Por meio do PL 44/2020, de 06 de março de 2020, o governo do estado propõe o desmonte da SEJUDH, a dividindo. Sendo que a parte dos direitos humanos migram para a então Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEASTER), a qual já executa duas importantes e complexas políticas, estando à frente da gestão o PT, passando a se chamar SEASTER-DH. Por conta disso, servidores da SEJUDH que foram pegos de surpresa, iniciaram um grande movimento de articulação junto à amplos setores da sociedade e até junto à parlamentares para inibir essa tentativa, pois não concordam com esse desmonte da SEJUDH que há décadas vem atuando, mesmo com limitações, em defesa dos direitos humanos no estado. O que se ventila é que tal iniciativa é parte de acordos político-partidários. Além da insatisfação de setores da sociedade civil organizada quanto a gestão atual que está à frente da SEJUDH, comandada pelo partido PSL (Dep. Federal Éder Mauro), há muitas críticas de movimentos sociais e órgãos que militam em prol dos DH sobre a gestão contraditória da pasta, pois como se sabe, o partido que apoia o presidente Bolsonaro se revela oposto aos direitos humanos. Mas, os servidores garantem que o que importa, nesse momento, é defender a POLÍTICA PÚBLICA DOS DIREITOS HUMANOS e a condução da pasta é definida pelo governador, que se revelou sem saída por entregar a SEJUDH em mãos de um grupo que não comunga com os DH e, por isso, defendem também a saída da gestão com o intuito de salvar a SEJUDH, pois reduzi-la a uma mera DIRETORIA dentro da SEASTER é um retrocesso!!! Significa a perda para a população e vergonha para o estado que fica atrás das outras unidades da federação que colocam os D.H como uma Política de Estado com pasta específica ou unida à gestão da justiça e da cidadania, em sua maioria.
Vale dizer que no último dia 22.05 o gestor que estava à frente da SEJUDH, Rogério Barra, filho do Dep. Federal Éder Mauro, foi às redes sociais e anunciou sua saída do comando da pasta, alegando que entregou devido “divergências quanto a condução das ações adotadas no combate à pandemia da COVID -19, assim como os ataques ao governo do presidente do país”. Portanto, nós servidores e servidoras efetivos da SEJUDH, avaliamos que não havia e não há condições para que o grupo político que está à frente da SEJUDH continue, pois a permanência é de grande motivo para a derrocada da SEJUDH. Diante disso, se pede ao governador a retomada do bom senso e do compromisso com a política dos direitos humanos, através de 03 pontos:
1) Cancelamento do PL 44/2020 em trâmite na Alepa;
2) Mudança total do grupo político que está à frente da SEJUDH;
3) Fortalecimento de recursos para avanço das ações da Secretaria.
Cabe dizer que, por meio da Lei Ordinária N° 9.043, de 29 de abril de 2020, o governador Helder Barbalho instituiu o Dia Estadual dos Defensores dos Direitos Humanos no Estado do Pará, resultado de um projeto do Deputado Estadual Carlos Bordalo (PT), o qual se revela a favor do desmonte da SEJUDH em prol da SEASTER-DH, onde se encontra o grupo político do PT. Tirem suas conclusões!
Assina: Comissão de Servidores e Servidoras da SEJUDH
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