Via Agência Pará - De acordo com a Resolução do Contran, os condutores que tiveram a habilitação vencida em 2020 poderão renovar o documento em até 12 meses a partir da data de vencimento da CNH. Nesse caso, os prazos começam a valer já a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Ou seja, os agentes de fiscalização de trânsito não poderão autuar condutores por qualquer documento de habilitação vencido em 2020, já que a CNH pode ser aceita até o último dia do mês de vencimento correspondente em 2021.
Os prazos estavam suspensos por decisão do próprio Contran devido à pandemia do novo Coronavírus. "O Denatran vai estabelecer a forma como será essa retomada até 31 de dezembro. Mas adiantamos que será gradativa para que o usuário tenha tempo e tranquilidade para regularizar seu veículo ou sua habilitação", destaca o diretor-geral do Detran Marcelo Guedes. O Detran lembra que os usuários que quiserem adiantar os processos podem acessar o Call Center do Detran e solicitar um agendamento através do 154 ou do webchat online, no site do órgão
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