Entre 20 e 25 de janeiro, a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) realizará visitas técnicas nas prefeituras e cartórios de registros de imóveis dos municípios de Mãe do Rio, Ipixuna do Pará, Concórdia do Pará, Tomé-Açu, Nova Esperança do Piriá e Capitão Poço. O objetivo é fazer uma avaliação pós-regularização fundiária do Projeto Moradia Cidadã e verificar quais ações foram implementadas pelos poderes públicos, que desafios são enfrentados pelos cartórios e as dificuldades ou avanços alcançados com as interações com as comunidades beneficiadas com a regularização. “Em 2018, a partir da Lei 13.465/2017, novo marco regulatório para a Amazônia Legal, encerramos o Projeto Moradia Cidadã e entregamos um conjunto de documentações e peças técnicas para as prefeituras darem continuidade às fases de registro das certificações de regularização fundiária e as individualizações dos lotes nos cartórios para beneficiar as famílias locais”, recorda Myrian Cardoso, coordenadora Técnica do Projeto Moradia Cidadã.
Realizado entre 2012 e 2018, o Projeto visava regularizar 21.411 mil lotes nas seis cidades. Os dados organizados no software denominado Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (SARF) apontam que em 18.122 lotes foi feito o levantamento topográfico, 16 mil lotes foram regularizados urbanística e ambientalmente, 11.501 lotes são moradias sociais e 5.362 lotes são moradias próprias juridicamente. Foram capacitados aproximadamente 200 lideranças comunitárias e técnicos das prefeituras, além do intercâmbio de conhecimentos com mais de 8.500 pessoas nas reuniões comunitárias realizadas nos seis municípios. O Projeto Moradia Cidadã foi uma parceria da UFPA com o então Ministério das Cidades, hoje Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para desenvolver a regularização fundiária em áreas urbanas. Foram investidos, no período, R$ 3,043 milhões de recursos públicos.
Os dados resultantes da pós-avaliação serão consolidados pelo núcleo de pesquisa da CRF-UFPA e aprimoram os referenciais de mensurações dos efeitos da regularização para garantir o direito de acesso à cidade regularizada em seus aspectos topográficos, urbanísticos, ambientais, sociais, jurídicos, documentais, administrativos, tecnológicos, metodológicos e registrais. “Uma democratização do acesso à terra regularizada para garantir do direito social à moradia e promover a inclusão da comunidade à cidade com mais direitos e cidadania”, analisa a coordenadora.
Para Daniel Mesquita, engenheiro sanitarista e ambiental do Projeto, as visitas técnicas assumem, ainda, um caráter estratégico, na medida em que constatarão as relações desenvolvidas entre as comunidades locais, o mercado, em especial o imobiliário, o poder público e a ocupação do solo para combater as desigualdades regionais. “Assim a UFPA sistematiza soluções para superar conflitos fundiários urbanos e fortalece o planejamento regional com a inclusão das famílias à cidade desde o seu lote, a casa, a rua, a quadra, a vila e o bairro. A metodologia difunde a importância da política pública de regularização fundiária para o planejamento, o desenvolvimento e a gestão da terra para os mais 90% dos pequenos e médios municípios existentes no Brasil, inclusive na Amazônia Legal”, finaliza o engenheiro.
Texto e fotos: Kid Reis – Ascom-CRF-UFPA
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