Via site JOTA - Cidades podem adotar licenciamento simplificado elaborado pela Anatel para acelerar chegada da tecnologia
As cidades brasileiras estão atrasadas na adaptação de suas legislações locais para que fiquem em linha com a Lei Geral de Antenas (Lei 13.116/2015), responsável por reduzir a burocracia para a instalação da infraestrutura necessária para o 5G no país.
A lentidão pode colocar em risco o cumprimento adequado do cronograma de instalação das antenas que viabilizarão a nova tecnologia. O número de equipamentos de transmissão de sinal do 5G precisa crescer pelo menos cinco vezes em relação à atual utilizada pelo 4G. Serão necessárias 700 mil novas antenas para garantir a revolução tecnológica representada pelo 5G.
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei de 2015, reconhecendo a competência da União para legislar em matéria de telecomunicações no Brasil. Mas há resistência à adaptação da burocracia municipal, o que pode inviabilizar a expansão da infraestrutura de telecomunicações nas cidades brasileiras no ritmo que é desejado.
Os 5.568 municípios têm a premissa individual de regular o uso e a ocupação do solo pela infraestrutura da rede de telecomunicações. O problema é o descompasso entre as regulações locais e a Lei Geral de Antenas. Decorridos quase sete anos da sanção da lei federal, somente cerca de 1% dos municípios adequaram as suas regras ao arcabouço normativo de 2015.
Com a falta de incentivo à conectividade, somente 58 municípios adaptaram suas legislações. Três estados (Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo) também aprovaram leis para incentivar os municípios locais a se adequarem. O número foi levantado pelo Movimento Antene-se, que reúne entidades empresariais – como a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O movimento de defesa da modernização das legislações municipais conta com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Ministério das Comunicações (MCom).
O setor empresarial vê a quinta geração móvel como um propulsor da expansão tecnológica e do crescimento econômico do país.
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