quarta-feira, 18 de janeiro de 2023

Dr. Daniel sanciona lei aprovada por vereadores que cria o mês de ações efetivas de prevenção, combate e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

Fac simile do DOA

A lei  que foi  sancionada e publicada na terça (17),  estabelece que fica instituído em todo o território municipal o mês de maio, denominado  “Maio Laranja”, a ser comemorado anualmente como o mês dedicado a ações efetivas de prevenção, combate e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de Crianças e Adolescentes. 

O “MAIO LARANJA” visa mobilizar todos os segmentos da sociedade ananindeuense para as ações de prevenção, combate e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de Crianças e Adolescentes, tendo como principais objetivos: 

Sensibilizar por meio de ações educativas, profissionais da área da saúde, educação, assistência social, toda a Rede de Proteção e Sociedade Civil, sobre os sinais que venham identificar se uma criança ou adolescente sofre ou sofreu 

violência sexual; 

Informar ao público em geral a respeito dos canais de denúncias, para que ele possa entender os procedimentos adotados e o quão importante é a tratativa sigilosa desde o primeiro momento do caso denunciado.

 Convidar e até mesmo convocar toda a população a participar da discussão do tema, tendo em vista que o dever da Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes não se restringe apenas aos profissionais que atuam nessa área, mas, sobretudo, às famílias e à sociedade que precisam atuar com a intencionalidade e a determinação necessárias nas linhas de frente da prevenção e do enfrentamento. Com informações artigos da lei

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