.976, revogando a lei Lei Estadual nº7.632/12, que instituiu o Programa Nota Fiscal Cidadã.

A Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa, informa que o Programa Nota Fiscal Cidadã será substituído por novas ações de estímulo a cidadania fiscal. Entre elas está o uso do aplicativo "Menor preço", que pesquisa os valores das mercadorias a partir das notas fiscais eletrônicas emitidas nas compras de varejo, que deve entrar em funcionamento ainda em janeiro, permitindo criar uma "rede de economia" para a população paraense.

Na nota o governo alega que o momento econômico levou a necessidade rever as ações que impactam no equilíbrio do orçamento. De acordo com o secretário da Fazenda, René Sousa, o Programa Nota Fiscal Cidadã estava muito concentrado na região metropolitana de Belém, onde moram 80% dos inscritos, e que é necessário buscar alternativas que envolvam mais a população do interior do Estado. Então da para subentender que os sorteios para premiação em dinheiro aos contribuintes que são inscritos no  programa de premiação em acabou.